21/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 168560281
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000914-70.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JÉSSICA CASTRO DE VASCONCELOS RECLAMADO: AMERICAN AIRLINES INC A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulado com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Analisado os autos, verifica-se que as partes transigiram, id 165597605.

Em seguida, foi proferido despacho determinando à parte promovida que integrasse a lide processual e ratificasse os termos do acordo apresentado pela parte autora, o que foi devidamente cumprido.

Então, se as partes optaram pela solução consensual da lide, cabe ao julgador apenas a apuração de eventuais irregularidades em relação à forma e à possibilidade de transação, o que não se observa.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Fortaleza, na data da assinatura digital. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168560281
19/08/2025 12:44

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2025 10:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/08/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168560281
13/08/2025 09:36

Homologada a Transação
12/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
06/08/2025 05:40

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:51

Confirmada a citação eletrônica
22/07/2025 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:02

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2025 10:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/07/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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