18/06/2024 09:35

Remessa
18/06/2024 09:35

Baixa Definitiva
18/06/2024 09:35

Transitado em Julgado
18/06/2024 09:34

Decorrido prazo
18/06/2024 09:34

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
05/06/2024 21:48

Expedição de Documento
20/05/2024 01:52

Decorrendo Prazo
20/05/2024 01:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 09:48

Expedição de Documento
16/05/2024 09:46

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
16/05/2024 09:45

Enviado acórdão para publicação
15/05/2024 23:41

Mover Objetos
15/05/2024 23:41

Expedição de Documento
15/05/2024 23:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/05/2024 19:15

Processo Encaminhado
10/05/2024 12:32

Expedição de Documento
09/05/2024 11:02

Expedição de Documento
09/05/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
08/05/2024 11:43

Juntada de Documento
07/05/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
07/05/2024 14:00

Julgado
30/04/2024 11:01

Conclusos
30/04/2024 11:01

Expedição de Documento
29/04/2024 11:30

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
29/04/2024 10:46

Inclusão em Pauta
29/04/2024 10:46

Para Julgamento
26/04/2024 16:22

Processo Encaminhado
26/04/2024 16:22

Juntada de Documento
07/02/2024 09:23

Conclusos
06/02/2024 17:52

Juntada de Petição
06/02/2024 17:52

Juntada de Petição
06/02/2024 17:52

Expedição de Documento
31/01/2024 14:22

Expedição de Documento
31/01/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
31/01/2024 11:28

Expedição de Documento
09/01/2024 08:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
08/01/2024 20:19

Registro Processual
08/01/2024 20:19

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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