04/09/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:05

Juntada de Petição
28/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:07

Histórico de partes atualizado
27/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:55

Juntada de Petição
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição
25/08/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAULO FILIPE PEDROSA LEITE (OAB 31584/CE) - Processo 0201599-81.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de CaucaiaB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1João Victor Garcia DiasB0 - Ex positis, considerando o que consta dos presentes autos e fundamentos jurídicos aplicados à espécie, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JOÃO VICTOR GARCIA DIAS, vulgo "GORDIM", pelos crimes previstos nos artigos 16, caput, da Lei nº 10.826/03 e art. 180 do Código Penal.

Por imperativo legal, passo à dosimetria da pena, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, obedecendo ao sistema trifásico do art. 68, CP:
22/08/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:59

Expedição de Ofício.
21/08/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:51

Juntada de Informações
20/08/2025 22:28

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 13:10

Histórico de partes atualizado
20/08/2025 13:10

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 13:08

Conclusos para julgamento
12/08/2025 19:30

Juntada de Petição
12/08/2025 13:08

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/08/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 11:12

Expedição de .
06/08/2025 16:36

Juntada de Petição
06/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:34

Expedição de .
06/08/2025 13:08

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:05

Expedição de Ofício.
17/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:58

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 14:58

Histórico de partes atualizado
09/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 12:00

Juntada de Petição
06/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:42

Expedição de Ofício.
02/06/2025 20:42

Expedição de Ofício.
02/06/2025 20:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 10:17

Encerrar análise
14/05/2025 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:51

Juntada de Petição
13/05/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:42

Manutenção da Prisão Preventiva
09/05/2025 10:53

Conclusos
10/02/2025 10:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 13:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
10/02/2025 10:18

Expedição de .
04/02/2025 09:59

Recebida a denúncia
29/01/2025 19:09

Conclusos para decisão
29/01/2025 19:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:57

Juntada de Petição
27/01/2025 13:52

Histórico de partes atualizado
07/01/2025 20:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2024 01:57

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 12:45

Expedição de .
30/09/2024 13:52

Histórico de partes atualizado
30/09/2024 11:57

Juntada de Ofício
25/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:40

Expedição de .
16/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:33

Outras Decisões
03/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:14

Conclusos
29/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição
19/08/2024 00:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:10

Expedição de .
08/08/2024 05:20

Juntada de Ofício
07/08/2024 17:37

Histórico de partes atualizado
03/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 00:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 10:13

Juntada de Ofício
22/05/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:26

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/05/2024 23:39

Juntada de Petição
14/05/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:05

Mudança de classe
13/05/2024 17:37

Histórico de partes atualizado
13/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:31

Decretada a prisão preventiva
10/05/2024 15:29

Juntada de Petição
10/05/2024 15:29

Juntada de Petição
08/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:52

Conclusos
30/04/2024 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2024 19:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2024 19:52

Reativado processo recebido de outro Foro
30/04/2024 17:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:05

Mudança de classe
25/04/2024 14:27

Juntada de Petição
23/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:52

Expedição de .
22/04/2024 13:14

Juntada de Petição
18/04/2024 16:09

Histórico de partes atualizado
18/04/2024 08:34

Juntada de Petição
17/04/2024 03:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2024 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:14

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/04/2024 12:14

Conclusos
05/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
31/03/2024 14:58

Juntada de Petição
27/03/2024 16:50

Juntada de Petição
22/03/2024 00:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:41

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:51

Expedição de .
08/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
07/03/2024 14:09

Distribuído por
06/03/2024 16:09

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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