TJCE - 0038184-81.2003.8.06.0000
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169125679
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169125679
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169125679
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22/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0038184-81.2003.8.06.0000 Autor: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Promovido: REU: A L GONCALVES VIEIRA e outros (17) DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, na qual se imputa aos demandados a prática de ilícitos relacionados a desvio e apropriação indevida de recursos públicos municipais no âmbito da Prefeitura de Saboeiro, durante os anos de 2001 e 2002.
Na petição de ID. 167483288 o parquet alegou que a presente demanda encontra-se em tramitação há mais de 22 (vinte e dois) anos, sem que tenha havido julgamento de mérito, embora já realizadas medidas de indisponibilidade patrimonial e instrução parcial.
Destaca que, diante das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, em especial no art. 23, § 5º, da Lei nº 8.429/1992, que reduziu para a metade o prazo de prescrição intercorrente, torna-se imperiosa a adoção de providências céleres para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, em harmonia com o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), com o direito fundamental à probidade administrativa (art. 37, caput e § 4º, CF/88) e com as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (Meta Nacional nº 4 e Recomendação nº 76/2020). Na referida petição, um dos pedidos do Ministério Público é de que seja certificado, pela secretaria, acerca da realização da audiência designada para o dia 06/02/2025.
Contudo, conforme consignado na certidão de ID. 134364840, a audiência de instrução que havia sido designada restou cancelada em razão da remoção do magistrado titular da Vara, sem a designação de outro para responder pela comarca. É inegável que as ações de improbidade administrativa, em razão de seu conteúdo, voltam-se à defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, revestindo-se, portanto, de caráter transindividual e relevância constitucional, o que justifica a concessão de tramitação prioritária.
O risco de prescrição intercorrente em processos desta natureza, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, impõe ao Judiciário o dever de assegurar tutela célere e efetiva.
Pois bem.
Nos termos do art. 17, da Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa obedecerão ao procedimento comum do Código de Processo Civil, ressalvadas as disposições específicas previstas na própria legislação especial.
Além disso, o § 10-B, inc.
I, do referido dispositivo legal estabelece que, oferecida a contestação e, se for o caso, ouvido o autor, caberá ao magistrado proceder ao julgamento conforme o estado do processo, observada a eventual inexistência manifesta de ato de improbidade.
Nesse contexto, considerando as alterações substanciais introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, as quais afastam, de modo expresso, a configuração de improbidade administrativa por mera imprudência, negligência ou imperícia, exige-se, a partir de agora, a presença de dolo, entendido como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, tendo sido revogados e restringidos diversos incisos de redação genérica, de modo que somente as condutas expressamente tipificadas são passíveis de enquadramento como atos ímprobos.
Assim, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e, por cautela, verificando que as provas documentais constantes dos autos mostram-se, a princípio, suficientes para o deslinde da controvérsia, DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, respeitando-se, quando cabíveis, os prazos em dobro previstos nos arts. 180 e 183 do Código de Processo Civil, manifestem-se: a) sobre eventual necessidade de produção de outras provas; ou, ainda, para requererem o que entenderem de direito, de forma devidamente fundamentada.
Ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação ou apresentação de forma genérica ou sem fundamentação, implicará o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, inc.
I, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Ciência ao Ministério Público.
Jucás/CE, data da assinatura digital.
Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior Juíz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (NPR) -
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169125679
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169125679
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169125679
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21/08/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169125679
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21/08/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169125679
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21/08/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169125679
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21/08/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 12:20
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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10/07/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 15:44
Conclusos para despacho
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07/05/2025 09:17
Juntada de Petição de ciência
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07/03/2025 08:30
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 16:11
Juntada de documento de comprovação
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13/02/2025 15:40
Decorrido prazo de Maria Suleide dos Santos Silva em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 15:40
Decorrido prazo de Perboyre Silva Diogenes em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 15:40
Decorrido prazo de Maria de Fatima Araujo Diogenes em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 15:40
Decorrido prazo de Jose Ladislau Braga Vieira em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:01
Decorrido prazo de Maria Suleide dos Santos Silva em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:00
Decorrido prazo de Perboyre Silva Diogenes em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:00
Decorrido prazo de Maria de Fatima Araujo Diogenes em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:00
Decorrido prazo de Jose Ladislau Braga Vieira em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:07
Decorrido prazo de Joao Carlos Neto em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:05
Decorrido prazo de Joana Darc Candido dos Santos em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:56
Decorrido prazo de Francisco Jorge da Mota em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:49
Decorrido prazo de Arnobio Costa Santos em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:17
Decorrido prazo de Francisca Altanir de Lima Oliveira em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:17
Decorrido prazo de Francisco de Lima Braga em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:16
Decorrido prazo de Maria de Fatima Araujo Diogenes em 11/02/2025 23:59.
