28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169623156
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169623156
27/08/2025 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0146301-41.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ABRAFARMA-ASSOC.BRAS.DE REDES DE FARMACIAS E DROGARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar (honorários advocatícios sucumbenciais) que move Bruno Leandro Ribeiro Silva contra Município de Fortaleza.   Exequente concorda com os cálculos do executado de R$9.557,04, que corresponde a 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa (R$63.713,66), nos termos da petição e da planilha de cálculo de ids. 61134523/61134523, apurando-se a diferença de R$332,58 dos cálculos do exequente. Exequente anexa acordo de rateio dos honorários de sucumbência (id. 61137925), cópia dos documentos pessoais e dos dados bancários (id. 157683404).    É o relatório.

Fundamento e decido.    Dada a expressa concordância com os cálculos do executado, acolho a impugnação à execução e HOMOLOGO a planilha de ids. 61134523/61134523, para que surtam os lídimos efeitos legais, fixando o valor total da presente execução em R$9.557,04 a título de honorários advocatícios sucumbenciais em favor de Bruno Leandro Ribeiro Silva, OAB/SP n.° 236.667, e Fábio Robson Timbó Silveira, OAB/CE n.º 14.779, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, mediante expedição de Requisições de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, §3º, do CPC c/c art. 22, X, da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023.

Deixo de condenar os exequentes em honorários de sucumbência por excesso de execução, haja vista o valor ínfimo da diferença apurada nos cálculos (R$332,58).

Cabível, assim, a expedição das competentes ROPV's, determino: 1. Autos à Sejud 1º Grau para confeccionar as Requisições de Pequeno Valor dos advogados, à vista das informações apresentadas nos ids. 61137925 e 157683404. 2.  Elaborados os requisitórios, intimem-se as partes com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 3. Assinada definitivamente, deverá ser trazido aos autos seu inteiro teor e intimado o ente devedor (via Portal) para que providencie a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, sendo apresentada a comprovação do pagamento nos autos, conforme art. 535, § 3º, II, do CPC. 4. Intimem-se. 5. Cumpra-se, conforme sequenciado. 6.     Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito em respondência - Portaria n.º 1053/2025   Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 169623156
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 169623156
26/08/2025 11:17

Erro ou recusa na comunicação
26/08/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169623156
26/08/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169623156
20/08/2025 16:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 11:32

Declarada incompetência
19/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
14/02/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/06/2023 07:57

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/03/2023 14:20

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01963735-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2023 14:02
08/03/2023 21:18

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0044/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3031
07/03/2023 02:10

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2023 12:06

Mov. [114] - Documento Analisado
28/02/2023 11:59

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2023 16:55

Mov. [112] - Desarquivamento
22/02/2023 01:50

Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2023 15:35

Mov. [110] - Conclusão
22/12/2022 18:28

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02582070-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/12/2022 18:15
16/12/2022 14:26

Mov. [108] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença nas páginas 337/352, bem como documentos de páginas 353, no lapso temporal de 10 (dez) dias.
15/12/2022 17:13

Mov. [107] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/12/2022 13:09

Mov. [106] - Concluso para Despacho
15/12/2022 12:48

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02570523-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2022 12:32
08/12/2022 13:47

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022 13:47

Mov. [103] - Documento Analisado
08/12/2022 11:36

Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença em páginas 329/332, bem como documentação de páginas 333/334, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
07/12/2022 16:32

Mov. [101] - Concluso para Despacho
07/12/2022 09:13

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02552755-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/12/2022 09:10
29/07/2022 16:57

Mov. [99] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
29/07/2022 16:57

Mov. [98] - Definitivo
29/07/2022 16:57

Mov. [97] - Encerrar análise
29/07/2022 16:56

Mov. [96] - Encerrar análise
27/07/2022 14:03

Mov. [95] - Encerramento de Documentos
26/07/2022 15:26

Mov. [94] - Mero expediente: Determino que a SEJUD arquive os autos com a devida baixa processual, tendo em vista certidão de trânsito em julgado de página 325.
25/07/2022 18:39

Mov. [93] - Trânsito em julgado: pág 326
25/07/2022 16:54

Mov. [92] - Conclusão
25/07/2022 16:54

Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/07/2022 16:54

Mov. [90] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/01/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
30/08/2021 08:32

