13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166723839
12/08/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0228889-37.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: WELLINGTON DE ALCANTARA SOUZA REQUERIDO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO e outros (2) DESPACHO Rec. hoje.

Cumpra-se o Despacho de ID 64091600. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166723839
11/08/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166723839
11/08/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/07/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 16:25

Determinada a redistribuição dos autos
22/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/07/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/07/2023 06:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:54

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/06/2023 10:06

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/03/2023 09:57

Mov. [142] - Conclusão
07/03/2023 16:39

Mov. [141] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
07/03/2023 16:39

Mov. [140] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
23/02/2023 02:30

Mov. [139] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022 01:56

Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/11/2022 18:22

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 07:33

Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2022 07:33

Mov. [135] - Documento Analisado
25/11/2022 16:55

Mov. [134] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 10:27

Mov. [133] - Conclusão
06/11/2022 19:20

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02486415-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/11/2022 18:55
20/10/2022 00:01

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
18/10/2022 11:48

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0721/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, adequar o pedido de cumprimento de sentença ao regramento do artigo 534 do Código de Processo Civil. Advogados(
18/10/2022 09:41

Mov. [129] - Documento Analisado
17/10/2022 15:58

Mov. [128] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, adequar o pedido de cumprimento de sentença ao regramento do artigo 534 do Código de Processo Civil.
13/10/2022 11:37

Mov. [127] - Conclusão
08/10/2022 02:24

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
06/10/2022 10:03

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02424984-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/10/2022 09:46
29/09/2022 22:51

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938
28/09/2022 02:12

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0700/2022 Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição
27/09/2022 11:54

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022 11:54

Mov. [121] - Documento Analisado
26/09/2022 12:14

Mov. [120] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
23/09/2022 10:09

Mov. [119] - Conclusão
22/09/2022 16:22

Mov. [118] - Conclusão
22/09/2022 16:22

Mov. [117] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
22/09/2022 16:22

Mov. [116] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/07/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não
24/05/2022 15:47

Mov. [115] - Recurso Eletrônico
24/05/2022 15:44

Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
24/05/2022 15:35

Mov. [113] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
16/05/2022 17:35

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 11:22

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 11:21

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 11:21

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 11:20

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
30/03/2022 18:16

Mov. [107] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
29/03/2022 17:24

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2022 17:24

Mov. [105] - Documento Analisado
21/03/2022 16:16

Mov. [104] - Mero expediente: Dê-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público. Empós, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos moldes no art. 1.010, §3º do Código de Processo Civi
21/03/2022 15:14

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/03/2022 14:44

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01965092-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 14:28
17/03/2022 20:28

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806
17/03/2022 15:52

Mov. [100] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
17/03/2022 03:42

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/03/2022 16:07

Mov. [98] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos moldes do art. 1.010, § 3º do CPC/2015.
16/03/2022 15:57

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/03/2022 14:54

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01954709-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/03/2022 14:37
16/03/2022 09:42

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 08:15

Mov. [94] - Documento Analisado
15/03/2022 13:44

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 12:38

Mov. [92] - Concluso para Despacho
11/03/2022 10:36

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01328123-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 10:32
07/03/2022 20:47

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
04/03/2022 20:08

Mov. [89] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
04/03/2022 12:37

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 12:21

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022 12:20

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022 12:20

Mov. [85] - Documento Analisado
04/03/2022 11:53

Mov. [84] - Informação
03/03/2022 02:37

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/02/2022 12:48

Mov. [82] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 12:32

Mov. [81] - Concluso para Sentença
18/02/2022 09:39

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2022 09:39

Mov. [79] - Documento Analisado
15/02/2022 15:21

Mov. [78] - Mero expediente: INTIMAR O ESTADO DO CEARÁ PARA EM 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DO PROMOVENTE DE PÁGS.308/313. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
03/11/2021 18:48

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
08/10/2021 08:52

Mov. [76] - Certidão emitida
05/10/2021 14:16

Mov. [75] - Concluso para Despacho
04/10/2021 12:42

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348664-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 12:07
09/09/2021 16:37

Mov. [73] - Mero expediente: À SEJUD para certificar a eventual decorrência de prazo para SEPLAC apresentar contestação. Exp. Nec.
09/09/2021 09:50

