27/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: NATALIA BEZERRA CARVALHEDO SAMPAIO SALES (OAB 46853/CE) - Processo 0200169-44.2023.8.06.0134 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Ivonilde Vieira de SousaB0 - REQUERIDO: B1ENEL - Companhia Energética do CearáB0 - Ante o exposto, homologo o acordo firmado (fls. 138-140), julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC, tornando sem efeito a sentença fls. 121-124.

Publique-se.

Intimem-se.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (dias).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para processamento do recurso independentemente de novo despacho (art. 1.010, §3º, CPC).

Ante a irrecorribilidade da sentença homologatória (preclusão lógica), o trânsito em julgado opera-se imediatamente à intimação das partes.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada (R$ 3.200,00 - fls. 143-145), mais acréscimos legais se houver, em nome da Dra.

Natalia Bezerra Carvalhedo Sampaio Sales (OAB/CE 46.853), cujos dados bancários encontram-se à fl. 146, já que possui poderes para tanto na procuração (fls. 16-17), obedecendo ao disposto na Portaria 109/2022 e Recomendação 01/2020, ambas do TJCE.

Após, certifique a Secretaria sobre a consulta no sistema de alvará (SAE), se consta a situação "pagamento realizado.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 04:58

Homologada a Transação
18/08/2025 17:38

Conclusos para julgamento
14/08/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:25

Juntada de Petição
01/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:35

Juntada de Petição
17/07/2025 15:26

Juntada de Petição
19/06/2025 03:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 15:26

Juntada de Petição
27/05/2025 12:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:06

Decorrido prazo
30/04/2025 09:00

Juntada de Petição
04/04/2025 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2025 01:58

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:46

Juntada de Petição
14/03/2025 19:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2025 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 06:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:46

Juntada de Petição
14/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2024 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação
25/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:57

Expedição de Carta.
21/11/2024 15:10

Expedição de .
21/11/2024 14:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 16:30:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
05/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:27

Encerrar documento - restrição
23/11/2023 18:35

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2023 22:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2023 21:13

Expedição de Carta.
09/10/2023 21:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 13:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 14:00:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
06/10/2023 06:34

Encaminhado edital/relação para publicação
06/10/2023 02:37

Encaminhado edital/relação para publicação
05/10/2023 16:05

Expedição de .
14/09/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:46

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:23

Juntada de Petição
05/07/2023 22:40

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:26

deferimento
01/06/2023 09:39

Conclusos
01/06/2023 09:39

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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