05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 144584417
04/08/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0013180-82.2019.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compra e Venda] PROCESSO(S) EM APENSO: [] EXEQUENTE: PRIMORDIAL INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA EXECUTADO: JORGIANE MARIA DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Primordial Investimentos, Participações e Negócios Ltda. em face de Jorgiane Maria da Silva. Citada por edital (ID 97013372/97013374), a executada não pagou nem ofereceu bens à penhora (ID 97013877). Em seguida, foi nomeado curador especial (ID 97013878). Intimado para se manifestar, o curador especial nada apresentou ou requereu no prazo legal (ID 97013880). Após, a exequente solicitou o prosseguimento do feito (ID 97013883). Ordenado bloqueio através do sistema Sisbajud, foi bloqueado valor que garante parcialmente o pagamento do débito (ID 97013889/97013890). Em seguida, a parte exequente solicitou a conversão do valor bloqueado através do sistema Sisbajud em penhora e a posterior expedição de alvará judicial em seu favor, ademais, solicitou nova tentativa de bloqueio através do sistema Sisbajud (ID 97013897). Após, o pedido de nova tentativa de bloqueio foi indeferido, ademais, foi determinada a intimação da parte executada nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC e a da exequente para indicar bens penhoráveis. Em seguida, a parte exequente reiterou o pedido de bloqueio através do sistema Sisbajud, pugnando pela utilizada da modalidade "teimosinha", a anotação de restrição pelo Renajud e a pesquisa de bens através do Infojud.

Por fim, requereu a conversão do valor bloqueado em penhora e a consequente expedição de alvará (ID 97013901). Pela decisão de ID 97013907, foi determinada a expedição de ordem de bloqueio pelo sistema Sisbajud, na forma requerida, de restrição através do Renajud e de busca de bens por meio do Infojud, ademais, foi indeferido o pedido de conversão do valor em penhora. Através da petição de ID 97013908, a Curadoria Especial disse que nada tinha a requerer. No ID 97013913, foi juntado o resultado da tentativa de bloqueio através do Sisbajud, nada tendo sido localizado. Nada foi localizado por meio do sistema Infojud (ID's 97013917/97013924). Através da petição de ID 97014128, a parte exequente requereu a conversão do bloqueio em penhora com o consequente levantamento, bem como o cumprimento das outras diligências, além da inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplência mediante convênio Serasajud. Realizada consulta no sistema Renajud, nada foi encontrado (ID 124849613). Em seguida, a parte executada foi intimada do bloqueio, através da Curadora Especial, todavia, esta manifestou-se no ID 125744663 informando que não tinha requerimentos a formular no momento. Os autos vieram conclusos. Decido. Inicialmente, considerando que o valor bloqueado no ID 97013891 (R$ 532,72) não foi impugnado pela executada, cabe a conversão da indisponibilidade em penhora e consequente transferência para conta vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do CPC). Outrossim, tendo em vista que não foram opostos embargos à execução, tal quantia deve ser liberada em favor da parte exequente. Não obstante, friso que a segunda tentativa de bloqueio de valores não logrou êxito (ID 97013911/97013912), sendo que o resultado de ID 97013913/97013916 é referente à tentativa de bloqueio realizada anteriormente (ID 97013891). Por sua vez, tendo em vista que a execução tem como finalidade precípua a satisfação do débito perante o credor e que ainda subsiste valor remanescente do débito, cabe o deferimento do pedido de inclusão do nome da executada nos órgão de proteção ao crédito mediante convênio Serasajud. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pela possibilidade de o magistrado determinar a inclusão do nome da parte executada inadimplente nos cadastros restritivos de crédito, vejamos: TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.

EXECUÇÃO FISCAL.

POSSIBILIDADE. I - O pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, tal como o SerasaJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC/2015, não pode ser recusado pelo Poder Judiciário sob o argumento de que tal medida é inviável em via de execução fiscal. II - Tal entendimento vai de encontro com o objetivo de promover a razoável duração do processo e a cooperação processual.

Além disso, compete ao juízo da execução fiscal tomar as medidas necessárias para a solução satisfativa do feito, conforme interpretação dos arts. 4º, 6º e 139, IV, todos do CPC/2015.

III - Recurso especial provido. (REsp 1.799.572/SC, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 9/5/2019, DJe 14/5/2019) (destacou-se) Por fim, uma vez que todas as últimas diligências requeridas restaram sem êxito, a parte exequente deve ser intimada nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, devendo indicar bens penhoráveis sob pena de suspensão do feito. Isto posto, converto em penhora o valor bloqueado no ID 97013891. Transfira-se o valor bloqueado no ID 97013891 para conta judicial e, posteriormente, libere-se em favor da exequente, expedindo-se o competente alvará, conforme dados apresentados no ID 97013897. Promova-se a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, através do convênio Serasajud. Intime-se a parte exequente para indicar o valor remanescente do débito, no prazo de 15 dias, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Certifique-se a juntada do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores de ID 97013911 (Número do protocolo: 20.***.***/2139-65). Intime-se a Defensoria Pública para ciência desta decisão. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDÍSIO MEIRA TEJO NETO Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária Respondência pela Portaria n. 420/2025
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 144584417
03/08/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144584417
03/08/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/08/2024 23:52

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
24/07/2024 14:48

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
24/07/2024 14:48

Mov. [95] - Concluso para Despacho
14/05/2024 05:03

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01817995-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 09:56
06/04/2024 00:10

Mov. [93] - Certidão emitida
04/04/2024 12:12

Mov. [92] - Certidão emitida
26/03/2024 09:17

Mov. [91] - Certidão emitida
26/03/2024 09:15

Mov. [90] - Documento
26/03/2024 09:07

Mov. [89] - Documento
26/03/2024 09:04

Mov. [88] - Documento
11/01/2024 14:45

Mov. [87] - Documento
13/11/2023 13:46

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01843336-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 13:33
10/11/2023 11:05

