22/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169141752
21/08/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3059337-47.2025.8.06.0001 Requerente: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA XEREZ Requerido: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO

Vistos.

Recurso interposto pelo ESTADO DO CEARÁ possuindo apenas efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/1995.

Intime(m)-se o(a/s) Recorrido(a/s)-Reclamante(s), ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA XEREZ, para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis (§ 2º, do art. 42 c/c art. 12-A, ambos da Lei n. 9.099/1995).

Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a qual fará a análise de admissibilidade do recurso inominado, especialmente quanto a tempestividade, preparo recursal, interesse recursal e se o princípio da dialeticidade foi observado.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169141752
20/08/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169141752
18/08/2025 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:39

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 13/08/2025. Documento: 168160582
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168160582
11/08/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168160582
11/08/2025 20:04

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2025 01:09

Confirmada a citação eletrônica
09/08/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 07:00

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 20:15

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166538718
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166538718
29/07/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166538718
29/07/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 16:54

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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