28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168644263
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168644263
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0755241-73.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Terezinha Ferreira do Carmo Cordeiro REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Mediante detida análise dos autos, consta ofício requisitório referente ao honorário de sucumbência no id 141068831. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Quanto ao crédito da autora, a SEJUD 1º Grau para expedir o precatório da autora com destaque dos honorários contratuais. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 168644263
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 168644263
26/08/2025 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168644263
26/08/2025 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168644263
26/08/2025 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
15/05/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138509511
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138509511
17/03/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138509511
17/03/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 18:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:20

Declarada incompetência
18/02/2025 18:27

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2025 18:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 19:28

Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/05/2023 03:34

Mov. [144] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/05/2023 10:42

Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2023 15:43

Mov. [142] - Mero expediente: Cls. Verifico que não ocorreu a intimação do executado acerca do despacho de fl. 270. Determino, portanto, a realização de tal ato. Expediente necessário.
03/05/2023 17:03

Mov. [141] - Conclusão
17/02/2023 17:06

Mov. [140] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
18/12/2022 03:21

Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/12/2022 08:11

Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/12/2022 00:21

Mov. [137] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2022 14:47

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0656/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 2985
08/12/2022 02:01

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 11:57

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022 11:57

Mov. [133] - Documento Analisado
06/12/2022 18:53

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02552132-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2022 18:34
06/12/2022 11:24

Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2022 00:06

Mov. [130] - Conclusão
02/12/2022 14:36

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0653/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 2980
02/12/2022 09:50

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02545244-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2022 09:45
01/12/2022 11:48

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2022 11:01

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022 11:01

Mov. [125] - Documento Analisado
30/11/2022 16:40

Mov. [124] - Mero expediente: Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca do pedido de habilitação de páginas 285/296. Determino que a SEJUD certifique o decurso de prazo das intimações acerca do despacho de página 270.
28/11/2022 13:03

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 13:03

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
27/11/2022 20:33

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
09/09/2022 16:19

Mov. [120] - Petição juntada ao processo
09/09/2022 16:03

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02362412-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/09/2022 15:43
06/09/2022 20:39

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922
05/09/2022 13:57

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
05/09/2022 02:16

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2022 13:51

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02349346-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/09/2022 13:47
02/09/2022 14:21

Mov. [114] - Documento Analisado
01/09/2022 20:18

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
31/08/2022 17:06

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 13:02

Mov. [111] - Conclusão
31/08/2022 12:56

Mov. [110] - Documento
31/08/2022 12:55

Mov. [109] - Ofício
31/08/2022 12:54

Mov. [108] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
31/08/2022 11:46

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 08:59

Mov. [106] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
31/08/2022 08:59

Mov. [105] - Documento Analisado
30/08/2022 10:07

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 11:17

Mov. [103] - Encerrar análise
06/05/2022 13:31

Mov. [102] - Conclusão
22/04/2022 07:09

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 19:56

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 19:56

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 19:56

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
13/04/2022 13:00

Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/03/2022 13:48

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
27/02/2022 04:02

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
22/02/2022 09:55

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01899785-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2022 09:47
19/02/2022 09:03

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01894965-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/02/2022 08:39
18/02/2022 21:04

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
17/02/2022 01:48

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 15:33

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2022 15:30

Mov. [89] - Documento Analisado
11/02/2022 16:38

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 16:22

Mov. [87] - Concluso para Despacho
02/02/2022 16:12

Mov. [86] - Ofício
02/02/2022 16:12

Mov. [85] - Certidão emitida
01/02/2022 13:19

Mov. [84] - Certidão emitida
01/02/2022 13:19

Mov. [83] - Ofício
01/02/2022 11:31

Mov. [81] - Certidão emitida
01/02/2022 09:40

Mov. [80] - Certidão emitida
28/01/2022 11:30

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 08:04

Mov. [78] - Encerrar análise
21/01/2021 14:22

Mov. [77] - Conclusão
08/01/2021 12:24

Mov. [76] - Certidão emitida
08/01/2021 12:24

Mov. [75] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
08/01/2021 12:24

Mov. [74] - Documento
07/05/2020 10:12

Mov. [73] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
04/05/2020 18:01

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2018 08:36

Mov. [71] - Concluso para Despacho
06/07/2018 08:35

Mov. [70] - Decurso de Prazo
12/06/2018 10:53

Mov. [69] - Conclusão
07/06/2018 17:18

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10311040-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/06/2018 16:08
01/06/2018 15:38

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 01/06/2018 Número do Diário: 1915 Página: 332/335
29/05/2018 22:43

Mov. [66] - Encerrar análise
29/05/2018 11:48

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2018 11:34

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2018 16:44

Mov. [63] - Concluso para Despacho
18/05/2018 17:47

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10268626-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2018 16:04
18/05/2018 11:14

Mov. [61] - Certidão emitida
18/05/2018 11:14

Mov. [60] - Documento
18/05/2018 11:13

Mov. [59] - Documento
17/05/2018 12:20

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 1905 Página: 337/338
15/05/2018 17:22

Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/106894-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
15/05/2018 08:28

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2018 13:50

Mov. [55] - Certidão emitida
08/05/2018 17:38

Mov. [54] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 192/198), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.No mesmo prazo, ouça-se o atual da
27/04/2018 13:48

Mov. [53] - Concluso para Despacho
01/12/2017 13:43

Mov. [52] - Conclusão
30/11/2017 10:36

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 1805 Página: 356
29/11/2017 14:43

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10621347-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2017 14:17
28/11/2017 11:38

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2017 11:55

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.
28/11/2016 20:46

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10550654-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2016 14:10
14/04/2015 11:46

Mov. [46] - Conclusão
29/08/2014 09:15

Mov. [45] - Concluso para Despacho
27/08/2014 16:37

Mov. [44] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
27/08/2014 16:35

Mov. [43] - Documento
11/02/2014 12:00

Mov. [42] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
11/02/2014 12:00

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2014 12:00

Mov. [40] - Conclusão
05/02/2014 12:00

Mov. [39] - Decurso de Prazo
03/06/2013 12:00

Mov. [38] - Trânsito em julgado: Certificado pelo TJCE às fls. 159.
09/02/2012 12:00

Mov. [37] - Mandado
23/01/2012 12:00

Mov. [36] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [35] - Expedição de Mandado
23/01/2012 12:00

Mov. [34] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
20/01/2012 12:00

Mov. [33] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2012 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho
19/01/2012 12:00

Mov. [31] - Processo Recebido do TJCE
19/01/2012 12:00

Mov. [30] - Processo Recebido do TJCE
19/01/2012 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
17/01/2012 12:00

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0755241-73.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
05/12/2011 12:00

Mov. [27] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
11/10/2011 12:00

Mov. [26] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
30/03/2010 15:49

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL - Local: GABINETE DESEMBARGADORA SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
19/11/2009 15:20

Mov. [24] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2009 14:20

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 16:50

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/10/2009 FLS.83,80,81,120,65,6
27/08/2009 13:17

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
21/08/2009 12:33

Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/08/2009 DEC.PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2008 12:51

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2008 17:06

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2008 16:58

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 404 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2008 17:08

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2007 16:54

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2007 12:56

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2007 10:49

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.212/07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2007 13:53

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 09:45

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2007 13:24

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
13/04/2007 13:50

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLIC. BOL. 51 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2005 15:01

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2004 13:18

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2004 17:27

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2004 14:40

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2004 13:12

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2004 14:35

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2004 14:39

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00