01/09/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FLAVIA NEGREIROS PEDROSA (OAB 33804/CE) - Processo 0201218-13.2023.8.06.0299 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUTUADO: B1Manuel Alves da SilvaB0 - Tendo o acusado interposto recurso de apelação à fl. 192, sem a apresentação das devidas razões, intime-se a parte apelante para que, no prazo legal, ofereça suas razões, e, após, no prazo de 08 (oito) dias, sendo este sucessivo, intime-se a parte apelada que ofereça suas contrarrazões, na forma do art. 600 do Código de Processo Penal.

Findo o prazo, não cabendo a este juízo realizar qualquer exame de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Ceará, independentemente de novo despacho, conforme dispõe o art. 601 do CPP.
29/08/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:31

Juntada de Petição
20/08/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FLAVIA NEGREIROS PEDROSA (OAB 33804/CE) - Processo 0201218-13.2023.8.06.0299 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de CrateúsB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Manuel Alves da SilvaB0 - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, condenando o réu MANUEL ALVES DA SILVA como incurso no artigo 302, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro.
19/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 09:56

Juntada de Informações
19/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:58

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 06:10

Expedição de Certidão.
11/05/2025 06:10

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 06:05

Expedição de Certidão.
11/05/2025 06:04

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
10/05/2025 06:58

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
10/05/2025 06:53

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
11/12/2024 20:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 20:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 20:52

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 20:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 20:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:14

Expedição de .
27/09/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
30/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:41

Recebida a denúncia
12/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:07

Juntada de Petição
01/08/2024 11:31

Encerrar documento - restrição
31/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 14:38

Recebida a denúncia
01/06/2024 19:23

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/05/2024 17:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/05/2024 17:34

Reativado processo recebido de outro Foro
31/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
31/05/2024 13:41

Declarada incompetência
30/05/2024 19:20

Conclusos
30/05/2024 17:18

Juntada de Petição
15/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:39

Expedição de .
15/05/2024 14:24

Juntada de Petição
24/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 20:39

Conclusos para despacho
23/04/2024 19:41

Juntada de Petição
03/04/2024 19:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 06:51

Conclusos para despacho
31/03/2024 06:49

Decorrido prazo
10/01/2024 22:20

Expedição de Certidão.
10/01/2024 22:20

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 14:38

Conclusos para despacho
27/12/2023 20:47

Juntada de Petição
14/12/2023 19:37

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:01

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:01

Decorrido prazo
24/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 19:27

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:39

Juntada de Petição
19/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:34

Decorrido prazo
03/10/2023 16:14

Juntada de Ofício
28/09/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:55

Expedição de Ofício.
27/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:15

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
27/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:52

Concedida a Liberdade provisória
27/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:35

Juntada de Petição
27/09/2023 09:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 09:34:43, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
27/09/2023 09:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 13:00:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
27/09/2023 08:07

Mudança de classe
27/09/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 07:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:35

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:35

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/09/2023 07:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3006556-35.2025.8.06.0167

Ricardo Coelho

Raul Coelho Neto

Advogado: Cairo de Sousa Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 3003298-05.2025.8.06.0171

Luiza do Nascimento Cruz

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Ana Paula Leite Torres

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/08/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 3068527-34.2025.8.06.0001

Antonio Alberto Aguiar Cavalcante

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Ricardo Gomes da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/08/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 3001097-93.2025.8.06.0121

Gilson Borges Hortencio

Municipio de Massape

Advogado: Danilo de Almeida Torres

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/04/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 3003064-06.2024.8.06.0091

Iramar Rodrigues Gonzaga

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2024 08:52

Exibir Processo