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31/01/2025 16:45
Juntada de Certidão
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27/01/2025 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/01/2025 15:43
Juntada de Petição de diligência
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22/01/2025 21:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/01/2025 21:08
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/01/2025 06:48
Decorrido prazo de GILBERTO CIRILO DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.
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21/01/2025 21:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/01/2025 21:21
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/01/2025 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/01/2025 21:17
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/01/2025 21:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/01/2025 21:12
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/01/2025 21:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/01/2025 21:07
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/01/2025 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/01/2025 21:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/01/2025 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 20:59
Juntada de Petição de certidão (outras)
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20/01/2025 21:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/01/2025 21:28
Juntada de Petição de certidão (outras)
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20/01/2025 21:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 21:23
Juntada de Petição de certidão (outras)
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20/01/2025 21:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 21:05
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
20/01/2025 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/01/2025 20:57
Juntada de Petição de certidão (outras)
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20/01/2025 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/01/2025 20:42
Juntada de Petição de certidão (outras)
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20/01/2025 20:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/01/2025 20:37
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/01/2025 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/01/2025 14:40
Juntada de documento de comprovação
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08/01/2025 14:27
Juntada de documento de comprovação
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 127746411
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18/12/2024 21:40
Expedição de Carta precatória.
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18/12/2024 21:40
Expedição de Carta precatória.
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18/12/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 09:50
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 09:36
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 09:36
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 09:20
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 09:20
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 09:20
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 09:20
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 09:20
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 09:20
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 09:20
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 09:20
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 08:16
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 127746411
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17/12/2024 17:58
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 17:47
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127746411
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17/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 13:11
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 10:30, Vara Única da Comarca de Jucás.
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29/07/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 11:23
Conclusos para despacho
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11/03/2024 08:19
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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11/03/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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09/03/2024 22:07
Mov. [378] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/03/2024 15:02
Mov. [377] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 08:46
Mov. [376] - Documento
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23/02/2024 08:44
Mov. [375] - Documento
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30/01/2024 10:57
Mov. [374] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 12:06
Mov. [373] - Concluso para Despacho
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14/06/2023 12:06
Mov. [372] - Certidão emitida
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12/06/2023 09:11
Mov. [371] - Petição juntada ao processo
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11/06/2023 18:56
Mov. [370] - Petição: N Protocolo: WSAB.23.00410423-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/06/2023 18:26
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06/06/2023 22:24
Mov. [369] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0092/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091
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05/06/2023 02:47
Mov. [368] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 17:17
Mov. [367] - Certidão emitida
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02/06/2023 17:10
Mov. [366] - Certidão emitida
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04/05/2023 02:52
Mov. [365] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 14:07
Mov. [364] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/03/2022 14:47
Mov. [363] - Concluso para Despacho
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01/03/2022 14:46
Mov. [362] - Decurso de Prazo
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18/11/2021 10:26
Mov. [361] - Certidão emitida
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17/11/2021 21:53
Mov. [360] - Documento: Certidao.
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17/11/2021 21:53
Mov. [359] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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17/11/2021 21:52
Mov. [358] - Mandado: Contrafe.
