TJCE - 0626967-20.2025.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:40
Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
-
09/09/2025 11:40
Decorrido prazo
-
09/09/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:57
Decorrendo Prazo
-
22/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:57
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0626967-20.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3º Núcleo Custódia/Inquérito-Quixadá - Impetrante: Selumiel Leite de Alencar - Impetrante: Daniela Bezerra de Alencar - Paciente: Armando Freire de Oliveira - Impetrado: Juiz de Direito 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Quixadá - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dessa forma, em face da manifesta incompetência deste Tribunal para tomar conhecimento originariamente do pedido, indefiro liminarmente o presente habeas corpus, o que faço com fulcro no artigo 259 do RITJCE.
Publique-se.
Intime-se.
Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, arquivem-se os presentes autos.
Fortaleza, 11 de agosto de 2025.
Desembargadora MARIA EDNA MARTINS Relatora - Advs: Selumiel Leite de Alencar (OAB: 29256/CE) - Daniela Bezerra de Alencar (OAB: 16724/CE) -
20/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:55
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
20/08/2025 11:55
Movido para fila Analisado - HC
-
20/08/2025 11:31
Disponibilização Base de Julgados
-
20/08/2025 10:15
Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
-
20/08/2025 10:15
Expedição de Decisão.
-
20/08/2025 10:15
Não Conhecimento de recurso
-
22/07/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 17:44
Distribuído por sorteio
-
22/07/2025 15:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
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