TJCE - 0001246-93.2019.8.06.0140
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/08/2025. Documento: 169106895
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19/08/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0001246-93.2019.8.06.0140 AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros REU: Oscar Bastos Braga e outros (35) DESPACHO Vistos em autoinspeção anual (Portaria 12/2025 - DJEA 24/04/2025) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a migração ocorrida, conforme Relatório de Migração retro, bem como sobre os documentos gerados no sistema PJe. Certifique-se a Secretaria a inexistência de expedientes e diligências pendentes de cumprimento, bem como a inexistência de processos conexos (dependentes, preventos, desmembrados ou vinculados) pendentes de migração. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Valdir Vieira Júnior Juiz de Direito -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169106895
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18/08/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169106895
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18/08/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 14:53
Conclusos para despacho
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03/12/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 20:47
Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/06/2024 18:00
Mov. [136] - Petição juntada ao processo
-
17/06/2024 16:09
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01300836-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/06/2024 15:51
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04/09/2023 10:19
Mov. [134] - Concluso para Despacho
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01/09/2023 15:34
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01301656-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/09/2023 15:31
-
01/09/2023 08:21
Mov. [132] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que INTIMEI o Ministerio Publico do Estado do Ceara via portal.
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01/09/2023 08:11
Mov. [131] - Certidão emitida
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31/08/2023 14:40
Mov. [130] - Mero expediente | Tendo em vista o julgamento do Tema n 1.199 da Repercussao Geral pelo plenario do STF, intime-se o Ministerio Publico para informar se persiste o interesse no pedido de suspensao do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec
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18/11/2022 12:00
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
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14/11/2022 15:59
Mov. [128] - Ofício
-
26/09/2022 09:38
Mov. [127] - Encerrar análise
-
09/09/2022 16:07
Mov. [126] - Petição juntada ao processo
-
01/09/2022 15:38
Mov. [125] - Ofício
-
30/08/2022 15:45
Mov. [124] - Ofício
-
30/08/2022 15:45
Mov. [123] - Documento
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15/07/2022 11:03
Mov. [122] - Concluso para Despacho
-
14/06/2022 11:30
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01300935-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/06/2022 11:18
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02/06/2022 06:50
Mov. [120] - Certidão emitida
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21/05/2022 16:09
Mov. [119] - Certidão emitida
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20/05/2022 23:59
Mov. [118] - Mero expediente | Vistos, etc. Ao Ministerio Publico. Expediente. P.I.
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15/03/2022 13:56
Mov. [117] - Certidão emitida
-
15/03/2022 13:56
Mov. [116] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/03/2022 12:18
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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15/03/2022 12:15
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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09/02/2022 14:22
Mov. [113] - Documento
-
03/02/2022 13:21
Mov. [112] - Ofício
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07/12/2021 15:07
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169917-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/12/2021 14:43
-
04/12/2021 00:33
Mov. [110] - Certidão emitida
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01/12/2021 13:17
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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01/12/2021 09:40
Mov. [108] - Decisão Interlocutória de Mérito | Em sede de juizo de retratacao, mantenho a Decisao de fls. 177/181, face nao ter sido efetivada qualquer reparacao na mesma. Intime-se
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01/12/2021 09:33
Mov. [107] - Mero expediente | Certifique a Secretaria se todos os Reus foram devidamente citados, assim como se decorreu o prazo para apresentacao da defesa. Em ato continuo, considerando as significativas mudancas trazidas pela Lei 14.230/2021, abra-se
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30/11/2021 14:25
Mov. [106] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WPRC.21.00169754-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/11/2021 14:20
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30/11/2021 10:17
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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29/11/2021 23:06
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169732-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/11/2021 23:03
-
29/11/2021 11:45
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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26/11/2021 19:02
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169695-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/11/2021 18:54
-
26/11/2021 17:18
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169692-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/11/2021 17:11
-
26/11/2021 09:49
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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23/11/2021 19:01
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169604-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/11/2021 18:43
-
23/11/2021 17:19
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169602-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/11/2021 17:04
-
23/11/2021 15:47
Mov. [97] - Certidão emitida
-
23/11/2021 15:47
Mov. [96] - Mero expediente | Considerando que a Lei 14.230/2021 alterou de forma significativa a Lei 8.429/92, abra-se vista ao Ministerio Publico. Intime-se.