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17/11/2021 21:51
Mov. [357] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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29/10/2021 11:56
Mov. [356] - Mandado
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29/10/2021 10:39
Mov. [355] - Expedição de Mandado: Mandado n: 159.2021/001162-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2024 Local: Oficial de justica -
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29/10/2021 10:31
Mov. [354] - Expedição de Mandado: Mandado n: 159.2021/001161-4 Situacao: Cancelado em 29/10/2021 Local: Oficial de justica -
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29/10/2021 10:21
Mov. [353] - Expedição de Mandado: Mandado n: 159.2021/001160-6 Situacao: Cancelado em 29/10/2021 Local: Oficial de justica -
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25/10/2021 14:00
Mov. [352] - Mero expediente: Vistos em conclusao. Renove-se despacho de fl. 1122. Cumpra-se
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08/10/2021 09:06
Mov. [351] - Concluso para Despacho
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07/10/2021 15:28
Mov. [350] - Certidão emitida
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07/10/2021 15:27
Mov. [349] - Petição: N Protocolo: WSAB.21.00396221-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/10/2021 15:18
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30/09/2021 10:46
Mov. [348] - Certidão emitida
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20/09/2021 18:00
Mov. [347] - Mero expediente: Vistos em conclusao. Cumpra-se despacho de fl.1170. Cumpra-se.
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10/09/2021 08:34
Mov. [346] - Concluso para Despacho
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21/07/2021 18:12
Mov. [345] - Conclusão
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21/07/2021 18:12
Mov. [344] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [343] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [342] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [341] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [340] - Petição
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21/07/2021 18:12
Mov. [339] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [338] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [337] - Petição
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21/07/2021 18:12
Mov. [336] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [335] - Parecer do Ministério Público
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21/07/2021 18:12
Mov. [334] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [333] - Parecer do Ministério Público
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21/07/2021 18:12
Mov. [332] - Parecer do Ministério Público
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21/07/2021 18:12
Mov. [331] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [330] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [329] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/07/2021 18:12
Mov. [328] - Petição
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21/07/2021 18:12
Mov. [327] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [326] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [325] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [324] - Parecer do Ministério Público
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21/07/2021 18:12
Mov. [323] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [322] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [321] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [320] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [319] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [318] - Petição
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21/07/2021 18:12
Mov. [317] - Documento
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21/07/2021 18:12
Mov. [316] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [315] - Ofício
-
21/07/2021 18:12
Mov. [314] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [313] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [312] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [311] - Parecer do Ministério Público
-
21/07/2021 18:12
Mov. [310] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [309] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [308] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [307] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [306] - Petição
-
21/07/2021 18:12
Mov. [305] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [304] - Ofício
-
21/07/2021 18:12
Mov. [303] - Petição
-
21/07/2021 18:12
Mov. [302] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [301] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [300] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [299] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [298] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:12
Mov. [297] - Mandado
-
21/07/2021 18:12
Mov. [296] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [295] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [294] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [293] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [292] - Petição
-
21/07/2021 18:12
Mov. [291] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [290] - Mandado
-
21/07/2021 18:12
Mov. [289] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [288] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:12
Mov. [287] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [286] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [285] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [284] - Mandado
-
21/07/2021 18:12
Mov. [283] - Petição
-
21/07/2021 18:12
Mov. [282] - Documento
-
21/07/2021 18:12
Mov. [281] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:12
Mov. [280] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [279] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [278] - Petição
-
21/07/2021 18:11
Mov. [277] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [276] - Ofício
-
21/07/2021 18:11
Mov. [275] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [274] - Ofício
-
21/07/2021 18:11
Mov. [273] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [272] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [271] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [270] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [269] - Petição
-
21/07/2021 18:11
Mov. [268] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [267] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [266] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [265] - Petição
-
21/07/2021 18:11
Mov. [264] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [263] - Ofício
-
21/07/2021 18:11
Mov. [262] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [261] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [260] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [259] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [258] - Petição
-
21/07/2021 18:11
Mov. [257] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [256] - Petição
-
21/07/2021 18:11
