27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170414137
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170414136
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170414135
26/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o presente procedimento, diante da decadência do crédito, nos termos do art. 487, II do CPC, c/c artigo 10, § 10 da Lei 11.101/05. Condeno o habilitante no pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da habilitação pretendida, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. P.R.I. Expedientes necessários.

Fortaleza, 20 de agosto de 2025 Cláudio de Paula Pessoa Juiz de Direito
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170414137
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170414136
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170414135
25/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170414137
25/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170414136
25/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170414135
22/08/2025 13:06

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:25

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167777919
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167777919
06/08/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167777919
06/08/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
03/06/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:05

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/05/2025 18:08

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2025 Data da Publicacao: 15/05/2025 Numero do Diario: 3541
13/05/2025 01:33

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2025 12:33

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2024 10:25

Mov. [17] - Conclusão
12/12/2024 14:36

Mov. [16] - Conclusão
12/12/2024 13:48

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | decisao de fl 30/31
12/12/2024 13:48

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl 30/31
11/12/2024 17:41

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2024 17:40

Mov. [12] - Petição
14/11/2024 10:24

Mov. [11] - Conclusão
19/08/2024 21:23

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
15/08/2024 02:07

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0248/2024 Teor do ato: Nestas condicoes, determino a intimacao da parte autora, atraves de seu advogado, para, em 5 dias, se manifestar sobre o pedido formulado na peticao de folhas 25/26. E
13/08/2024 08:56

Mov. [8] - Mero expediente | Nestas condicoes, determino a intimacao da parte autora, atraves de seu advogado, para, em 5 dias, se manifestar sobre o pedido formulado na peticao de folhas 25/26. Expedientes necessarios.
09/08/2024 10:52

Mov. [7] - Conclusão
08/08/2024 23:09

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248144-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 22:47
06/08/2024 21:50

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
05/08/2024 02:12

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 15:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 13:45

Mov. [2] - Conclusão
28/06/2024 13:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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