04/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO MARTINS FEITOSA (OAB 48952/CE) - Processo 0260207-96.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1Lucas Freitas da Silva LeitãoB0 - De ordem do MM.

Juiz, em conformidade com o PROVIMENTO Nº 02/2020/CGJCE, fica audiência de homologação do ANPP para o dia 8/10/2025, às 14h15min, devendo Lucas Freitas e seu advogado comparecem presencialmente.

Expedientes necessários.
03/09/2025 06:37

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2025 14:15

Expedição de .
02/09/2025 14:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 14:00:00, 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
01/09/2025 16:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 42888/CE) - Processo 0260207-96.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1Lucas Freitas da Silva LeitãoB0 - R.H.

Compulsando os autos, verifica-se que, inicialmente, foi celebrado acordo de não persecução penal entre Lucas Freitas da Silva Leitão e o Ministério Público do Estado do Ceará (fls. 137/138), todavia, Lucas Freitas da Silva Leitão não compareceu no dia da audiência de homologação, bem como não foi encontrado no endereço indicado conforme certidão de fl. 144.

Outrossim, tem-se que o mandado de intimação da audiência constava endereço diverso do fornecido pela defesa do acusado quando da apresentação.

Posteriormente, Lucas Freitas da Silva Leitão constituiu novo advogado, informou endereço atualizado e solicitou que fosse designada nova data para homologação do acordo celebrado (fls. 161/167).

Instado a se manifestar, o Ministério Público foi contrário ao pleito da Defesa.

Por fim, os autos foram remetidos à Procuradoria Geral de Justiça e esta, em parecer ministerial, reconheceu a possibilidade de submissão do acordo de não persecução penal celebrado anteriormente à homologação judicial (fls. 189/191).

Desta forma, em face do exposto, determino à Secretaria deste Juízo que designe data para a realização da homologação do referido acordo.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.
28/08/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:40

Juntada de Petição
19/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:35

Juntada de Petição
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO MARTINS FEITOSA (OAB 48952/CE) - Processo 0260207-96.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1Lucas Freitas da Silva LeitãoB0 - R.H.

Compulsando os autos, verifica-se que, em petição de fl. 171, a Defesa de Lucas Freitas da Silva Leitão apresentou justificativas à ausência e requereu a reconsideração da manifestação ministerial contraria a designação de nova data para homologação do acordo de não persecução penal.

Instado a se manifestar, o Parquet, por sua vez, manteve seu parecer, reiterando manifestação de fls. 168/169.

Desta forma, diante do exposto, abra-se vista dos autos à Defesa para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.
18/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 07:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:45

Juntada de Petição
12/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:57

Juntada de Petição
12/08/2025 07:17

Juntada de Petição
11/08/2025 17:36

Juntada de Petição
01/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:43

Juntada de Petição
15/07/2025 08:22

Juntada de Petição
05/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 06:57

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 13:28

Expedição de .
30/04/2025 13:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 14:00:00, 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
29/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:06

Juntada de Petição
07/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:19

Juntada de Petição
10/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 23:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
26/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:39

Juntada de Petição
25/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:50

Revogada a Prisão
25/02/2025 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 20:40

Juntada de Petição
24/02/2025 20:21

Juntada de Petição
24/02/2025 20:10

Juntada de Petição
24/02/2025 19:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:41

Juntada de Petição
19/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:39

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
06/02/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:04

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/02/2025 15:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/02/2025 11:18

Decretada a prisão preventiva
03/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:42

Juntada de Petição
30/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:53

Decorrido prazo
18/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 11:57

Juntada de Petição
22/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:58

Juntada de Petição
04/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 14:27

Recebida a denúncia
27/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:54

Documento
27/08/2024 13:24

Evolução da Classe Processual
27/08/2024 13:24

Evolução da Classe Processual
27/08/2024 13:23

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 13:23

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 11:08

Conclusos
27/08/2024 11:08

Juntada de Petição
26/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 07:50

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/08/2024 14:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:05

Juntada de Ofício
23/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:02

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
14/08/2024 13:32

Expedição de Alvará.
14/08/2024 13:00

Histórico de partes atualizado
14/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:07

Medida Cautelar Diversa da Prisão
14/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:18

Distribuído por
13/08/2024 13:00

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 13:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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