15/09/2025 08:30

Encerrar documento - restrição
15/09/2025 08:29

Encerrar documento - restrição
15/09/2025 08:27

Encerrar documento - restrição
15/09/2025 08:27

Encerrar documento - restrição
15/09/2025 08:25

Encerrar documento - restrição
15/09/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES (OAB 35685/CE), ADV: RAPHAEL DE CASTRO MACHADO GIRÃO (OAB 36544/CE) - Processo 0200810-31.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Francisco Gerson Lino PereiraB0 - Recebo o recurso de apelação interposto à(s) pg(s). 620/625, (já arrazoado), por ser próprio e tempestivo, apenas no efeito devolutivo.

Intime-se o acusado, por intermédio do seu advogado constituído à f. 585, para oferecer suas contrarrazões ao recurso manejado pelo Ministério Público, no prazo de 08 (oito) dias, conforme art. 600, caput, do CPP.

Com as contrarrazões acostadas aos autos, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para julgamento de ambos os recursos (réu e MP), com as nossas homenagens, sendo certo que o acusado apresentou recurso na ata de julgamento de (pg. 616), pugnando pela apresentação de suas razões perante a segunda instância.

Por oportuno, determino a expedição de guia de recolhimento provisória do réu Francisco Gerson Lino Pereira.
08/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:11

Juntada de Petição
02/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:07

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 21:06

Expedição de .
01/09/2025 21:05

Expedição de .
01/09/2025 21:05

Expedição de .
01/09/2025 21:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:03

Expedição de .
01/09/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
31/08/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:31

Outras Decisões
29/08/2025 01:55

Juntada de Petição
28/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES (OAB 35685/CE), ADV: RAPHAEL DE CASTRO MACHADO GIRÃO (OAB 36544/CE) - Processo 0200810-31.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Francisco Gerson Lino PereiraB0 - .

Defiro o pedido de habilitação dos advogados à pág. 584, os quais assumirão a defesa do réu Francisco Gerson Lino Pereira na fase em que os autos se encontram, devendo comparecer à sessão de julgamento designada para o dia 1º de setembro de 2025, às 9h (designada em decisão de págs. 561/562).

Entretanto, tendo em vista a renúncia anterior dos mesmos advogados, para evitar prejuízo ao julgamento, a Defensoria Pública deve continuar nomeada para o ato designado para o dia 1º de setembro de 2025, às 9h, sendo dispensada na sessão de julgamento, acaso os advogados compareçam.

Em não comparecendo, o julgamento seguirá com o patrocínio da Defensoria Pública.

Sem necessidade de intimação da Defensoria Pública.

Mantido a sessão do júri designada.
27/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
23/08/2025 19:16

Juntada de Petição
23/08/2025 13:03

Juntada de Petição
21/08/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:14

Expedição de .
20/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:09

Encerrar documento - restrição
11/08/2025 16:04

Encerrar documento - restrição
07/08/2025 18:28

Expedição de Ofício.
07/08/2025 18:27

Expedição de Ofício.
07/08/2025 18:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 18:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:07

Juntada de Petição
28/07/2025 10:09

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 01/09/2025 09:00:00 5ª Vara do Júri.
25/07/2025 09:33

Manutenção da Prisão Preventiva
16/07/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 16:42

Juntada de Petição
23/04/2025 12:11

Juntada de Petição
17/04/2025 01:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 22:13

Juntada de Petição
07/04/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:52

Expedição de .
28/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:29

Certificação de Processo Julgado
20/03/2025 10:29

Recebido Recurso Eletrônico
13/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
17/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:47

Outras Decisões
03/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:28

Juntada de Petição
03/09/2024 02:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:50

Encerrar documento - restrição
21/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 19:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:15

Juntada de Petição
16/08/2024 19:00

Juntada de Petição
13/08/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:12

Outras Decisões
30/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:42

Encerrar documento - restrição
22/07/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2024 10:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2024 17:45

Encerrar documento - restrição
02/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
01/07/2024 20:58

Juntada de Petição
01/07/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:54

Histórico de partes atualizado
28/06/2024 19:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2024 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2024 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:15

Manutenção da Prisão Preventiva
26/06/2024 13:04

Proferida Sentença de Pronúncia
26/06/2024 11:49

Histórico de partes atualizado
18/06/2024 10:51

Encerrar documento - restrição
16/06/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:20

Conclusos
07/06/2024 15:32

Histórico de partes atualizado
07/06/2024 12:31

Juntada de Petição
20/05/2024 13:02

Conclusos
16/05/2024 02:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:03

Conclusos
13/05/2024 11:02

Juntada de Ofício
10/05/2024 00:30

Juntada de Petição
09/05/2024 15:29

Histórico de partes atualizado
06/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:36

Histórico de partes atualizado
26/04/2024 14:36

Histórico de partes atualizado
26/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:30

Encerrar documento - restrição
24/04/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 16:11

Juntada de Carta precatória
22/04/2024 20:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2024 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
19/04/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
18/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:50

Manutenção da Prisão Preventiva
16/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:01

Juntada de Petição
12/04/2024 12:18

Juntada de Petição
11/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:06

Encerrar documento - restrição
01/04/2024 11:06

Encerrar documento - restrição
29/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:47

Encerrar documento - restrição
11/03/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:54

Encerrar documento - restrição
06/03/2024 12:54

Encerrar documento - restrição
06/03/2024 12:54

Encerrar documento - restrição
05/03/2024 16:51

Expedição de Ofício.
05/03/2024 16:51

Expedição de Ofício.
05/03/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 16:51

Expedição de Ofício.
05/03/2024 16:50

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 10:30:00, 5ª Vara do Júri.
04/03/2024 15:58

Outras Decisões
08/02/2024 17:03

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:43

Juntada de Petição
04/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:26

Histórico de partes atualizado
23/01/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:35

Conclusos para despacho
23/01/2024 05:47

Juntada de Petição
22/01/2024 12:22

Expedição de .
22/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:13

Encerrar documento - restrição
22/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
18/01/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:41

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/01/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:01

Juntada de Petição
16/01/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:00

Expedição de .
08/01/2024 16:55

Encerrar documento - restrição
24/12/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:48

Histórico de partes atualizado
22/11/2023 19:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:24

Apensado ao processo
12/09/2023 14:01

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:17

Juntada de Petição
07/09/2023 02:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:48

Expedição de .
04/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:06

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/08/2023 08:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2023 15:48

Processo Encaminhado a
02/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:53

Declarada incompetência
02/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:48

Juntada de Petição
21/07/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:38

Juntada de Petição
20/07/2023 10:37

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:22

Evolução da Classe Processual
17/07/2023 18:22

Recebida a denúncia
17/07/2023 16:35

Histórico de partes atualizado
05/07/2023 09:16

Juntada de Petição
22/06/2023 11:16

Conclusos
21/06/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/06/2023 14:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/06/2023 14:44

Reativado processo recebido de outro Foro
21/06/2023 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/06/2023 16:35

Histórico de partes atualizado
20/06/2023 10:52

Juntada de Petição
20/06/2023 10:51

Juntada de Petição
15/06/2023 07:47

Expedição de Certidão.
15/06/2023 07:47

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/06/2023 15:32

Juntada de Petição
02/03/2023 18:49

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:46

Expedição de .
02/03/2023 16:46

Juntada de Petição
24/02/2023 18:22

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:08

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/02/2023 17:08

Expedição de .
24/02/2023 17:08

Distribuído por
08/01/2023 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00