06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167145161
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167145161
05/08/2025 09:52

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2025 11:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000971-88.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: D.

A.

F.

N.

RECLAMADO: CENTRO DE INTEGRACAO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS S/S LTDA - ME SENTENÇA A sentença será proferida nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95, bem como nos Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje.

Analisando o presente feito, verifica-se que o promovente ingressou com ação ordinária com pedido de tutela de urgência contra o COLÉGIO J.

OLIVEIRA S/S LTDA - EPP.

Ato contínuo, a parte autora requereu a DESISTÊNCIA da ação, informando a falta de interesse em prosseguir com a ação.

Delibero. Primeiramente, a respeito do pedido da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Desta forma, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Fortaleza, data digital.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167145161
04/08/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167145161
04/08/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 12:35

Extinto o processo por desistência
25/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2025 11:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/07/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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