TJCE - 0400372-09.2018.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASAF COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI

CNPJ: 09.243.141/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO FRANCINE BRAGA FILHO

CPF *49.***.*68-00

ALICIANA LACERDA LEITE

CPF *22.***.*82-00

DANIEL LACERDA LEITE

CPF *92.***.*03-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Publicado Edital em 26/08/2025. Documento: 170114008

  • 25/08/2025 00:00

    Edital

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0400372-09.2018.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:  EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ASAF COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI, ALICIANA LACERDA LEITE, FRANCISCO FRANCINE BRAGA FILHO, DANIEL LACERDA LEITE VALOR DA CAUSA: R$ 101.754,94 CDA: 2017.18835-2 até 2013.07397-6   EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30 (trinta) DIAS                                        A Dra.

    Gesilia Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida .Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m)  CITADA(S) ASAF COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro;  b) fiança bancária;  ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.    Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.                            Fortaleza, 22 de agosto de 2025 Gesilia Pacheco Cavalcanti           Juíza de Direito    (assinado eletronicamente)    

  • 25/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170114008

  • 22/08/2025 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170114008

  • 22/08/2025 07:18

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 07:17

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 16:05

    Determinada a citação de ALICIANA LACERDA LEITE - CPF: *22.***.*82-00 (EXECUTADO)

  • 20/08/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 14:00

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/05/2025 11:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2025 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2025 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2025 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2025 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 00:52

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 78808351

  • 29/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 78808351

  • 26/07/2024 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78808351

  • 26/07/2024 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2024 15:46

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 15/05/2024 15:15

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 29/01/2024 11:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2024 11:27

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 23/02/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 15:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2022 23:27

    Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 31/01/2019 11:54

    Mov. [32] - Conclusão

  • 31/01/2019 10:09

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00601903-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2019 09:45

  • 28/01/2019 07:53

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 28/01/2019 07:52

    Mov. [29] - Documento

  • 28/01/2019 07:51

    Mov. [28] - Documento

  • 22/01/2019 18:19

    Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/015305-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

  • 17/01/2019 12:28

    Mov. [26] - Mero expediente: À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 27/35, no prazo de dez (10) dias.

  • 15/01/2019 15:37

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [24] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712417610TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Daniel Lacerda Leite

  • 06/12/2018 16:34

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10731028-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 06/12/2018 16:18

  • 05/12/2018 00:00

    Mov. [22] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712417597TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Aliciana Lacerda Leite

  • 29/11/2018 00:00

    Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712417606TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisco Franciné Braga Filho

  • 14/11/2018 09:20

    Mov. [20] - Expedição de Carta

  • 14/11/2018 09:18

    Mov. [19] - Expedição de Carta

  • 14/11/2018 09:16

    Mov. [18] - Expedição de Carta

  • 22/10/2018 11:45

    Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/10/2018 07:53

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 02/08/2018 09:34

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00617754-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2018 08:54

  • 31/07/2018 20:12

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 31/07/2018 20:12

    Mov. [13] - Documento

  • 31/07/2018 20:11

    Mov. [12] - Documento

  • 27/07/2018 16:12

    Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/161471-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

  • 17/07/2018 11:48

    Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF.

  • 17/07/2018 11:19

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 17/07/2018 11:19

    Mov. [8] - Documento

  • 09/07/2018 17:13

    Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/154667-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2018 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

  • 05/07/2018 17:31

    Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada

  • 30/05/2018 00:00

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712387847TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Asaf Comercio e Importacao Eireli

  • 15/05/2018 15:20

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 07/05/2018 15:00

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/05/2018 10:02

    Mov. [2] - Conclusão

  • 07/05/2018 10:02

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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