TJCE - 0267049-29.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166178788
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0267049-29.2023.8.06.0001 Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.
W.
J.
N.
S.
REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA DECISÃO Vistos em Inspeção Judicial - Portaria nº 01/2025 Após anúncio do julgamento antecipado da lide (Id 117663819), a promovida UNIMED CEARÁ requereu que este Juízo analise prévia das preliminares contidas na defesa de Id 117663799, bem assim distribuição do ônus da prova entre as partes.
Inicialmente, acerca da preliminar contida na contestação, arguindo cerceamento de defesa, este Juízo, de logo, afasta a ocorrência, na medida em que a promovida, voluntariamente, se habilitou nos autos, tomando conhecimento de todo teor da lide, iniciando, assim, o prazo para apresentação de defesa, consoante dispõe a norma contida no art. 239, §1º, do CPC.
O comparecimento espontâneo do promovido ou de seu representante legal, resulta na ciência inequívoca da existência do processo e a vontade de participar dele, suprindo a necessidade de uma citação formal.
Isso significa que, quando a parte promovida se manifesta nos autos, mesmo que não tenha sido citado formalmente, fica suprida a necessidade citação formal, iniciando o prazo de defesa a partir dessa manifestação.
Dito isso, não tem pertinência a alegação da ocorrência de cerceamento de defesa da promovida UNIMED CEARÁ, na medida em que esta, espontaneamente, compareceu nos autos para aduzir defesa referente a liminar deferida nos autos (Id 117661716), tomando conhecimento do teor do processo, habilitada nos autos para manifestações futuras, inclusive apresentação de defesa, como assim procedeu na manifestação de Id 117663799.
Assim, afasto a preliminar suscitada. Observo ainda que já foi deferida a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, fixando como pontos controvertidos o dever da promovida UNIMED CEARÁ demonstrar sua desobrigação contratual de fornecer o atendimento ao promovente nos moldes deferido na decisão de Id 117661707, ou seja, fora da sua rede credenciada, comprovando, assim, que possuía, ao tempo do deferimento da liminar referida, rede credenciada para realização dos procedimentos indicados, bem assim a existência ou não, de dano moral indenizável. Ante o exposto, quanto a necessidade de produção de outras provas além das já dispostas nos autos, para evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e/ou ofensa ao devido processo legal, defiro a realização de audiência de instrução para oitiva da testemunha indicada pela promovida na manifestação de Id 117663824.
Ao Gabinete desta Unidade Judiciária para designação de data para realização do ato.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166178788
-
11/08/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166178788
-
23/07/2025 15:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/03/2025 21:13
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132492332
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132492332
-
17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132492332
-
16/01/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132492332
-
09/11/2024 04:32
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
24/10/2024 15:45
Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da peticao de fls. 486/488, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem os autos conclusos para decisao saneadora. Expedientes necessarios.
-
29/04/2024 17:07
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/04/2024 14:47
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02023384-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 14:41
-
22/04/2024 20:39
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
-
19/04/2024 11:38
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2024 11:33
Mov. [52] - Documento Analisado
-
04/04/2024 08:11
Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2024 10:51
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
18/03/2024 09:18
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01940417-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/03/2024 09:04
-
05/03/2024 08:17
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
04/03/2024 18:04
Mov. [47] - Ofício
-
23/02/2024 18:32
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
-
22/02/2024 01:42
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0071/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Girvany Xavier Garcia (OAB 22
-
21/02/2024 14:25
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
-
21/02/2024 14:22
Mov. [43] - Documento Analisado
-
20/02/2024 20:16
Mov. [42] - Mero expediente | Vistos, etc. Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.
-
14/02/2024 14:25
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
09/02/2024 20:34
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01868775-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/02/2024 20:29
-
18/12/2023 14:54
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
18/12/2023 14:48
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02516058-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2023 14:31
-
14/12/2023 14:13
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/12/2023 10:13
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02510029-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 10:05
-
05/12/2023 18:44
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
-
04/12/2023 01:40
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2023 11:43
Mov. [33] - Documento Analisado
-
01/12/2023 07:21
Mov. [32] - Apensado | Apensado ao processo 0278400-96.2023.8.06.0001 - Classe: Cumprimento Provisorio de Sentenca - Assunto principal: Tratamento medico-hospitalar
-
29/11/2023 13:06
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
29/11/2023 13:05
Mov. [30] - Ofício
-
29/11/2023 10:19
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
29/11/2023 10:19
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/11/2023 12:06
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2023 11:13
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
17/11/2023 10:13
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02453337-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/11/2023 10:08
-
15/11/2023 00:14
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
06/11/2023 19:15
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
-
01/11/2023 11:37
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0389/2023 Teor do ato: Acerca da contestacao de fls. 111/120, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Girv
-
01/11/2023 11:10
Mov. [21] - Documento Analisado
-
25/10/2023 17:30
Mov. [20] - Mero expediente | Acerca da contestacao de fls. 111/120, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
-
24/10/2023 04:09
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/10/2023 15:45
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
23/10/2023 15:09
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02403969-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 23/10/2023 14:50
-
20/10/2023 15:23
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
-
17/10/2023 07:26
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
17/10/2023 07:26
Mov. [14] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
17/10/2023 07:18
Mov. [13] - Documento
-
16/10/2023 22:34
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02390206-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/10/2023 22:17
-
16/10/2023 15:48
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/10/2023 17:43
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02380837-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 17:17
-
09/10/2023 20:22
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
-
09/10/2023 20:06
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02378017-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 19:44
-
06/10/2023 09:12
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
06/10/2023 01:39
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2023 16:48
Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
-
05/10/2023 16:46
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/192467-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2023 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa
-
05/10/2023 16:16
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2023 00:31
Mov. [2] - Conclusão
-
05/10/2023 00:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003346-98.2011.8.06.0108
Francisco Andre dos Santos
Advogado: Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/07/2011 15:35
Processo nº 3048156-49.2025.8.06.0001
Consorcio Shopping Parangaba
B2W - Companhia Digital
Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/06/2025 10:55
Processo nº 3001214-96.2025.8.06.0117
Yuri Ximenes Avila Siqueira Telles
Municipio de Maracanau
Advogado: Antenor Alves de Sousa Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/03/2025 13:50
Processo nº 3001160-28.2025.8.06.0151
Cinara Costa Ribeiro
Advogado: Harnesson Carneiro de Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/04/2025 13:54
Processo nº 0140186-72.2016.8.06.0001
Juiz de Direito da 10 Vara da Fazenda Pu...
Estado do Ceara
Advogado: Nairane Farias Rabelo Leitao
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/03/2022 17:16