27/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 155037305
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0203783-89.2024.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: DANIEL GOMES DE LIMA Requerido: REU: JOSE PAULO PEREIRA Vistos, etc., Tratam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer C/C Pedido de Tutela de Urgência ajuizado por Daniel Gomes de Lima em desfavor de Jose Paulo Pereira, ambos qualificados nos autos.

Decisão (id. 109677771), em que a parte autora foi intimada para comprovar os pressupostos da gratuidade da justiça ou recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição.

Devidamente intimado, quedou-se inerte a parte autora (id. 109679377). É o relatório.

Decido.

Considerando que a parte interessada, não obstante intimada, não providenciou o recolhimento da taxa judiciária de ingresso nem comprovou os pressupostos da justiça gratuita, falta pressuposto de desenvolvimento válido do processo, a ensejar a extinção do feito, sem resolução do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Remetam-se os autos ao distribuidor para cancelamento da presente distribuição (art. 290 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se (DJE).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Exp.

Nec. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.

YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 155037305
25/08/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155037305
25/08/2025 09:46

Processo Reativado
19/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:05

Cancelada a Distribuição
21/05/2025 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 20:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
26/04/2025 10:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/04/2025 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 20:10

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/10/2024 17:00

Mov. [8] - Certidão emitida
11/10/2024 08:54

Mov. [7] - Conclusão
16/09/2024 20:57

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
13/09/2024 02:40

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 14:41

Mov. [4] - Certidão emitida
11/09/2024 11:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 12:11

Mov. [2] - Conclusão
28/06/2024 12:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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