Mov. [255] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [254] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [253] - Petição
-
21/07/2021 18:11
Mov. [252] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:11
Mov. [251] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:11
Mov. [250] - Mandado
-
21/07/2021 18:11
Mov. [249] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [248] - Mandado
-
21/07/2021 18:11
Mov. [247] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [246] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:11
Mov. [245] - Ofício
-
21/07/2021 18:11
Mov. [244] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [243] - Ofício
-
21/07/2021 18:11
Mov. [242] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [241] - Ofício
-
21/07/2021 18:11
Mov. [240] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [239] - Ofício
-
21/07/2021 18:11
Mov. [238] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [237] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [236] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [235] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [234] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [233] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [232] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [231] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [230] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [229] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [228] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [227] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [226] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [225] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [224] - Ofício
-
21/07/2021 18:11
Mov. [223] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [222] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [221] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [220] - Petição
-
21/07/2021 18:11
Mov. [219] - Parecer do Ministério Público
-
21/07/2021 18:11
Mov. [218] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [217] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [216] - Petição
-
21/07/2021 18:11
Mov. [215] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [214] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [213] - Parecer do Ministério Público
-
21/07/2021 18:11
Mov. [212] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [211] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [210] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [209] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [208] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [207] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [206] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [205] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [204] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [203] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [202] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [201] - Parecer do Ministério Público
-
21/07/2021 18:11
Mov. [200] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [199] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [198] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [197] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [196] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:11
Mov. [195] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [194] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [193] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:11
Mov. [192] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [191] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [190] - Petição
-
21/07/2021 18:11
Mov. [189] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [188] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [187] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [186] - Documento
-
21/07/2021 18:11
Mov. [185] - Petição
-
21/07/2021 18:10
Mov. [184] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [183] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [182] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [181] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [180] - Petição
-
21/07/2021 18:10
Mov. [179] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [178] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [177] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [176] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [175] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [174] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [173] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [172] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [171] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [170] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [169] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [168] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [167] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [166] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [165] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [164] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [163] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [162] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [161] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [160] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [159] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [158] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [157] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [156] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [155] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [154] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [152] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [150] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [149] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Mov. [148] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [147] - Documento
-
21/07/2021 18:10
Mov. [146] - Documento
-
21/07/2021 18:09
Mov. [145] - Documento
-
21/07/2021 18:09
Mov. [144] - Documento
-
19/11/2020 14:22
Mov. [143] - Documento: Certidao de Digitalizacao
-
11/02/2019 11:05
Mov. [142] - Mero expediente
-
17/10/2018 09:43
Mov. [141] - Concluso para Despacho
-
17/10/2018 09:41
Mov. [140] - Petição: Manifestacao do MP
-
16/10/2018 13:23
Mov. [139] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
16/10/2018 13:23
Mov. [138] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Saboeiro
-
30/05/2018 11:39
Mov. [137] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
30/05/2018 11:39
Mov. [136] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
-
23/05/2018 19:24
Mov. [135] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2017 12:31
Mov. [134] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
11/04/2017 12:31
Mov. [133] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS para distribuir - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
11/04/2017 12:30
Mov. [132] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO peticao de renuncia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
11/04/2017 12:29