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2023 10:50

Mov. [84] - Certidão emitida
10/11/2023 01:12

Mov. [83] - Certidão emitida
02/11/2023 14:06

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
30/10/2023 13:15

Mov. [81] - Concluso para Despacho
30/10/2023 12:04

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2023 11:28

Mov. [79] - Certidão emitida
27/10/2023 17:47

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01841421-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 17:08
16/10/2023 22:34

Mov. [77] - Outras Decisões | Diante do exposto, tomo as seguintes providencias: 1) Indefiro nova tentativa de bloqueio atraves do sistema Sisbajud; 2) Intime-se a executada nos termos do art. 854, 2 e 3, do CPC, atraves do Diario da Justica; 3) Intime-se
21/09/2023 14:28

Mov. [76] - Concluso para Despacho
18/09/2023 15:27

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01835736-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 14:32
15/09/2023 22:07

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
14/09/2023 02:25

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2023 13:51

Mov. [72] - Certidão emitida
13/09/2023 13:46

Mov. [71] - Documento
03/08/2023 11:54

Mov. [70] - Documento
28/07/2023 14:54

Mov. [69] - Certidão emitida
12/07/2023 22:19

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2023 13:09

Mov. [67] - Concluso para Despacho
04/05/2023 18:56

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01815895-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 17:48
27/02/2023 04:13

Mov. [65] - Certidão emitida
24/02/2023 11:01

Mov. [64] - Certidão emitida
16/02/2023 12:48

Mov. [63] - Certidão emitida
15/12/2022 13:10

Mov. [62] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2022 11:40

Mov. [61] - Decurso de Prazo
20/09/2022 09:25

Mov. [60] - Concluso para Despacho
19/09/2022 09:35

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01837934-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2022 09:01
24/08/2022 09:36

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01834222-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2022 08:59
14/07/2022 16:08

Mov. [57] - Certidão emitida
13/07/2022 23:06

Mov. [56] - Expedição de Edital
28/03/2022 11:48

Mov. [55] - Encerrar análise
28/03/2022 11:41

Mov. [54] - Certidão emitida
28/01/2022 18:58

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01802745-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2022 18:45
13/01/2022 15:08

Mov. [52] - Outras Decisões | Ante o exposto, defiro o pedido das fls. 169/172. Cite-se por edital, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias, fluindo este da data da publicacao unica ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, CPC).
13/09/2021 13:27

Mov. [51] - Concluso para Despacho
27/08/2021 16:48

Mov. [50] - Certidão emitida
27/08/2021 16:44

Mov. [49] - Carta Precatória/Rogatória
27/08/2021 16:43

Mov. [48] - Documento
24/08/2021 16:03

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00330018-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/08/2021 15:31
20/07/2021 12:29

Mov. [46] - Certidão emitida
02/06/2021 00:22

Mov. [45] - Expedição de Carta Precatória
31/05/2021 11:00

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
27/05/2021 17:15

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00317581-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2021 16:51
29/04/2021 14:48

Mov. [42] - Mero expediente | Pelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas diligenciais, sob pena de extincao. Apos essa comprovacao, expeca-se os mandado de citacao para o endereco indicado na fl.
15/02/2021 13:22

Mov. [41] - Concluso para Despacho
15/02/2021 13:21

Mov. [40] - Decurso de Prazo
10/02/2021 16:26

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
09/02/2021 14:59

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00303818-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/02/2021 14:33
04/02/2021 21:25

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2021 Data da Publicacao: 05/02/2021 Numero do Diario: 2544
03/02/2021 03:02

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 13:17

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2021 16:46

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00300733-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2021 16:25
11/01/2021 17:26

Mov. [33] - Certidão emitida
11/01/2021 17:14

Mov. [32] - Documento
16/11/2020 16:17

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2020 02:54

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
20/10/2020 16:48

Mov. [29] - Concluso para Despacho
19/10/2020 11:03

Mov. [28] - Carta Precatória/Rogatória
15/09/2020 01:25

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
27/07/2020 11:47

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
21/07/2020 17:24

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00318664-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2020 16:12
14/07/2020 00:41

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0527/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414
10/07/2020 10:32

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 10:48

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 10:28

Mov. [21] - Ofício
02/07/2020 13:50

Mov. [20] - Certidão emitida
01/07/2020 15:26

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória
30/06/2020 13:13

Mov. [18] - Certidão emitida
28/05/2020 14:01

Mov. [17] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2020 15:12

Mov. [16] - Conclusão
04/05/2020 17:53

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00310995-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2020 17:24
20/04/2020 05:51

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2020 Data da Publicacao: 20/04/2020 Numero do Diario: 2357
16/04/2020 10:33

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 18:46

Mov. [12] - Certidão emitida
14/04/2020 01:44

Mov. [11] - Emenda da inicial | Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo para tanto, comprovar o recolhimento das custas diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuicao.
08/04/2020 16:42

Mov. [10] - Conclusão
11/01/2020 01:44

Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
21/12/2019 03:17

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
17/12/2019 14:26

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00127374-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2019 14:10
13/12/2019 10:22

Mov. [6] - Certidão emitida
12/12/2019 05:52

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2019 Data da Publicacao: 11/12/2019 Numero do Diario: 2284
09/12/2019 12:28

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0325/2019 Teor do ato: Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 290, CPC). Advogados(s): Wy
27/11/2019 11:11

Mov. [3] - Emenda da inicial | Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 290, CPC).
26/11/2019 10:59

Mov. [2] - Conclusão
26/11/2019 10:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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