15/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:20

Juntada de Petição
11/09/2025 19:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:47

Decorrendo Prazo
15/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:32

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
08/08/2025 15:55

Decorrendo Prazo
06/08/2025 15:57

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
06/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202527-53.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá - Apelante: Francisco Daniel Fideles Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
04/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:36

Recurso Especial não admitido
09/07/2025 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:09

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
09/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:40

Decorrendo Prazo
12/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:47

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
30/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:56

Interposição de REsp/RE/RO
30/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:30

Juntada de Petição
29/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 03:30

Decorrendo Prazo
24/03/2025 03:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/03/2025 11:40

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
20/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:32

Mover Obj A
20/03/2025 11:32

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/03/2025 15:12

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
14/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
12/03/2025 10:51

Juntada de Acórdão
11/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
11/03/2025 14:00

Julgado
10/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:43

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
26/02/2025 10:30

Inclusão em Pauta
26/02/2025 10:30

Para Julgamento
18/02/2025 15:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:48

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:44

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP - Cat. 537 Mod. 500309
17/12/2024 18:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/12/2024 18:04

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
16/12/2024 17:47

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
16/12/2024 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 14:23

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
13/12/2024 12:29

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
13/12/2024 10:34

Declarada incompetência
12/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/12/2024 09:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/12/2024 09:31

Juntada de Petição
11/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:54

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/11/2024 16:43

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
05/11/2024 18:12

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
23/10/2024 12:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
23/10/2024 11:07

Registrado para Retificada a autuação
23/10/2024 11:07

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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