Mov. [89] - Recurso Eletrônico
30/08/2021 08:28

Mov. [88] - Certidão emitida
30/08/2021 08:23

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
30/08/2021 08:22

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
30/08/2021 08:22

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
30/08/2021 08:22

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
26/08/2021 18:28

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02270418-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/08/2021 18:00
10/08/2021 16:58

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
10/08/2021 16:58

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
10/08/2021 16:57

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
10/08/2021 16:57

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
05/08/2021 22:53

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668
04/08/2021 12:04

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 07:19

Mov. [76] - Documento Analisado
03/08/2021 16:07

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2021 16:02

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/07/2021 15:41

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02178098-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/07/2021 15:10
24/06/2021 16:07

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
17/06/2021 11:44

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/06/2021 21:55

Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
11/06/2021 20:34

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 2629
10/06/2021 11:41

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 10:05

Mov. [67] - Certidão emitida
10/06/2021 10:04

Mov. [66] - Certidão emitida
10/06/2021 10:04

Mov. [65] - Documento Analisado
10/06/2021 07:12

Mov. [64] - Informação
09/06/2021 18:08

Mov. [63] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 09:27

Mov. [62] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do despacho de fl. 168 e nada foi apresentado ou requerido.
07/04/2021 11:55

Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
31/03/2021 09:37

Mov. [60] - Certidão emitida
31/03/2021 09:37

Mov. [59] - Documento Analisado
30/03/2021 10:26

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/03/2021 17:02

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2021 18:35

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01958947-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/03/2021 18:04
26/03/2021 18:35

Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0146301-41.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
26/03/2021 18:34

Mov. [54] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
24/03/2021 20:44

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
23/03/2021 18:31

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/03/2021 11:41

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2021 09:37

Mov. [50] - Certidão emitida
23/03/2021 09:36

Mov. [49] - Certidão emitida
23/03/2021 07:46

Mov. [48] - Documento Analisado
16/03/2021 19:34

Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2021 13:59

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
22/10/2020 18:01

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01518588-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 17:45
23/04/2020 13:14

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
03/12/2019 15:03

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
02/12/2019 21:06

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01714090-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2019 17:56
08/11/2019 17:38

Mov. [41] - Concluso para Sentença
08/11/2019 17:28

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00733927-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/11/2019 11:20
07/11/2019 10:32

Mov. [39] - Certidão emitida
25/10/2019 13:49

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
25/10/2019 13:49

Mov. [37] - Certidão emitida
25/10/2019 13:46

Mov. [36] - Decurso de Prazo
22/10/2019 12:59

Mov. [35] - Concluso para Despacho
01/10/2019 13:19

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 482
27/09/2019 18:22

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01573777-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2019 18:13
27/09/2019 12:43

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
24/09/2019 13:08

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2019 13:47

Mov. [30] - Certidão emitida
18/09/2019 16:10

Mov. [29] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.
17/09/2019 15:53

Mov. [28] - Concluso para Despacho
17/09/2019 15:08

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01549112-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/09/2019 14:36
25/01/2019 12:24

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/01/2019 08:13

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
21/12/2018 09:22

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10763369-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/12/2018 08:52
11/12/2018 03:46

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2018 15:55

Mov. [22] - Conclusão
21/11/2018 12:20

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10693819-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2018 11:24
09/11/2018 12:35

Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
02/11/2018 12:03

Mov. [19] - Certidão emitida
31/10/2018 17:20

Mov. [18] - Expedição de Carta
29/10/2018 10:25

Mov. [17] - Certidão emitida
23/10/2018 14:44

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2018 09:32

Mov. [15] - Concluso para Despacho
11/10/2018 18:46

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10600546-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/10/2018 18:16
10/10/2018 19:35

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2006 Página: 347/348
09/10/2018 09:28

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2018 13:46

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2018 14:12

Mov. [10] - Concluso para Despacho
23/07/2018 17:06

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Conforme decisão de fls. 50/52.
23/07/2018 17:06

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme decisão de fls. 50/52.
23/07/2018 16:35

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
23/07/2018 16:35

Mov. [6] - Certidão emitida
19/07/2018 12:47

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0652/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 1948 Página: 259/263
17/07/2018 10:35

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2018 17:25

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2018 12:27

Mov. [2] - Concluso para Despacho
12/07/2018 12:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes