TJCE - 0125703-03.2017.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
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Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Citação em 05/08/2025. Documento: 164982965
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04/08/2025 00:00
Citação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0125703-03.2017.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Autor: FRANCISCA HELENILDA TEIXEIRA DE SOUZA e outros (7) Réu: EDUARDO SABOIA DE CARVALHO FILHO e outros (2) DECISÃO Vistos em inspeção interna. Defiro o a prioridade de tramitação do feito, com fulcro no art. 1.048, I, do CPC; Na análise percuciente do processado, antevejo alguns pontos nodais que devem ser considerados, para que se evitem nulidades futuras que afetem o processado, motivo pelo qual hei por bem determinar em caráter complementar do arcabouço probatório a parte autora: - A parte autora para indicar de forma precisa, inclusive os fólios dos autos, da realização das citações em nome de quem encontra-se registrado, dos confinantes, notificações dos entes públicos pertinentes, do edital e demais atos pertinentes para a regularidade processual já realizados; - A informação de que não há alteração na planta planimétrica e no memorial descritivo do imóvel usucapiendo - A parte promovente para colacionar 03 (três) declarações firmadas de testemunhas, que conheçam a forma de aquisição e lapso temporal de posse dos autores, sob as penas das leis em substituição ao ato audiencial para o viso colimado, bem como requestar de forma precisa as diligências para o propulsar da lide em seus ulteriores atos; Empós vistas ao Representante do Ministério Público.
Prazo de 10(dez) dias.
Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de julho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 164982965
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01/08/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164982965
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14/07/2025 17:18
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/07/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 09:54
Conclusos para despacho
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09/11/2024 08:47
Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/09/2024 19:00
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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25/09/2024 01:56
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 17:35
Mov. [134] - Documento Analisado
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17/09/2024 08:46
Mov. [133] - Conclusão
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16/09/2024 17:34
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321100-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 17:25
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09/09/2024 15:50
Mov. [131] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 11:00
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01940808-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2024 10:48
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02/02/2024 09:20
Mov. [129] - Conclusão
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01/02/2024 18:23
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01848982-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 17:58
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19/12/2023 20:01
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
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18/12/2023 01:54
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2023 14:17
Mov. [125] - Documento Analisado
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12/12/2023 15:53
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2023 15:49
Mov. [123] - Outras Decisões | Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, explicar de forma objetiva, o motivo das certidoes cartorarias de fls. 58 e 61 fazerem mencao a imoveis diferentes do imovel usucapiendo. Expedientes Necessarios.
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30/11/2023 17:27
Mov. [122] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/11/2023 17:27
Mov. [121] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/11/2023 10:01
Mov. [120] - Conclusão
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29/11/2023 19:11
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02478880-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 18:40
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13/06/2023 23:29
Mov. [118] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/08/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/05/2023 16:46
Mov. [117] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/094512-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Gaspar Nogueira Militao
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24/05/2023 15:05
Mov. [116] - Documento Analisado
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23/05/2023 15:19
Mov. [115] - Mero expediente | Hei por bem determinar: - A citacao do Sr. Geisiberg Mario de Farias, no endereco indicado a fl. 167, bem como a citacao dos atuais confinantes ou de quem se encontra ocupando os imoveis usucapido, no endereco indicado as fl
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15/04/2023 03:21
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01332856-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/04/2023 03:09
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13/01/2023 12:37
Mov. [113] - Encerrar análise
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22/11/2022 18:07
Mov. [112] - Conclusão
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22/11/2022 11:57
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02517671-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2022 11:43
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21/11/2022 20:48
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0738/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971
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18/11/2022 11:43
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2022 08:26
Mov. [108] - Documento Analisado
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17/11/2022 14:25
Mov. [107] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para que apresente informacoes acerca dos atuais proprietarios ou posseiros dos imoveis confinantes, requerendo a devida citacao pessoal e, ou pela forma editalicia, caso se enquadre nos moldes l
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28/10/2022 12:14
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02472665-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2022 11:59
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24/10/2022 16:14
Mov. [105] - Conclusão
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21/10/2022 17:24
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02459079-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2022 17:12
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28/09/2022 20:35
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0671/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937
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27/09/2022 02:02
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 11:50
Mov. [101] - Documento Analisado
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20/09/2022 09:55
Mov. [100] - Mero expediente | Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte promovente apresente o requerido em fls. 138, autos. Expedientes Necessarios.
