13/09/2025 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JUDICAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 33146/CE) - Processo 0200499-57.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Antonio Pereira da SilvaB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para desclassificar a conduta imputada a Antonio Pereira da Silva do crime de lesão corporal (art. 129, § 13, CP) para a contravenção penal de vias de fato (art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941); e, por conseguinte, condenar o réu Antonio Pereira da Silva, já qualificado, como incurso nas sanções do referido dispositivo legal.
09/09/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2025 08:45

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:38

Juntada de Informações
08/09/2025 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUDICAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 33146/CE) - Processo 0200499-57.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Antonio Pereira da SilvaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Em cumprimento à determinação de págs. 60/61, esta Secretaria de Vara designa, por ordem, à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08 de setembro de 2025, às 13:30 horas, a se realizar na Sala das Audiências da 1ª Vara da Comarca de Redenção-CE.

Intimações e expedientes necessários.
24/08/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:38

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:51

Expedição de .
19/08/2025 14:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 13:30:00, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
14/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:02

Recebida a denúncia
17/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:12

Histórico de partes atualizado
17/03/2025 07:15

Juntada de Petição
14/03/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:12

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 10:11

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:47

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:37

Recebida a denúncia
11/03/2025 07:51

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:21

Juntada de Petição
28/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:22

Juntada de Ofício
17/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 11:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 11:39

Reativado processo recebido de outro Foro
13/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/02/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 10:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 10:52

Reativado processo recebido de outro Foro
29/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:31

Juntada de Petição
27/01/2025 17:15

Liberdade Provisória
27/01/2025 13:34

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
27/01/2025 12:42

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
27/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:10

Juntada de Petição
27/01/2025 11:12

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/01/2025 11:02

Distribuído por
26/01/2025 12:43

Histórico de partes atualizado
26/01/2025 12:43

Histórico de partes atualizado
26/01/2025 11:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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