25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167936700
25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167936700
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167936700
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167936700
21/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167936700
21/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167936700
21/08/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/07/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/07/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 03:03

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/02/2025 15:45

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/02/2025 15:44

Mov. [72] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
30/08/2024 07:10

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
19/08/2024 16:39

Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/08/2024 11:56

Mov. [69] - Mero expediente | Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec.
12/08/2024 16:24

Mov. [68] - Conclusão
12/08/2024 16:23

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
26/03/2024 14:03

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/03/2024 14:05

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
14/12/2023 12:34

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02510375-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 11:25
11/08/2023 03:59

Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
02/08/2023 19:25

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
01/08/2023 01:35

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0134/2023 Teor do ato: Certidao de transito em julgado fl. 311 Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 dias. Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp. Nec. Advogados(s): Marcos Rigony
31/07/2023 14:20

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/07/2023 18:10

Mov. [59] - Mero expediente | Certidao de transito em julgado fl. 311 Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 dias. Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp. Nec.
05/07/2023 10:45

Mov. [58] - Conclusão
05/07/2023 10:45

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
05/07/2023 10:45

Mov. [56] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/09/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
30/11/2020 16:27

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
30/11/2020 16:25

Mov. [54] - Certidão emitida
30/11/2020 16:20

Mov. [53] - Decurso de Prazo
30/11/2020 16:17

Mov. [52] - Decurso de Prazo
23/11/2020 19:07

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
23/11/2020 19:07

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
23/11/2020 19:07

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
03/09/2020 04:15

Mov. [48] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 14:59

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
12/05/2020 14:59

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
04/04/2020 02:16

Mov. [45] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2020 20:11

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2020 Data da Publicacao: 27/02/2020 Numero do Diario: 2326
21/02/2020 10:30

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2020 08:35

Mov. [42] - Mero expediente | A par da interposicao do Recurso de Apelacao de fls 144/168. ,determino a intimacao da parte recorrida para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os autos ao T
14/02/2020 18:03

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/02/2020 16:03

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01080067-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/02/2020 15:27
20/12/2019 23:55

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
16/12/2019 14:26

Mov. [38] - Certidão emitida
12/12/2019 05:56

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2019 Data da Publicacao: 09/12/2019 Numero do Diario: 2282
05/12/2019 11:25

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2019 13:40

Mov. [35] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
04/12/2019 12:30

Mov. [34] - Certidão emitida
04/12/2019 12:30

Mov. [33] - Certidão emitida
26/11/2019 12:51

Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2018 16:00

Mov. [31] - Certidão emitida
25/09/2015 14:38

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
18/11/2014 17:04

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71611404-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/11/2014 16:33
11/09/2014 09:42

Mov. [28] - Processo devolvido do MP
25/08/2014 15:56

Mov. [27] - Concluso para Sentença
25/08/2014 15:46

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71495068-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/08/2014 15:27
29/07/2014 11:44

Mov. [25] - Mero expediente | Ouca-se a douta representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao, e voltem-me conclusos para sentenca.
30/06/2014 00:33

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
28/05/2013 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
28/05/2013 12:00

Mov. [22] - Decurso de Prazo
21/01/2013 12:00

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2013 Data da Disponibilizacao: 18/01/2013 Data da Publicacao: 21/01/2013 Numero do Diario: 644 Pagina: 181/182
17/01/2013 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2013 12:00

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2012 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
11/12/2012 12:00

Mov. [17] - Decurso de Prazo
26/07/2011 12:00

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2011 Data da Disponibilizacao: 21/07/2011 Data da Publicacao: 22/07/2011 Numero do Diario: 277 Pagina: 120
20/07/2011 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2011 12:00

Mov. [14] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 54/59, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 07 de julho de 2011. Francisco Martonio Pontes de Vasconcelos Juiz
10/02/2010 11:30

Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 09/02/2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2009 13:43

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2009 13:08

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2009 13:59

Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pge PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2009 11:05

Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Renato Vilardo FUNCIONARIO: Paula NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/09/2009 DATA FINAL DO P
28/09/2009 13:05

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2009 17:34

Mov. [7] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFINIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2009 10:27

Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO DEFERIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 14:03

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2009 16:13

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2009 15:51

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2009 15:51

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO --DETERMINAR INTEGRACAO DO AUTOR NO CURSO DE HABILITACAO A CABO DA PM - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2009 13:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2009

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00