TJCE - 0200327-29.2023.8.06.0028
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025. Documento: 167275147
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01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200327-29.2023.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE JESUS FREITAS REU: FLAVIO DE OLIVEIRA FREITAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, expeço o seguinte ato ordinatório: "Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão.
A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento.
Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre novos documentos ou novas petições eventualmente juntadas aos autos e sobre despacho/decisão/sentença já proferido(a)(s) para ciência, cumprimento e manifestação ou interposição de recurso, no prazo legal". Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Lara Bezerra Rodrigues Assistente de Apoio Judiciário -
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167275147
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31/07/2025 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167275147
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30/07/2025 12:04
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/07/2025 17:30
Mov. [44] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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15/07/2025 16:45
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/05/2025 10:51
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WARU.25.01801179-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/05/2025 10:39
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07/05/2025 19:40
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2025 Data da Publicacao: 08/05/2025 Numero do Diario: 3536
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07/05/2025 11:10
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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06/05/2025 08:00
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2025 00:06
Mov. [38] - Certidão emitida
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22/04/2025 12:01
Mov. [37] - Documento
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22/04/2025 11:45
Mov. [36] - Certidão emitida
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16/04/2025 22:30
Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 dias, acerca da peticao do Estado do Ceara. Notifique-se novamente o Municipio de Acarau para manifestar interesse no feito, em 30 dias, sob pena de sua inercia ser considera
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02/04/2025 14:55
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WARU.25.01800915-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/04/2025 14:32
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25/02/2025 17:50
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WARU.25.01800594-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 25/02/2025 17:20
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04/12/2024 17:04
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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04/12/2024 17:04
Mov. [31] - Documento
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12/11/2024 11:58
Mov. [30] - Documento
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01/11/2024 09:45
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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01/11/2024 00:07
Mov. [28] - Certidão emitida
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01/11/2024 00:07
Mov. [27] - Certidão emitida
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31/10/2024 16:08
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01804871-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 15:37
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26/10/2024 13:45
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01804828-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2024 13:20
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25/10/2024 10:51
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01302921-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/10/2024 10:19
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22/10/2024 14:42
Mov. [23] - Expedição de Ofício
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21/10/2024 11:49
Mov. [22] - Certidão emitida
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21/10/2024 11:48
Mov. [21] - Certidão emitida
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21/10/2024 11:48
Mov. [20] - Certidão emitida
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21/10/2024 11:48
Mov. [19] - Certidão emitida
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15/10/2024 18:32
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 15:18
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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19/12/2023 16:41
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01805398-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2023 16:37
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24/07/2023 16:57
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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24/07/2023 16:55
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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24/07/2023 16:45
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01803403-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/07/2023 16:33
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30/06/2023 20:11
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107
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29/06/2023 02:05
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0259/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 19, para conceder novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte proceda com o cumprimento do despacho de fls. 19. Expedientes necessarios. A
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28/06/2023 12:49
Mov. [10] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 19, para conceder novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte proceda com o cumprimento do despacho de fls. 19. Expedientes necessarios.
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19/06/2023 08:32
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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16/06/2023 17:51
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01802899-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2023 17:41
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16/06/2023 13:19
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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16/06/2023 13:16
Mov. [6] - Decurso de Prazo
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19/05/2023 20:42
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079
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18/05/2023 11:50
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2023 21:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2023 16:49
Mov. [2] - Conclusão
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11/05/2023 16:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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