Mov. [131] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS para juntada de documento - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
26/04/2016 12:56
Mov. [130] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Este processo pertence a meta do CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
26/04/2016 12:56
Mov. [129] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO O referido processo foi contabilizado para efeitos da alinea k, Art. 1, da Portaria 02/2016 (Correicao Interna) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
26/04/2016 12:48
Mov. [128] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO A magistrada somente entrou em exercicio nesta comarca no dia 25/02/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
18/04/2016 14:25
Mov. [127] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
28/03/2016 13:14
Mov. [126] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 4 DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
28/03/2016 09:26
Mov. [125] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
23/01/2015 16:01
Mov. [124] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
19/01/2015 16:00
Mov. [123] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER Pelo deposito do valor correspondente ao ressarcimento. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
23/12/2014 16:00
Mov. [122] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Peticao PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
01/12/2014 13:45
Mov. [121] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vista ao MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
28/11/2014 15:05
Mov. [120] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vsta ao MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
02/04/2014 14:14
Mov. [119] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
02/04/2014 14:14
Mov. [118] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Carta precatoria nao cumprida. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
10/01/2014 16:56
Mov. [117] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA Malote digital - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
19/11/2013 17:35
Mov. [116] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defiro o pedido do MP. Flae, ainda, o MP, sobre o pedido de fls. 976/982. 05 dias - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
31/05/2012 17:46
Mov. [115] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
31/05/2012 17:45
Mov. [114] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO ASSUNTO: declaracao de imposto de renda TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
31/05/2012 17:42
Mov. [113] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO ( COMARCA DE SABOEIRO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
28/03/2012 14:50
Mov. [112] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
22/03/2012 13:24
Mov. [111] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
06/03/2012 08:49
Mov. [110] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO nesta data apenas o reu Jose Liborio Leite Neto apresentou contestacao, sendo que o prazo de resposta para os demais promovidos ainda nao expirou, diante da previsao legal
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22/11/2011 13:59
Mov. [109] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Certifique a citacao pessoal de todos os promovidos. Expeca-se carta de intimacao para o promovido JLLN atender ao despacho de fls... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAB
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26/08/2011 13:44
Mov. [108] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Carta percatoria de atos executivos (penhora e avaliacao), oriunda da Comarca de Assare-CE, devidamente cumprida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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07/07/2011 13:49
Mov. [107] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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07/07/2011 13:47
Mov. [106] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO APRESENTANDO A PLANILHA DE CALCULOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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03/06/2011 13:18
Mov. [105] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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03/06/2011 13:18
Mov. [104] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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31/05/2011 08:33
Mov. [103] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO ORIUNDA DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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13/04/2011 12:55
Mov. [102] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Jose Liborio Neto requeru liberacao de bens e de suas contas bancarias. Efetue o calculo da correcao monetaria do valor do prejuizo ao erario imputado ao reu na exordial.
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31/03/2011 11:15
Mov. [101] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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31/03/2011 09:59
Mov. [100] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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28/03/2011 12:03
Mov. [99] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: Pedro Queiroz Jr NO. DAS FOLHAS: 878 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/03/2011 - Local: VARA UNICA DA CO
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09/03/2011 10:11
Mov. [98] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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04/03/2011 11:57
Mov. [97] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE SUBSTITUICAO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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04/03/2011 11:56
Mov. [96] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO ( COMARCA DE SABOEIRO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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28/01/2011 11:40
Mov. [95] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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26/01/2011 13:38
Mov. [94] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
26/01/2011 13:27
Mov. [93] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO ( COMARCA DE SABOEIRO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
15/12/2010 17:08
Mov. [92] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA COMARCA DE FORTALEZA/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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09/12/2010 08:11
Mov. [91] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO OFICIE-SE AOS JUIZOS DESTINATARIOS DAS PRECATORIAS EXPEDIDAS, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
21/09/2010 11:38
Mov. [90] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO ( COMARCA DE SABOEIRO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
21/09/2010 08:06
Mov. [89] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
20/09/2010 13:03
Mov. [88] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO
-
20/09/2010 12:41
Mov. [87] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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20/09/2010 11:44
