03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170771349
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170771349
01/09/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170771349
27/08/2025 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 17:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 04:37

Decorrido prazo de MATHEUS ANTONIO LUCENA FELIX em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167493240
06/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3050793-70.2025.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[3020533-10.2025.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] POLO ATIVO: R.

C.

VIEIRA LTDAPOLO PASSIVO: ARIEDSON VERAS ROCHA DECISÃO Vistos, Anote-se nestes autos a representação processual concernente à ação executiva, ara que haja intimação dos atos processuais via DJen. A respeito do pedido de tutela de urgência requerendo a concessão liminar de efeito suspensivo, o art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto, motivo pelo qual indefiro o pedido de efeito suspensivo em sede de tutela de urgência.

Ademais, a documentação acostada não comprova a hipossuficiência arguida pelo executado, motivo pelo qual oportunizo-o a juntar documentação complementar de sua hipossuficiência, no prazo de 10(dez) dias, ou, no mesmo prazo, proceder com o pagamento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167493240
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167493240
05/08/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167493240
04/08/2025 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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