TJCE - 0278716-46.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166355889
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166355889
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166355889
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166355889
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166355889
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166355889
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05/08/2025 00:00
Intimação
Sentença 0278716-46.2022.8.06.0001 AUTOR: FAZENDAS ERNANI VIANA S A FEVISA REU: RITA FERREIRA ROCHA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por FAZENDAS ERNANI VIANA S/A - FEVISA em face de RITA FERREIRA ROCHA, partes devidamente qualificadas nos autos.
Custas iniciais recolhidas.
Citada, a parte ré apresentou contestação no ID. 118890571.
Réplica no ID. 118892129.
Por fim, as partes informaram a composição amigável, tendo, em comum acordo, rescindido o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda relativo aos lotes números 08 (oito) e 13 (treze), da Quadra 39 (trinta e nove), do Loteamento Garrote Village II, objeto da demanda.
Para formalização do acordo, a promovente pagou a promovida, a título de devolução de parcelas quitadas, a quantia de R$ 54.157,58 (cinquenta e quatro mil e cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) e transigiram quanto aos honorários advocatícios, tudo em conformidade ao ID. 164997540. É o relatório necessário.
Decido.
Verifico que o ajuste foi celebrado por partes capazes, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo óbice legal à sua homologação.
Diz o Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Nesse âmbito, dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...]" Diante do exposto, e em conformidade com o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de ID. 164997540, e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito.
Custas já recolhidas.
Honorários na forma pactuada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ante a composição amigável, arquivem-se imediatamente os presentes autos com as devidas baixas. Fortaleza/CE, 24/07/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166355889
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166355889
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166355889
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04/08/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166355889
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04/08/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166355889
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04/08/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166355889
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25/07/2025 08:06
Homologada a Transação
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23/07/2025 14:02
Conclusos para despacho
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14/07/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 12:18
Conclusos para despacho
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07/07/2025 12:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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06/03/2025 16:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/11/2024 09:39
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/05/2024 16:55
Mov. [75] - Concluso para Sentença
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16/05/2024 16:03
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02060782-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 15:44
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03/05/2024 20:34
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
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02/05/2024 11:43
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2024 10:43
Mov. [71] - Documento Analisado
-
16/04/2024 10:35
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2024 16:01
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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05/03/2024 15:59
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914198-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 15:48
-
08/02/2024 19:11
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
-
07/02/2024 11:47
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2024 10:04
Mov. [65] - Documento Analisado
-
26/01/2024 11:23
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2024 09:01
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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24/01/2024 09:57
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
12/01/2024 14:10
Mov. [61] - Encerrar análise
-
22/11/2023 15:09
Mov. [60] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
22/11/2023 14:29
Mov. [59] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
22/11/2023 11:03
Mov. [58] - Documento
-
21/10/2023 02:47
Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/10/2023 20:39
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
-
05/10/2023 01:47
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2023 12:04
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2023 11:36
Mov. [53] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/11/2023 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
-
10/09/2023 12:58
Mov. [52] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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10/09/2023 12:58
Mov. [51] - Mero expediente | Vistos, Conclamo as partes a uma Conciliacao, encaminhe-se os autos a CEJUSC. Expedientes necessarios.
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06/09/2023 21:22
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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06/09/2023 16:22
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02309289-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/09/2023 16:09
-
14/08/2023 21:09
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138
-
11/08/2023 01:49
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0383/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil.
-
10/08/2023 13:26
Mov. [46] - Documento Analisado
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04/08/2023 18:00
Mov. [45] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil. Expedientes Necessarios.
-
04/08/2023 09:04
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
03/08/2023 17:20
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02236261-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/08/2023 16:59
-
14/07/2023 17:22
Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
14/07/2023 17:21
Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
14/07/2023 17:17
Mov. [40] - Documento
-
22/05/2023 21:32
Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
22/05/2023 21:32
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/05/2023 14:41
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/077244-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2023 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
-
02/05/2023 16:53
Mov. [36] - Documento Analisado
-
28/04/2023 17:49
Mov. [35] - Mero expediente | Vistos., Expeca-se mandado visando a citacao do requerido, por hora certa, no endereco informado na exordial. Custas citatorias recolhidas. Exp. Nec.
-
25/04/2023 10:56
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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25/04/2023 10:40
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02013170-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/04/2023 10:19
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14/04/2023 20:42
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2023 Data da Publicacao: 17/04/2023 Numero do Diario: 3056
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13/04/2023 15:22
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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13/04/2023 14:34
Mov. [30] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
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13/04/2023 11:35
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2023 09:42
Mov. [28] - Documento Analisado
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12/04/2023 15:53
Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extincao, nos termos do 1 do art. 485, do Codigo de Processo Civil.
-
12/04/2023 14:52
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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04/04/2023 13:30
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/04/2023 13:29
Mov. [24] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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08/03/2023 14:25
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
02/03/2023 12:03
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
02/03/2023 12:03
Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
28/02/2023 01:11
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
08/12/2022 11:13
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/254755-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2023 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
-
06/12/2022 15:40
Mov. [18] - Documento Analisado
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03/12/2022 12:16
Mov. [17] - Mero expediente | Custas de citacao recolhidas. Cumpra-se com a decisao de fls. 34.
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01/12/2022 11:26
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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01/12/2022 10:57
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02541852-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/12/2022 10:33
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23/11/2022 20:26
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0894/2022 Data da Publicacao: 24/11/2022 Numero do Diario: 2973
-
22/11/2022 01:43
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2022 17:58
Mov. [12] - Documento Analisado
-
18/11/2022 09:21
Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 11:56
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/11/2022 10:35
Mov. [9] - Conclusão
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14/11/2022 10:35
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02501567-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/11/2022 10:27
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20/10/2022 19:54
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0850/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
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19/10/2022 11:39
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 11:30
Mov. [5] - Documento Analisado
-
12/10/2022 11:35
Mov. [4] - Mero expediente | R.h., INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos, guias referente ao recolhimento das custas, nos termos do art. 290 do Codigo de Processo Civil, sob pena de cancelament
-
10/10/2022 13:09
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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07/10/2022 16:34
Mov. [2] - Conclusão
-
07/10/2022 16:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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