09/09/2025 05:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:30

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/08/2025 17:29

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
27/08/2025 20:20

Juntada de Petição
27/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:36

Decorrendo Prazo
13/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050827-93.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Francisco Igor dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Vieram-me os autos conclusos em razão de redistribuição por sorteio para minha relatoria na competência da 4ª Câmara Criminal, conforme Portaria n. 1.675/2025.

Diante da certidão de fl. 526, que atesta o decurso de prazo sem apresentação das razões recursais por parte do apelante Francisco Igor dos Santos Silva, apesar da intimação regularmente publicada no DJE (fl. 525), intime-se novamente a advogada Luíza Roberta Esmeraldo Mourão, OAB/CE n. 38.833, para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, conforme requerido no recurso de fl. 503.

Registro que esta é a segunda intimação para essa finalidade.

Portanto, nova inércia será interpretada como abandono processual injustificado, ensejando a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará - OAB-CE, conforme o disposto no art. 265 do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Luiza Roberta Esmeraldo Mourão (OAB: 38833/CE) - Ministério Público Estadual
11/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/08/2025 17:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/08/2025 17:32

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
11/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:59

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
12/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 11:27

Encaminhado para redistribuição do órgão julgador
13/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/06/2025 13:37

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
04/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/06/2025 17:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:24

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
02/06/2025 11:31

Distribuído por sorteio
29/05/2025 11:11

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2025 11:11

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 3001477-03.2025.8.06.0094

Francisco Pereira Neto

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Valerio Alves Leite

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0200242-76.2023.8.06.0114

Francisco Ferreira Pinto

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Renato Alves de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/03/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 3000839-68.2025.8.06.0126

Antonio Cesar da Silva Nascimento

Sebastiao Dota do Nascimento

Advogado: Joao Victor Carvalho Faustino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 3008400-70.2024.8.06.0000

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Manoel Senhor Cavalcante

Advogado: Luma Maria Marques Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/12/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0050827-93.2021.8.06.0112

Delegacia Regional de Juazeiro do Norte

Francisco Igor dos Santos Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/02/2021 17:18

Exibir Processo