21/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 169636016
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0203416-65.2022.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: AUTOR: FRANCISCA MIRTES DA SILVA PASTORA Polo Passivo: REU: BANCO BRADESCO S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Vistos, etc.

As partes formularam acordo e trouxeram à homologação por este Juízo, no qual solucionam o litígio, pugnando pela homologação dos seus termos. É o que merece ser relatado.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estimula fortemente as partes a encontrarem uma solução conciliada para a controvérsia que as envolve, o que pode ser facilmente constatado no art. 139, V, ao incumbir ao juiz o dever de promover a autocomposição.

In casu, entendo que o acordo celebrado pelos interessados preserva razoavelmente os interesses indisponíveis, razão porque nada desaconselha, ao contrário, recomenda a sua homologação judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, resolvendo o presente feito, com julgamento do mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, III, do CPC.

Custas, se ainda houver, nos termos em que avençado. Honorários igualmente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Trânsito em julgado de imediato, em virtude do desinteresse recursal manifestado por ambas as partes.

Arquivem-se, com baixa no sistema eletrônico do TJCE. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital)
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169636016
19/08/2025 15:57

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:57

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169636016
19/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:43

Homologada a Transação
08/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:20

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/09/2024 12:31

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01830011-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2024 12:05
16/04/2024 11:01

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
16/04/2024 09:02

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01811325-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/04/2024 08:54
27/09/2023 14:05

Mov. [72] - Certidão emitida | CERTIFICO e dou fe que, nesta data, foi juntado aos autos o AR - Aviso de Recebimento (AR656602983YG) devolvido pelos CORREIOS.
27/09/2023 14:04

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
18/09/2023 21:40

Mov. [70] - Concluso para Sentença
14/09/2023 14:36

Mov. [69] - Concluso para Despacho
14/09/2023 14:35

Mov. [68] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
14/09/2023 14:34

Mov. [67] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 13:55

Mov. [66] - Certidão emitida | CERTIFICO e dou fe que, nesta data, foi juntado aos autos o AR - Aviso de Recebimento (AR656603635YG) devolvido pelos CORREIOS.
14/09/2023 13:53

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
24/08/2023 15:26

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01826028-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 15:05
21/08/2023 17:11

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01825555-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 16:48
18/08/2023 03:08

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
16/08/2023 12:42

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2023 21:29

Mov. [60] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2023 16:15

Mov. [59] - Concluso para Despacho
31/07/2023 14:17

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01822665-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/07/2023 13:51
14/07/2023 22:40

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117
13/07/2023 12:23

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2023 11:50

Mov. [55] - Mero expediente | Vistos, etc. Justificada a ausencia do patrono da promovente (pag.419/431), deixo de aplicar a multa prevista no CPC. Desnecessaria nova tentativa de conciliacao, prossiga para a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedien
09/05/2023 10:47

Mov. [54] - Concluso para Despacho
05/05/2023 10:45

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01812170-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 05/05/2023 10:25
04/05/2023 11:47

Mov. [52] - Documento
04/05/2023 11:45

Mov. [51] - Expedição de Ata
03/05/2023 17:10

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01811915-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2023 16:40
03/05/2023 15:26

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01811884-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2023 15:03
03/05/2023 10:11

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01811778-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 09:55
26/04/2023 16:02

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01811245-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/04/2023 15:48
19/04/2023 16:23

Mov. [46] - Mero expediente | Recebidos hoje. Cancele-se a conclusao equivocada e cumpra-se o despacho de pag. 94. Certifique-se o cumprimento dos expedientes para realizacao da audiencia designada para o dia 04/05/2023(pag. 96).
19/04/2023 13:52

Mov. [45] - Concluso para Despacho
19/04/2023 13:51

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
14/04/2023 17:11

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01810132-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/04/2023 16:50
11/04/2023 16:36

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01809663-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/04/2023 16:03
11/04/2023 14:57

Mov. [41] - Expedição de Ata
11/04/2023 14:56

Mov. [40] - Expedição de Ata
10/04/2023 14:18

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01809463-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 14:05
23/03/2023 22:48

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2023 Data da Publicacao: 24/03/2023 Numero do Diario: 3042
23/03/2023 18:55

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01807837-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 18:40
22/03/2023 12:13

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2023 11:27

Mov. [35] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 97 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o codigo de rastreio n. YG656603635BR.
22/03/2023 11:18

Mov. [34] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2023 11:18

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 12:55

Mov. [32] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 12:43

Mov. [31] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/05/2023 Hora 09:45 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
17/03/2023 08:23

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2023 14:10

Mov. [29] - Concluso para Despacho
07/03/2023 14:09

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
06/03/2023 14:20

Mov. [27] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 01/03/2023, Caderno 2: Judiciario, Edicao 3026, pags. 1147/1149).
06/03/2023 13:05

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01805644-2 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 06/03/2023 12:44
01/03/2023 23:11

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026
28/02/2023 13:13

Mov. [24] - Certidão emitida | Certifico e dou fe que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento AR (AR656602983YG), a CARTA, expedida nos autos, ao (a) DESTINATARIO (A).
28/02/2023 10:19

Mov. [23] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2023 02:54

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2023 14:27

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 13:05

Mov. [20] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 13:01

Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/04/2023 Hora 13:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Cancelada
16/02/2023 11:19

Mov. [18] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania CEJUSC, em atencao ao despacho de pags. 80/81. O referido
30/01/2023 15:43

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2022 13:45

Mov. [16] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
10/10/2022 11:56

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01308782-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/10/2022 11:42
29/09/2022 09:00

Mov. [14] - Certidão emitida
22/09/2022 16:35

Mov. [13] - Conclusão
22/09/2022 16:35

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01830668-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/09/2022 16:24
21/09/2022 05:17

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931
19/09/2022 02:44

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2022 13:40

Mov. [9] - Certidão emitida
16/09/2022 13:36

Mov. [8] - Certidão emitida
24/08/2022 14:48

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 19:30

Mov. [6] - Conclusão
20/07/2022 19:30

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01823230-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/07/2022 19:21
23/06/2022 15:59

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2022 11:21

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01819614-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/06/2022 11:09
08/06/2022 16:50

Mov. [2] - Conclusão
08/06/2022 16:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes