TJCE - 3003346-73.2025.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Decisão em 06/08/2025. Documento: 167216777
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06/08/2025 00:00
Publicado Decisão em 06/08/2025. Documento: 167216777
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral - CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003346-73.2025.8.06.0167 Classe: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Assunto: [Retificação] REQUERENTE: FRANCISCO VINICIO BARROSO JUNIOR REQUERIDO: ASSENTAMENTO CASINHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de retificação de registro de imóvel ajuizada por FRANCISCO VINICIO BARROSO JUNIOR, tendo como objeto imóvel rural com área de 813,700 (ha), que se encontra registrado no Cartório do 5º Ofício de Sobral/CE (vide certificado em ID 152343237).
Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, tudo nos expressos termos do art. 99, §§ 3º e 4º do CPC. Verifico que a petição inicial não trouxe os endereços dos confrontantes do imóvel objeto da presente ação.
Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, apresentando os endereços dos confrontantes, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único c/c art. 485 do CPC).
Após a juntada dos documentos acima mencionados, proceda-se à citação dos confrontantes dos imóveis objeto da presente ação para que, querendo, apresentem manifestação no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Assim como, cite-se o Ministério Público para intervir na ação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando o que entender necessário.
Cite-se também o Município de Sobral para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
Expedientes necessários.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167216777
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04/08/2025 21:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167216777
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04/08/2025 21:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2025 10:28
Conclusos para despacho
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02/05/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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