-
18/11/2021 10:26
Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/11/2021 10:07
Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/11/2021 10:04
Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/11/2021 09:51
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/11/2021 09:49
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/11/2021 08:38
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
16/11/2021 20:46
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169420-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2021 20:12
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16/11/2021 20:11
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169419-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2021 20:05
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15/11/2021 19:26
Mov. [87] - Requisição de Informações | Certifique a Secretaria a tempestividade das contestacoes. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Intime-se.
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09/11/2021 07:29
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169228-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/11/2021 14:53
-
08/11/2021 11:18
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
05/11/2021 13:44
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/11/2021 11:50
Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/11/2021 11:39
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/11/2021 11:38
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/11/2021 11:14
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/11/2021 11:09
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/10/2021 17:16
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169114-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/10/2021 16:57
-
28/10/2021 20:10
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169097-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/10/2021 19:50
-
28/10/2021 19:36
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169096-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/10/2021 19:31
-
28/10/2021 11:17
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 11:09
Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 11:08
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 10:54
Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 10:46
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 10:45
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 10:31
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 10:28
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 10:00
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 09:58
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 09:56
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 09:56
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 09:55
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 09:53
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 09:52
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 09:52
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 09:50
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 09:47
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 09:47
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 09:34
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/10/2021 09:09
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/10/2021 11:31
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169005-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2021 11:16
-
07/10/2021 11:20
Mov. [53] - Documento
-
07/10/2021 11:19
Mov. [52] - Documento
-
07/10/2021 11:18
Mov. [51] - Documento
-
07/10/2021 11:17
Mov. [50] - Documento
-
07/10/2021 11:16
Mov. [49] - Documento
-
07/10/2021 11:14
Mov. [48] - Documento
-
07/10/2021 11:13
Mov. [47] - Documento
-
21/09/2021 09:44
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
16/09/2021 16:43
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00168319-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2021 16:16
-
06/08/2021 07:32
Mov. [44] - Certidão emitida
-
26/07/2021 13:36
Mov. [43] - Certidão emitida
-
26/07/2021 13:33
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, CITE E INTIME-SE
-
26/07/2021 13:26
Mov. [41] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 11:23
Mov. [40] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 11:22
Mov. [39] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 11:20
Mov. [38] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 11:18
Mov. [37] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 11:17
Mov. [36] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 10:25
Mov. [35] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 10:22
Mov. [34] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 10:20
Mov. [33] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 17:33
Mov. [32] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 17:33
Mov. [31] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 17:32
Mov. [30] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 17:31
Mov. [29] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 17:30
Mov. [28] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 17:26
Mov. [27] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 17:16
Mov. [26] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 17:05
Mov. [25] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 17:03
Mov. [24] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 17:01
Mov. [23] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 16:56
Mov. [22] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 16:54
Mov. [21] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 16:53
Mov. [20] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 16:51
Mov. [19] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 16:49
Mov. [18] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 16:48
Mov. [17] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 16:02
Mov. [16] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 16:00
Mov. [15] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 15:58
Mov. [14] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 15:57
Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 15:55
Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 15:53
Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 15:51
Mov. [10] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 15:48
Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 15:46
Mov. [8] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 15:36
Mov. [7] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2021 11:53
Mov. [6] - Conversão para Processo Digital
-
04/03/2021 11:52
Mov. [5] - Recebimento
-
07/06/2019 10:11
Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues
-
27/05/2019 15:05
Mov. [3] - Recebimento
-
27/05/2019 15:05
Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Paracuru
-
27/05/2019 15:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2019
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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