Mov. [86] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
20/09/2010 11:44
Mov. [85] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Peticao nos autos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
20/09/2010 11:43
Mov. [84] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Peticao nos autos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
26/08/2010 12:17
Mov. [83] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO ( COMARCA DE SABOEIRO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
20/08/2010 10:15
Mov. [82] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO ( COMARCA DE SABOEIRO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
16/08/2010 13:46
Mov. [81] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
12/08/2010 09:57
Mov. [80] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO
-
03/08/2010 12:04
Mov. [79] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
03/08/2010 12:03
Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
29/07/2010 11:35
Mov. [77] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
27/07/2010 08:34
Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
26/07/2010 08:34
Mov. [75] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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16/07/2010 08:33
Mov. [74] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA As Comarca de Iguatu, Jucas, Assare, Fortaleza e Antonina do Norte para notificacao dos promovidos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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17/05/2010 19:04
Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Recebo a peticao em todos os seus termos. citem-se os promovidos para contestarem a presente acao, bem como tomarem ciencia da presente decisao. - Local: VARA UNICA DA COMA
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05/08/2009 14:15
Mov. [72] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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04/08/2009 15:34
Mov. [71] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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04/08/2009 15:33
Mov. [70] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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15/07/2009 13:22
Mov. [69] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: Pedro Queiroz Junior NO. DAS FOLHAS: 452 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/07/2009 - Local: VARA UNICA D
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13/07/2009 13:10
Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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30/04/2009 11:57
Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defiro a habilitacao do Municipio como litisconsorte ativo. Vista dos autos ao autor para se manifestar acerca das preliminares levantadas. - Local: VARA UNICA DA COMARCA D
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02/04/2009 13:07
Mov. [66] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: habiliatcao Pedido de juntada de habilitacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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02/04/2009 12:30
Mov. [65] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO ( COMARCA DE SABOEIRO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
20/03/2009 09:30
Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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09/12/2008 11:19
Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oriundo do Banco Central, informando que encaminhou a determinacao judicial a instituicoes financeiras. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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20/11/2008 11:17
Mov. [62] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MINISTERIO PUBLICO FUNCIONARIO: RIGOBERTO ALENCAR NO. DAS FOLHAS: 56 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2008 - Local:
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20/11/2008 11:16
Mov. [61] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Liberacao de conta bancaria - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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12/11/2008 11:04
Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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11/11/2008 08:28
Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO ( COMARCA DE SABOEIRO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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23/10/2008 10:24
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO exclua-se o nome da requerente Maria Vilani Feitosa do polo passivo da presente acao, por se tratar de homonimo. Oficie-se as instituicoes bancarias para procederem o desbl
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09/10/2008 13:32
Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO expedicao de oficio as institucoes bancarias a fim de desbloquear a conta da Sra. Maria Vilani Feitosa, que teve o CPF informado equivocado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE
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30/09/2008 12:01
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO acerca do bloqueio das contas dos promovidos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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22/09/2008 11:24
Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO informando o bloqueio das contas dos requeridos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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12/09/2008 13:35
Mov. [54] - Contestação: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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29/08/2008 09:23
Mov. [53] - Juntada de ofício: JUNTADA DE OFICIO oriundo do Banco Central do Brasil - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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25/08/2008 12:19
Mov. [52] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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20/08/2008 13:14
Mov. [51] - Notificação por aviso: recebimento - ar/NOTIFICACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR Dos promovidos residentes em comarcas diversas. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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18/08/2008 13:11
Mov. [50] - Notificação por mandado: NOTIFICACAO POR MANDADO Dos promovidos residentes nesta Comarca de Saboeiro - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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18/02/2008 13:04
Mov. [49] - Liminar concedida: LIMINAR CONCEDIDA Deixo de afastar os promovidos dos cargos (art. 20, unico da Lei 8.437) por nao entender necessario - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
03/11/2006 13:34
Mov. [48] - Certidão: CERTIDAO Certidao de organizacao do processo com renumneracao das folhas e divisao em volumes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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03/11/2006 13:33
Mov. [47] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
03/11/2006 13:32
