22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169805205
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169805205
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (3007199-90.2025.8.06.0167) Certifico que a audiência designada neste processo ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data e hora da Audiência: 16/09/2025 15:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjIxYTA2MmEtYzg3ZC00MjM2LTgxZWQtNDdlYjhhMGFkZDVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral/CE, 20 de agosto de 2025. SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
20/08/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169805205
20/08/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 12:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168260590
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº 3007199-90.2025.8.06.0167 Despacho Dentre os documentos considerados essenciais à propositura do pedido inicial, a parte autora não juntou o(s) seguinte(s) documentos comprobatórios da sua regularidade jurídica e fiscal, para fins de aferição de sua legitimidade ad causam perante os Juizados Especiais estaduais: a) contrato social ou requerimento de empresário; b) documento de identificação do sócio-administrador; c) declaração de seu contador referente ao faturamento da empresa nos últimos 12 (doze) meses ou, se optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas (SIMPLES), a declaração anual simplificada de 2025 (ano-calendário 2024) ou os três últimos comprovantes (DARF) de pagamento do SIMPLES.

Com o recebimento/ciente deste documento, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a documentação acima exigida, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168260590
11/08/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168260590
11/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2025 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
11/08/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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