Mov. [72] - Concluso para Despacho
09/09/2021 09:20

Mov. [71] - Certidão emitida
08/09/2021 21:20

Mov. [70] - Conclusão
08/09/2021 21:20

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02293991-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/09/2021 21:01
03/09/2021 08:24

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2021 16:22

Mov. [67] - Concluso para Despacho
01/09/2021 16:06

Mov. [66] - Concluso para Sentença
01/09/2021 16:02

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
30/08/2021 17:37

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
30/08/2021 15:23

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01414530-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/08/2021 15:00
30/08/2021 08:41

Mov. [62] - Certidão emitida
30/08/2021 08:41

Mov. [61] - Documento Analisado
24/08/2021 09:49

Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.
12/08/2021 16:33

Mov. [59] - Certidão emitida
12/08/2021 16:33

Mov. [58] - Documento
12/08/2021 16:31

Mov. [57] - Documento
16/06/2021 20:58

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 2632
15/06/2021 14:09

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/101889-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2021 Local: Oficial de justiça - Cicero Luiz Pereira Chaves
15/06/2021 11:40

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 09:01

Mov. [53] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021 09:05

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/06/2021 21:56

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02112539-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/06/2021 21:33
10/06/2021 09:28

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 160/200 no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.
07/06/2021 22:59

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/06/2021 20:16

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02101006-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2021 20:11
24/05/2021 14:16

Mov. [47] - Certidão emitida
24/05/2021 14:16

Mov. [46] - Documento
24/05/2021 14:13

Mov. [45] - Documento
18/05/2021 19:35

Mov. [44] - Certidão emitida
18/05/2021 19:35

Mov. [43] - Documento
18/05/2021 19:34

Mov. [42] - Documento
10/05/2021 16:03

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/077297-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2021 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
10/05/2021 16:02

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/077292-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
07/05/2021 12:18

Mov. [39] - Documento Analisado
06/05/2021 16:52

Mov. [38] - Mero expediente: Determino que a SEJUD retifique os mandados de citação de páginas 143 e 144, de acordo com as informações prestadas pelos os oficiais de justiça em páginas 145 e 148.
05/04/2021 13:24

Mov. [37] - Concluso para Despacho
05/04/2021 13:01

Mov. [36] - Certidão emitida
05/04/2021 13:00

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
03/04/2021 18:14

Mov. [34] - Certidão emitida
03/04/2021 18:14

Mov. [33] - Documento
03/04/2021 18:06

Mov. [32] - Documento
29/03/2021 15:22

Mov. [31] - Certidão emitida
29/03/2021 15:21

Mov. [30] - Documento
22/03/2021 16:17

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/047541-3 Situação: Não cumprido em 03/04/2021 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira
22/03/2021 16:17

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/047532-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2021 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
22/03/2021 10:58

Mov. [27] - Documento Analisado
19/03/2021 08:59

Mov. [26] - Certidão emitida
17/03/2021 16:30

Mov. [25] - Mero expediente: Assim, hei por bem, chamar o processo à ordem para determinar a citação dos requeridos supramencionados, através de mandado. Exps. necessários.
10/03/2021 11:04

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/03/2021 16:55

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01923606-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 15:34
08/03/2021 09:19

Mov. [22] - Certidão emitida
08/03/2021 09:19

Mov. [21] - Documento Analisado
05/03/2021 10:24

Mov. [20] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petição e documentos de páginas 130/137. Fortaleza, 05 de março de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
26/01/2021 22:01

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021 10:09

Mov. [18] - Conclusão
26/01/2021 10:09

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
25/01/2021 12:49

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01829041-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/01/2021 12:43
21/01/2021 23:33

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534
20/01/2021 13:30

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 08:31

Mov. [13] - Documento Analisado
19/01/2021 13:47

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2021 09:17

Mov. [11] - Conclusão
15/01/2021 21:29

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01815626-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/01/2021 20:56
14/01/2021 13:21

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 41/56, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.
15/12/2020 21:30

Mov. [8] - Conclusão
30/06/2020 15:43

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/06/2020 15:40

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01301065-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2020 15:17
05/06/2020 06:00

Mov. [5] - Certidão emitida
20/05/2020 17:24

Mov. [4] - Certidão emitida
20/05/2020 10:11

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2020 20:31

Mov. [2] - Conclusão
19/05/2020 20:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo