17/06/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158169644
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158169644
04/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158169644
04/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 18:48

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/11/2023 11:55

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
12/08/2023 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.
04/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:07

Decorrido prazo de MARINA LIMA MAIA RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:07

Decorrido prazo de KEURY ALVES SOARES em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/05/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0588931-77.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Curso de Formação] POLO ATIVO : Pauleny Bezerra Dutra e outros (3) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros (2) D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Intimados para informar sobre outras modalidades de provas id. 37464541, ambas as partes deixaram transcorrer in albis.

Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC.

Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença.

Intime-se no prazo de 5 dias.

Expediente necessário.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 08:46

Conclusos para despacho
21/10/2022 21:37

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/09/2022 09:02

Mov. [92] - Concluso para Despacho
13/09/2022 17:54

Mov. [91] - Carta Precatória: Rogatória
13/09/2022 17:54

Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada de Carta Precatória - Rogatória
29/08/2022 14:17

Mov. [89] - Documento
22/08/2022 15:56

Mov. [88] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
18/07/2022 22:48

Mov. [87] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
18/07/2022 22:48

Mov. [86] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
08/07/2022 10:07

Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
08/07/2022 10:04

Mov. [84] - Documento Analisado
07/07/2022 12:53

Mov. [83] - Julgamento em Diligência: Converte-se em diligência, para determina à SEJUD 1º Grau cumprir integralmente a intimação já determinada às fls. 134, vez constar pendência em relação ao autor Marcio Deybson Pereira Renovato. Medida necessária para
01/07/2022 19:08

Mov. [82] - Concluso para Despacho
02/06/2022 10:48

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02134682-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2022 10:22
18/03/2022 11:47

Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/03/2022 11:47

Mov. [79] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
10/03/2022 15:35

Mov. [78] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
10/03/2022 15:35

Mov. [77] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
06/03/2022 20:52

Mov. [76] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
06/03/2022 20:52

Mov. [75] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
06/03/2022 20:51

Mov. [74] - Documento
25/02/2022 22:10

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
25/02/2022 17:09

Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/031233-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando Jose da Silva Coelho
25/02/2022 17:09

Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/031234-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Sergio de Sousa
25/02/2022 16:55

Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/031231-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2022 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
22/02/2022 03:48

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2022 15:26

Mov. [68] - Documento Analisado
14/02/2022 14:23

Mov. [67] - Mero expediente: Acolhe-se o parecer ministerial de fls. 131/132. Intimem-se os autores pessoalmente, por mandado, para dizer sobre interesse remanescente no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expedientes Necessários.
11/02/2022 14:40

Mov. [66] - Concluso para Despacho
21/01/2022 18:34

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
21/01/2022 13:00

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01305992-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/01/2022 12:55
20/01/2022 16:15

Mov. [63] - Certidão emitida
20/01/2022 16:15

Mov. [62] - Documento Analisado
17/01/2022 08:12

Mov. [61] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público. Expediente Necessário.
14/01/2022 16:34

Mov. [60] - Concluso para Despacho
10/10/2021 04:56

Mov. [59] - Certidão emitida
30/09/2021 19:41

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
29/09/2021 13:30

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0401/2021 Teor do ato: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito
29/09/2021 13:27

Mov. [56] - Certidão emitida
29/09/2021 13:27

Mov. [55] - Documento Analisado
23/09/2021 18:14

Mov. [54] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
29/06/2018 11:26

Mov. [53] - Certidão emitida
15/02/2016 16:11

Mov. [52] - Concluso para Despacho
15/02/2016 15:34

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10061093-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2016 12:49
05/02/2016 09:10

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 1372 Página: 280/281
03/02/2016 08:38

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2016 11:54

Mov. [48] - Apensado: Apenso o processo 0582832-91.2000.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal:
30/01/2016 16:59

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2014 09:16

Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
08/02/2011 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho
02/02/2011 12:00

Mov. [44] - Petição
02/02/2011 12:00

Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 058.89.317720-0/80001 - Classe: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
26/01/2011 12:00

Mov. [42] - Petição
26/01/2011 12:00

Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 058.89.317720-0/80000 - Classe: Emenda à Inicial em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
18/01/2011 12:00

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2011 Data da Disponibilização: 17/01/2011 Data da Publicação: 18/01/2011 Número do Diário: 149 Página: 158
14/01/2011 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2011 Teor do ato: Rh. Venha o advogado do Autor dar efetivo cumprimento ao meu despacho de FIs. 50, sob pena de arquivamento do processo. Intime-se. Exp.nec. Advogados(s): Jose Joaquim
14/01/2011 12:00

Mov. [38] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
07/12/2010 12:00

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Rh. Venha o advogado do Autor dar efetivo cumprimento ao meu despacho de FIs. 50, sob pena de arquivamento do processo. Intime-se. Exp.nec.
17/06/2010 10:13

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AP.582832-91.2000 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2010 14:28

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2009 15:35

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008 17:01

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA ( B-46) AP 2000.0118.7832-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2007 14:02

Mov. [32] - Apensado: APENSADO Proc. 2000.0118.7832-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2006 17:21

Mov. [31] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA (AP.2000.0118.7832-1) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2006 15:14

Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 26 ( vinte e seis) ap. 2000.0118.78321 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2006 14:43

Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J AP.2000011878321 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2005 10:45

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO AP. AO PROCESSO 2000.0118.7832-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2005 16:16

Mov. [27] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2005 14:27

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO DEVOLVIDO DO MP (AP.2000.0118.7832-1) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2004 14:07

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: AP.20024414 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2003 12:11

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS (AP. 2002.4414) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2003 16:28

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 86( AP. 20024414 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2003 15:13

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: (AP.2002.4414) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2003 15:32

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OFICIO DA 7VFP (AP. 2002.4414) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2003 13:57

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.20024414 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2003 14:42

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO AP.20024414 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2003 15:07

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: (AP. 2002.4414) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2003 18:00

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 27( AP.20024414 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2003 13:21

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.20024414 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2003 15:38

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ESTADO (AP.2002.4414) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2003 16:28

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE (FALTA CERTIFICAR PUBLICACAO) (AP.2002.4414) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2002 17:34

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 197( AP. 2002004414 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2002 16:50

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO (AP.2002.004414) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2002 16:34

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO.(AP.2002.004414). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2002 13:49

Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO AP.20024414 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2002 16:41

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO (AP. 2002.4414) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2002 12:58

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OF. DO TJ P/ RESPONDER(AP. 2002.4414) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2002 14:20

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO (AP.2002.004414) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2002 14:03

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP. 2002.004414) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2002 13:20

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO AP.20024414 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2002 12:06

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP. 2002.4414) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2002 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2002 12:44

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200202004414 MOTIVO / OBSERVACOES: SEGUE OF.769/02 - Local: 3ª VARA DA FAZEN
19/02/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2002

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo