17/09/2025 18:12

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:48

Juntada de Petição
15/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0210349-62.2025.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Alano Jorge Menezes de FreitasB0 e outros - ISTO POSTO, e considerando o que mais dos autos consta, notadamente, as disposições do art.666, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando ALANO JORGE MENEZES DE FREITAS, CPF nº 783.376.07300; TICIANA MENEZES DE FREITAS, CPF nº 792.337.83391; FRANCISCO IVAN DE FREITAS FILHO, CPF nº 955.997.70320, o valor do crédito de FUNDEF - 2ª e 3ª parcelas ( devido a Sra.

JOSEFA MENEZES DE FREITAS, CPF: *92.***.*76-15, na proporção de 1/3 para cada um dos herdeiros, junto à SEDUC-CE.

Destaquem-se os honorários contratuais, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme contratos nos autos, sobre os valores da parcela devida ao de cujos, bem como o respectivo destaque dos honorários contratuais quando do repasse das futuras prestações, expedindose alvará em favor do escritório ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº: 09.646.128/000100, Conta Corrente nº 556629, Agência nº 25720, Banco Bradesco.

Gratuidade anteriormente deferida (fls. 29).

P.R.I.

Se requerida a dispensa de prazo, fica, essa, de logo, deferida.

Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás competentes e arquivem-se os autos.
11/09/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 11:15

Juntada de Informações
10/09/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 17:40

Conclusos para julgamento
08/09/2025 13:40

Juntada de Petição
26/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0210349-62.2025.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Alano Jorge Menezes de FreitasB0 e outros - Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento ou isenção do ITCD.
22/08/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:48

Juntada de Petição
28/03/2025 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2025 06:40

Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 20:30

Conclusos
19/03/2025 20:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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