01/09/2025 00:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GIRVANY XAVIER GARCIA (OAB 22748/CE) - Processo 0206484-08.2024.8.06.0117 (apensado ao processo 0205819-89.2024.8.06.0117) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vias de fato - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Especializada - DDM MaracanaúB0 - RÉU: B1Evandro Carlos Guerra GomesB0 - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER Evandro Carlos Guerra Gomes da prática do delito previsto no 21 da LCP c/c Art. 7º, I, da Lei n.º 11.340/06, em respeito ao in dubio pro reo, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Sem custas.

Comunique-se ao Secretário de Segurança Pública, remetendo-se o boletim individual ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação DETIC/PCE (SAJPG n.º 23831657), com fulcro nos art. 809 e seguintes do CPP e ofício circular n.º 43/2021/CGJCE, via portal e-SAJ, por ato ordinatório código n.º 4679, com intimação vinculada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maracanau/CE, 19 de agosto de 2025.

Cesar Morel Alcantara Juiz
22/08/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:07

Juntada de Informações
20/08/2025 12:54

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:53

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 14:45

Juntada de Petição
04/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 15:53

Juntada de Petição
01/08/2025 10:52

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:50

Expedição de .
06/07/2025 00:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:52

Histórico de partes atualizado
16/05/2025 05:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 15:29

de Instrução
27/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 10:53

Histórico de partes atualizado
27/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 15:15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
21/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:23

Juntada de Petição
20/02/2025 16:39

Histórico de partes atualizado
18/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:37

Expedição de .
29/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:39

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 09:22

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 16:39

Histórico de partes atualizado
07/01/2025 13:44

Recebida a denúncia
19/12/2024 19:25

Juntada de Petição
19/12/2024 09:09

Histórico de partes atualizado
07/12/2024 00:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:55

Expedição de .
21/11/2024 09:35

Apensado ao processo
19/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:52

Distribuído por
11/04/2022 09:09

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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