14/09/2025 07:25

Decorrendo Prazo
10/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/09/2025 21:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 23:05

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/08/2025 23:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001506-05.2013.8.06.0069 - Apelação Criminal - Coreaú - Apelante: Olavo Ximenes Júnior de Albuquerque - Apelado: Alexandre Leandro Araújo Machado - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará - Assistente: Antonio Basilio Cavalcante - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto: (a) em atenção à determinação superior, nego seguimento ao recurso extraordinário, com amparo no art. 1.030, I, a, do CPC, por aplicação da Tese 1.087 da Repercussão Geral. (b) escoado o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da causa e devolvam-se os autos à instância de origem, com baixa no acervo da Vice-Presidência.

Intimem-se.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Francisco Antônio Alves Fernandes (OAB: 46714/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual - William Silva dos Santos (OAB: 44335/CE)
20/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/08/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
13/08/2025 21:55

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/08/2025 17:54

Negado seguimento a Recurso
24/07/2025 18:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:32

Recebido os autos do STF
24/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:32

Recebidos os autos do STJ
24/07/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 23:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:52

Recebido os autos do STF
23/07/2025 23:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:52

Recebidos os autos do STJ
14/03/2025 20:29

Enviados Autos Digitais ao STJ
14/03/2025 20:29

Expedida Certidão de Envio ao STJ
30/01/2025 08:24

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/01/2025 19:24

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 12:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/01/2025 12:10

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
22/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:52

Decorrendo Prazo
14/11/2024 21:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:30

Decorrendo Prazo - Ofício
13/11/2024 00:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:31

Juntada de Petição
07/11/2024 20:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:21

Juntada de Petição
07/11/2024 20:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:11

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:46

Decorrendo Prazo
15/10/2024 05:01

Decorrendo Prazo
11/10/2024 00:37

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
11/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:37

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
11/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/10/2024 14:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/10/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
27/09/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
26/09/2024 14:21

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/09/2024 14:21

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/09/2024 12:17

Recurso Especial não admitido
26/09/2024 12:17

Recurso Extraordinário não admitido
04/09/2024 19:45

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2024 19:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:48

Decorrendo Prazo
26/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:15

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
26/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:56

Expedição de Ofício.
23/07/2024 07:34

Corrigir para julgado
23/07/2024 07:34

Transitado em Julgado
23/07/2024 07:30

Decorrido prazo
23/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:27

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:32

Juntada de Petição
19/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:24

Juntada de Petição
19/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/06/2024 01:33

Decorrendo Prazo
14/06/2024 01:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 07:56

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
12/06/2024 07:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 03:20

Mover Obj A
10/06/2024 14:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
07/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:42

Disponibilização Base de Julgados
05/06/2024 16:52

Juntada de Acórdão
05/06/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
05/06/2024 14:00

Julgado
03/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:16

Conclusos para despacho
29/05/2024 21:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 09:36

Inclusão em Pauta
08/05/2024 09:35

Para Julgamento
07/05/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/05/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:23

Conclusos para despacho
06/05/2024 07:31

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/05/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:03

Conclusos para despacho
07/12/2023 06:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2023 06:01

Juntada de Petição de parecer
07/12/2023 06:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/11/2023 10:21

Juntada de Petição
16/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/10/2023 06:41

Juntada de Petição
12/10/2023 06:41

Expedição de Certidão.
12/10/2023 06:41

Juntada de Petição
12/10/2023 06:41

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:42

Decorrendo Prazo
03/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 07:01

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:44

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
28/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
24/09/2023 06:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/09/2023 06:55

Juntada de Petição
24/09/2023 06:55

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:56

Distribuído por prevenção
28/08/2023 08:33

Registrado para Retificada a autuação
28/08/2023 08:33

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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