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12/09/2022 17:44
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02366864-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 17:26
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02/08/2022 17:13
Mov. [98] - Conclusão
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02/08/2022 09:12
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02266372-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2022 09:03
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14/07/2022 22:01
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0561/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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13/07/2022 13:34
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 09:17
Mov. [94] - Documento Analisado
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30/06/2022 15:20
Mov. [93] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 17:27
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/06/2022 17:26
Mov. [91] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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13/06/2022 21:54
Mov. [90] - Conclusão
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13/06/2022 14:42
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02159482-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2022 14:24
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07/06/2022 21:02
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0508/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860
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07/06/2022 21:01
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0507/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860
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06/06/2022 11:38
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 11:38
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 10:59
Mov. [84] - Documento Analisado
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02/06/2022 16:52
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 11:30
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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17/05/2022 10:34
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/05/2022 10:33
Mov. [80] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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15/05/2022 16:18
Mov. [79] - Mero expediente | A SEJUD, para certificar o decurso de prazo da certidao de fls. 123. Cumprida a diligencia, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
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12/05/2022 15:31
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 14:00
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/04/2022 04:34
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/03/2022 15:53
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/03/2022 13:48
Mov. [74] - Documento Analisado
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31/03/2022 13:48
Mov. [73] - Mero expediente | Vistos, etc. Ao Ministerio Publico. Expediente.
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23/03/2022 16:27
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01972770-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2022 16:02
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12/06/2021 00:17
Mov. [71] - Conclusão
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12/06/2021 00:14
Mov. [70] - Conclusão
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09/11/2020 15:08
Mov. [69] - Certidão emitida
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09/11/2020 15:08
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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09/11/2020 08:54
Mov. [67] - Certidão emitida
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09/11/2020 08:54
Mov. [66] - Documento
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21/10/2020 18:47
Mov. [65] - Conclusão
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25/09/2020 14:27
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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25/09/2020 11:45
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01467477-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2020 11:06
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22/09/2020 13:51
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0670/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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22/09/2020 13:51
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0670/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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22/09/2020 13:35
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0670/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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22/09/2020 13:35
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0670/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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17/09/2020 17:53
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2020 19:04
Mov. [57] - Documento Analisado
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14/09/2020 13:11
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2020 11:04
Mov. [55] - Certidão emitida
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08/09/2020 11:04
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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05/09/2020 21:20
Mov. [53] - Certidão emitida
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05/09/2020 21:20
Mov. [52] - Documento
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03/07/2020 20:09
Mov. [51] - Certidão emitida
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03/07/2020 20:09
Mov. [50] - Conclusão
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02/07/2020 17:31
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01306755-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2020 17:25
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17/06/2020 15:22
Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/117245-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2020 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
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17/06/2020 15:19
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/117243-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2020 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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10/06/2020 21:12
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2020 Data da Publicacao: 11/06/2020 Numero do Diario: 2391
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09/06/2020 08:33
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 16:55
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2019 18:06
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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19/09/2019 14:54
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01554873-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2019 14:15
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12/08/2019 14:58
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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12/08/2019 13:33
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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12/08/2019 10:52
Mov. [39] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00815897-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/08/2019 15:28
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09/08/2019 13:53
Mov. [38] - Conclusão
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08/08/2019 17:43
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01462455-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2019 16:33
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18/07/2019 11:43
Mov. [36] - Certidão emitida
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18/07/2019 11:43
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/07/2019 11:42
Mov. [34] - Certidão emitida
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18/07/2019 11:42
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/07/2019 10:52
Mov. [32] - Certidão emitida
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12/07/2019 10:52
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/06/2019 08:15
Mov. [30] - Certidão emitida
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18/06/2019 08:46
Mov. [29] - Certidão emitida
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17/06/2019 15:22
Mov. [28] - Expedição de Edital
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14/06/2019 14:04
Mov. [27] - Expedição de Carta
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14/06/2019 14:03
Mov. [26] - Expedição de Carta
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14/06/2019 14:01
Mov. [25] - Expedição de Carta
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14/06/2019 12:20
Mov. [24] - Certidão emitida
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06/06/2019 17:27
Mov. [23] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2018 17:26
Mov. [22] - Conclusão
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06/08/2018 23:41
Mov. [21] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2018 01:42
Mov. [20] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2018 16:27
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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04/05/2018 18:49
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2018 Data da Disponibilizacao: 30/04/2018 Data da Publicacao: 02/05/2018 Numero do Diario: 1894 Pagina: 465/469
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04/05/2018 18:19
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10238511-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2018 17:42
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27/04/2018 13:13
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2018 17:50
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2018 14:43
Mov. [14] - Conclusão
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18/10/2017 20:36
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10543401-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2017 17:56
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05/10/2017 18:34
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2017 Data da Disponibilizacao: 04/10/2017 Data da Publicacao: 05/10/2017 Numero do Diario: 1769 Pagina: 336/340
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03/10/2017 11:06
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2017 15:16
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2017 12:38
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
26/06/2017 12:29
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10302296-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/06/2017 11:16
-
30/05/2017 11:35
Mov. [7] - Conclusão
-
25/05/2017 10:25
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10236539-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2017 15:42
-
02/05/2017 11:58
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2017 Data da Disponibilizacao: 28/04/2017 Data da Publicacao: 02/05/2017 Numero do Diario: 1661 Pagina: 341/353
-
27/04/2017 10:06
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2017 16:58
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2017 09:51
Mov. [2] - Conclusão
-
18/04/2017 09:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2017
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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