TJCE - 0010534-75.2023.8.06.0156
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 07:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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25/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (OAB 6615/CE) - Processo 0010534-75.2023.8.06.0156 (processo principal 0200031-90.2022.8.06.0044) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - CREDOR: B1Procuradoria Geral do Município de AcarapeB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de habilitação de crédito, diante da ausência de necessidade de sua tramitação autônoma, por se tratar de hipótese em que é plenamente viável a manifestação da Fazenda Pública diretamente nos autos do inventário, nos termos do art. 626, § 4º, do CPC.
DETERMINO a extração de cópia integral dos autos e sua juntada aos autos principais de inventário sob o nº 0200031-90.2022.8.06.0044.
Intime-se a Fazenda Pública da presente decisão.
Por fim, proceda a remessa dos autos ao arquivo com as cautelas legais. -
22/08/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:04
Encaminhado edital/relação para publicação
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11/07/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 16:36
Juntada de Informações
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03/07/2025 12:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/03/2025 14:12
Conclusos para despacho
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10/03/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 15:21
Conclusos para despacho
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27/10/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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