16/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO EVANGELISTA CARDOSO (OAB 39720/CE) - Processo 0202730-06.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B19ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Miguel Cleones Sousa RodriguesB0 e outros - ntime-se as partes para fins do artigo 422 do CPP em relação ao acusado MIGUEL CLEONES SOUSA RODRIGUES.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, à Secretaria para inclusão na pauta de Julgamento.
15/09/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
12/09/2025 09:46

Decorrido prazo
12/09/2025 09:23

Processo desmembrado
10/09/2025 14:34

Encerrar documento - restrição
10/09/2025 14:32

Encerrar documento - restrição
10/09/2025 14:28

Encerrar documento - restrição
10/09/2025 14:10

Encerrar documento - restrição
10/09/2025 14:08

Encerrar documento - restrição
04/09/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 21:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 19:52

Encerrar documento - restrição
29/08/2025 17:50

Outras Decisões
29/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:32

Juntada de Petição
28/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:01

Expedição de .
26/08/2025 16:08

Juntada de Petição
26/08/2025 16:08

Processo entranhado
26/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA (OAB 25073/CE), ADV: THIAGO EVANGELISTA CARDOSO (OAB 39720/CE) - Processo 0202730-06.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B19ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Miguel Cleones Sousa RodriguesB0 e outros - Em razão do exposto, com fundamento no art. 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO FLÁVIO ÍTALO TOMÉ DE SOUSA v.

CACHAÇA e MIGUEL CLEONE SOUSA RODRIGUES v.

MG, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo eg.

Tribunal Popular do Júri pelos crimes previstos no art. 121, §2º, I, III e IV c/c art.14, II e art. 29 todos do Código Penal Brasileiro e art 2º, § 2º da Lei 12.850/2013.

Não sobrevindo fato novo que desconstrua os fundamentos nos quais se apoia a decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados, mantenho-o, pelas mesmas razões, custodiados até ulterior deliberação.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou confirmada a pronúncia pelo TJCE, intimem-se as partes para os fins do art. 422 do CPP.

P.R.I.
25/08/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:49

Proferida Sentença de Pronúncia
12/08/2025 17:32

Encerrar análise
12/08/2025 17:32

Conclusos
12/08/2025 15:43

Juntada de Petição
12/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 14:24

Juntada de Petição
07/08/2025 12:42

Juntada de Petição
07/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:25

Decorrido prazo
23/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 14:14

Expedição de .
19/07/2025 10:08

Histórico de partes atualizado
19/07/2025 10:08

Histórico de partes atualizado
19/07/2025 10:07

Histórico de partes atualizado
19/07/2025 06:11

Juntada de Petição
14/07/2025 22:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:40

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 10:40

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 10:40

Histórico de partes atualizado
06/06/2025 00:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:35

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:35

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:34

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:34

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:20

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:20

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:20

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:20

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:58

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:58

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:58

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:11

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:11

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:10

Encerrar documento - restrição
27/05/2025 12:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 10:18

Juntada de Mandado
26/05/2025 09:32

Juntada de Mandado
26/05/2025 09:27

Juntada de Mandado
26/05/2025 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:34

Expedição de .
26/05/2025 07:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 15:30:00, 3ª Vara do Júri.
26/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 14:49

Juntada de Petição
08/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:16

Expedição de .
28/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2025 15:54

Manutenção da Prisão Preventiva
02/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:36

Juntada de Mandado
02/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:35

Juntada de Mandado
02/04/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:59

Juntada de Mandado
02/04/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:59

Expedição de Ofício.
02/04/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:52

Expedição de .
02/04/2025 08:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
01/04/2025 14:49

Juntada de Petição
28/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:20

Expedição de .
28/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:53

Juntada de Mandado
04/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:34

Juntada de Mandado
04/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:08

Juntada de Mandado
04/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:44

Expedição de Ofício.
31/01/2025 08:44

Expedição de Ofício.
31/01/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:31

Expedição de .
31/01/2025 08:24

Expedição de Ofício.
31/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:12

Expedição de .
31/01/2025 08:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
29/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:21

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 10:21

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 10:21

Histórico de partes atualizado
20/01/2025 11:58

Juntada de Petição
26/12/2024 00:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/12/2024 15:52

Encerrar análise
12/12/2024 06:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
29/11/2024 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:23

Expedição de Ofício.
29/11/2024 17:22

Expedição de Ofício.
29/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:54

Expedição de Ofício.
29/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:41

Expedição de Ofício.
29/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:52

Expedição de .
29/11/2024 15:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 14:45:00, 3ª Vara do Júri.
29/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:19

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:08

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/11/2024 16:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/11/2024 15:18

Juntada de Petição
27/11/2024 12:11

Histórico de partes atualizado
26/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:18

Juntada de Petição
22/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:14

Expedição de .
22/11/2024 13:13

Decorrido prazo
01/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:12

Encerrar documento - restrição
22/10/2024 12:11

Histórico de partes atualizado
14/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:28

Juntada de Petição
09/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:17

Decorrido prazo
18/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:13

Juntada de Petição
30/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:08

Expedição de .
28/08/2024 08:29

Encerrar documento - restrição
15/08/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:40

Juntada de Petição
01/08/2024 08:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 08:06

Encerrar documento - restrição
01/08/2024 08:06

Encerrar documento - restrição
01/08/2024 08:06

Encerrar documento - restrição
29/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:51

Juntada de Petição
25/07/2024 15:39

Expedição de .
25/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:22

Juntada de Petição
15/07/2024 13:44

Histórico de partes atualizado
09/07/2024 13:41

Histórico de partes atualizado
09/07/2024 13:00

Juntada de Petição
08/07/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 13:44

Histórico de partes atualizado
28/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 13:41

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2024 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2024 16:40

Expedição de Ofício.
21/06/2024 16:14

Juntada de Petição
14/06/2024 18:01

Histórico de partes atualizado
14/06/2024 17:53

Histórico de partes atualizado
14/06/2024 17:21

Histórico de partes atualizado
14/06/2024 08:20

Recebida a denúncia
13/06/2024 18:01

Histórico de partes atualizado
13/06/2024 17:53

Histórico de partes atualizado
13/06/2024 17:51

Evolução da Classe Processual
13/06/2024 17:21

Histórico de partes atualizado
13/06/2024 17:15

Juntada de Petição
13/06/2024 16:36

Conclusos
13/06/2024 14:28

Juntada de Petição
13/06/2024 14:19

Juntada de Petição
11/06/2024 17:14

[9ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
07/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:08

Outras Decisões
05/06/2024 16:36

Apensado ao processo
31/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:47

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/05/2024 10:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/05/2024 10:47

Reativado processo recebido de outro Foro
31/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/05/2024 16:42

Juntada de Petição
24/05/2024 18:01

Histórico de partes atualizado
24/05/2024 17:27

Histórico de partes atualizado
22/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:30

Expedição de .
22/05/2024 11:30

Juntada de Petição
22/05/2024 07:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:54

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/05/2024 14:23

Juntada de Petição
17/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/05/2024 17:34

Expedição de .
17/05/2024 17:34

Distribuído por
06/03/2024 18:01

Histórico de partes atualizado
06/03/2024 17:41

Histórico de partes atualizado
06/03/2024 17:21

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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