Mov. [46] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
03/11/2006 13:31
Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
03/11/2006 13:26
Mov. [44] - Recebimento: RECEBIMENTO Processo recebido nesta secretaria no dia 09/10/2006, oriundo do Tribunal de Justica. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
09/10/2006 11:50
Mov. [43] - Remessa: REMESSA a ORIGEM - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
26/09/2006 13:36
Mov. [42] - Informação: INFORMACAO providenciar remessa a comarca do interior - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
26/09/2006 13:25
Mov. [41] - Certidão de decorrência de prazo: CERTIDAO DE DECORRENCIA DE PRAZO - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
05/09/2006 14:21
Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 11092006 est 02 - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
04/09/2006 15:03
Mov. [39] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO DATA DA PUBLICACAO: 04/09/2006 DATA DA CIRCULACAO: 04/09/2006 NUMERO DO EXPEDIENTE: 74 - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
30/08/2006 13:40
Mov. [38] - Remessa a publicidade interna: REMESSA A PUBLICIDADE INTERNA - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
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29/08/2006 13:35
Mov. [37] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO Determino a imediata remessa destes autos ao Juizo de Direito da respectiva Comarca. Publicar e Intimar. - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
08/08/2006 12:18
Mov. [36] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
01/08/2006 15:29
Mov. [35] - Recebimento: RECEBIMENTO sem despacho para juntar peticao. - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
01/08/2006 13:16
Mov. [34] - Remessa: REMESSA ao mand. de seguranca - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
-
25/07/2006 13:29
Mov. [33] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
-
25/07/2006 13:28
Mov. [32] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO RITJCE,38,I DESPACHO - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
-
24/07/2006 16:40
Mov. [31] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
24/07/2006 14:08
Mov. [30] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO tendo em vista os termos do despacho, exarado pela eminente Sra. Desembargadora Relatora, sejam os presentes encaminhados ao seu substituto legal - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
29/06/2006 14:58
Mov. [29] - Concluso ao presidente: CONCLUSO AO PRESIDENTE - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
28/06/2006 15:29
Mov. [28] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO Devolvo o presente processo a Presidencia deste Colendo Tribunal, para encaminhamento a meu substituto legal - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
12/06/2006 12:36
Mov. [27] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
08/06/2006 12:28
Mov. [26] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
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07/06/2006 17:35
Mov. [25] - Recebimento: RECEBIMENTO sem despacho, para juntar peticao - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
02/05/2006 13:03
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL ( TRIBUNAL DE JUSTICA ) - Local: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
-
01/02/2006 15:26
Mov. [23] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Processo Redistribuido Por Encaminhamento - Motivo: Heranca - Local: GABINETE DESEMBARGADOR JULIO CARLOS DE MIRANDA
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13/12/2005 13:52
Mov. [22] - Processo liberado para redistribuição: PROCESSO LIBERADO PARA REDISTRIBUICAO - Local: GABINETE DESEMBARGADOR JULIO CARLOS DE MIRANDA
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27/09/2004 14:47
Mov. [21] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR (02) volumes - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
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20/09/2004 09:59
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
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20/09/2004 09:59
Mov. [19] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL
-
26/07/2004 16:00
Mov. [18] - Juntada de carta de notificação: JUNTADA DE CARTA DE NOTIFICACAO AO SR. JOAO CARLOS NETO - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
09/07/2004 17:31
Mov. [17] - Juntada de carta de notificação: JUNTADA DE CARTA DE NOTIFICACAO AO SR. JOSE LADISLAU BRAGA VIEIRA - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
29/06/2004 15:58
Mov. [16] - Remessa a estante aguardando oficio: REMESSA A ESTANTE AGUARDANDO OFICIO CARTAS DE NOTIFICACAO - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
29/06/2004 15:54
Mov. [15] - Juntada realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2004 15:53
Mov. [14] - Remessa a estante aguardando oficio: REMESSA A ESTANTE AGUARDANDO OFICIO - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
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28/06/2004 15:50
Mov. [13] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CARTA DE NOTIFICACAO ( MARIA ROSANGELA, CREUZA MARIA, RELDEMBERGUE. - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
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21/06/2004 12:50
Mov. [12] - Remessa a estante aguardando oficio: REMESSA A ESTANTE AGUARDANDO OFICIO - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
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04/06/2004 14:00
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE SR MARIA FATIMA DE A. DIOGENES, SR. JOSE LADISLAU BRAGA VIEIRA, SR. TATEU BANDEIRAH. CAVALCANTE E SE. EGDUNIO CESAR BRAGA NETO EM. 03/05/04 - Local: SERVICO DE PREPARO E EXPEDICAO DE ATOS PROCESSUAIS
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04/06/2004 13:55
Mov. [10] - Expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2004 13:47
Mov. [9] - Expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2004 12:58
Mov. [8] - Remessa ao serv preparo e exp atos processuais: REMESSA AO SERV PREPARO E EXP ATOS PROCESSUAIS - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
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13/04/2004 17:13
Mov. [7] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO NOTIFICAR OS REUS - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
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21/10/2003 14:50
Mov. [6] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR - Local: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
20/10/2003 15:06
Mov. [5] - Remessa: REMESSA AO SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
-
30/09/2003 16:27
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA Processo Distribuido por Distribuicao Automatica - Motivo : Equidade - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
-
17/09/2003 16:51
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
-
17/09/2003 16:16
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
-
12/09/2003 16:12
Mov. [1] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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