26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170139917
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0052495-65.2020.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Incapacidade Laborativa Temporária] Polo Ativo: REQUERENTE: FRANCISCO KLEBER SOUSA BEZERRA Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc. A parte autora formulou pedido de cumprimento de sentença, apresentando planilha com os valores que entende devidos em decorrência de pronunciamento judicial condenatório em seu favor (ID n. 137812351). Intimada para impugnar a execução, a Fazenda pública executada nada apresentou, precluindo oportunidade de formular manifestação adequada (ID n. 137881697) Decido. Em vista do transcurso in albis do prazo para impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Exequente, encerrando esta fase do procedimento. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Sem custas, nem honorários. Proceda-se a expedição de duas RPVs, uma à parte principal e outra RPV em favor do patrono da parte autora (RE564132/RS e Súmula Vinculante 47), tendo por norte a Lei Municipal que regulamentou o teto tido por 'pequeno valor' no âmbito do Município, exercendo a competência prevista no art. (CRFB/88, art.87, caput, do ADCT).

Cumpram-se as demais disposições das Res. Órgão Especial n.14/2023-TJCE.

Expedientes necessários. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital)
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170139917
22/08/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170139917
22/08/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:31

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/11/2024 01:08

Mov. [55] - Certidão emitida
31/10/2024 08:42

Mov. [54] - Certidão emitida
31/10/2024 08:41

Mov. [53] - Certidão emitida
31/10/2024 07:40

Mov. [52] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Publica indicada para que, no prazo de 30 dias, querendo, impugne a execucao (CPC, art. 535). Ofertada ou nao a impugnacao no prazo assinado, certifique-se e venham em conclusao para deliberac
30/10/2024 16:46

Mov. [51] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 16:16

Mov. [50] - Conclusão
25/10/2024 16:16

Mov. [49] - Desarquivamento
24/10/2024 14:17

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01834498-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/10/2024 13:33
07/11/2023 14:06

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento
07/11/2023 14:06

Mov. [46] - Definitivo
07/11/2023 14:01

Mov. [45] - Certidão emitida | CERTIFICO que o processo em epigrafe foi recebido da instancia superior, nesta data, via Fluxo Digital de Integracao dos Sistemas de Automacao Judicial de 1 (SAJPG) e 2 (SAJSG) graus.
07/11/2023 13:53

Mov. [44] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
07/11/2023 13:52

Mov. [43] - Trânsito em julgado
07/11/2023 13:51

Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
30/10/2023 16:00

Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/08/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
02/03/2021 12:44

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
02/03/2021 12:43

Mov. [39] - Certidão emitida | Procuradoria Geral do Municipio de Sobral
02/03/2021 12:42

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
26/02/2021 15:42

Mov. [37] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de remessa de recurso eletronico para ser encaminhado ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara. O referido e verdade. Dou
24/02/2021 17:31

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00304345-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/02/2021 16:34
25/01/2021 05:40

Mov. [35] - Certidão emitida
19/01/2021 13:37

Mov. [34] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de intimacao pelo Diario da Justica Eletronico, para que seja cumprido o despacho/decisao do MM.Juiz. O referido e verda
18/01/2021 18:23

Mov. [33] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal (CPC, art.1.010,1). Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC, art. 1.010, 3), independentemente de
18/01/2021 14:18

Mov. [32] - Concluso para Despacho
18/01/2021 14:14

Mov. [31] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
15/01/2021 10:48

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00300696-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/01/2021 09:46
08/01/2021 22:58

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 11/01/2021 Numero do Diario: 2525
08/01/2021 22:58

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 11/01/2021 Numero do Diario: 2525
08/01/2021 22:58

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 11/01/2021 Numero do Diario: 2525
21/12/2020 03:04

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2020 20:21

Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao dos advogados no sistema, a ser publicado no DJe. O referido e verdade. Dou fe.
19/12/2020 20:21

Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de fls. 66/71 se tornou publica em 18/12/2020.
19/12/2020 20:20

Mov. [23] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 66/71 foi registrada junto ao Sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
18/12/2020 16:15

Mov. [22] - Informação
18/12/2020 14:34

Mov. [21] - Certidão emitida
18/12/2020 08:40

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2020 13:30

Mov. [19] - Concluso para Sentença
16/12/2020 09:18

Mov. [18] - Concluso para Despacho
16/12/2020 09:18

Mov. [17] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral/CE.
16/12/2020 08:14

Mov. [16] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2020 02:31

Mov. [15] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. Lote n. 0281-2020.
28/10/2020 02:29

Mov. [14] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe. Lote n. 0281-2020.
28/10/2020 01:10

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0281/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488
26/10/2020 03:48

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0281/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Shaw-lee Dias B
23/10/2020 19:22

Mov. [11] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao pelo diario para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido e verdade. Dou fe.
23/10/2020 16:13

Mov. [10] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de intimacao pelo Diario da Justica Eletronico, para que seja cumprido o despacho/decisao do MM.Juiz. O referido e verda
15/10/2020 09:19

Mov. [9] - Mero expediente | Recebidos hoje. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime(m)-se.
14/10/2020 09:30

Mov. [8] - Concluso para Despacho
13/10/2020 18:32

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00320604-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/10/2020 17:42
10/09/2020 10:08

Mov. [6] - Certidão emitida
27/08/2020 20:18

Mov. [5] - Certidão emitida
27/08/2020 18:54

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2020 09:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2020 16:19

Mov. [2] - Conclusão
02/08/2020 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00