02/09/2025 22:12

Decorrendo Prazo
29/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:41

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/08/2025 15:58

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
06/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0623269-06.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Solonópole - Requerente: Guthierry Pinheiro da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Advs: Jeferson Lima de Matos (OAB: 42203/CE) - Alanne Nayara Fernandes Martins (OAB: 36773/CE) - Ministério Público Estadual
04/08/2025 19:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:37

Recurso Especial não admitido
22/07/2025 08:30

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 23:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/07/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 23:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:16

Decorrendo Prazo
26/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:29

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
18/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:22

Interposição de REsp/RE/RO
18/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:30

Juntada de Petição
17/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:02

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
03/06/2025 17:50

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:50

Decorrendo Prazo
03/06/2025 15:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/06/2025 15:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:57

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
30/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:41

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/05/2025 13:39

Mover Obj A
30/05/2025 13:39

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
29/05/2025 14:51

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
28/05/2025 09:31

Juntada de Acórdão
26/05/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:00

Não Conhecimento de recurso
26/05/2025 14:00

Julgado
02/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
02/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:26

Juntada de Acórdão
28/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:40

Inclusão em Pauta
11/04/2025 14:39

Para Julgamento
11/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:53

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/04/2025 09:22

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:51

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:29

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
01/04/2025 20:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/04/2025 20:10

Juntada de Petição
01/04/2025 20:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:08

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
31/03/2025 13:07

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/03/2025 16:02

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
29/03/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:37

Distribuído por sorteio
28/03/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:42

Juntada de Petição
27/03/2025 10:42

Juntada de Petição
27/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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