TJCE - 0202109-52.2023.8.06.0293

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA

CNPJ: 01.869.564/0069-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALEBE LUCAS DA SILVA

CPF *55.***.*53-16

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

JACQUELINE CHAVES BESSA MARTINS BATISTA

OAB: 21692/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:16

    Expedição de .

  • 27/08/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:50

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 15:42

    Juntada de Contramandado BNMP

  • 22/08/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JACQUELINE CHAVES BESSA MARTINS BATISTA (OAB 21692/CE) - Processo 0202109-52.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENUNCIADO: B1Calebe Lucas da SilvaB0 - Isto posto, REVOGO a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional e a prisão preventiva do réu CALEB LUCAS DA SILVA , aplicando-lhe, contudo as medidas cautelares previstas no art. 319, incs.

    I e IV, do CPP: I - Comparecimento mensal a este juízo, a partir da abertura do Fórum local pelo TJ-CE; IV - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, pelo período superior a 8 (oito) dias, sem autorização judicial.

    EXPEÇA-SE o competente CONTRAMANDADO, dando baixa no mandado de prisão.

    Intime-se o acusado através de seu advogado para no prazo de 05 dias atualizar seu endereço nos autos, sob pena de ser novamente decretada sua prisão.

  • 21/08/2025 11:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/08/2025 10:52

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2025 08:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 20/08/2025 17:16

    Revogação da Suspensão Condicional do Processo

  • 20/08/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 18:55

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 16:47

    Histórico de partes atualizado

  • 19/08/2025 16:47

    Histórico de partes atualizado

  • 18/08/2025 14:15

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 07/01/2025 15:01

    Encerrar documento - restrição

  • 06/01/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 14:22

    Encerrar documento - restrição

  • 16/12/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 13:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 13:44:34, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 14/10/2024 16:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/10/2024 16:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/10/2024 16:58

    Outras Decisões

  • 27/09/2024 13:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2026 11:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 26/09/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 14:52

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:13

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/08/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:49

    Outras Decisões

  • 14/05/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:52

    Decorrido prazo

  • 10/05/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:48

    Encerrar documento - restrição

  • 29/02/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 21:18

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 17:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:00

    Expedição de .

  • 14/02/2024 16:57

    Recebida a denúncia

  • 14/02/2024 16:47

    Histórico de partes atualizado

  • 30/01/2024 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 07:18

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:15

    Expedição de .

  • 18/12/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 13:53

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/12/2023 13:53

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/12/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 20:11

    Declarada incompetência

  • 14/12/2023 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/12/2023 14:24

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/12/2023 14:24

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 14/12/2023 08:59

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 13/12/2023 15:21

    Processo Encaminhado a

  • 13/12/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 17:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/08/2023 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:33

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:02

    Recebida a denúncia

  • 26/06/2023 09:06

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 26/06/2023 09:05

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 08:39

    Conclusos

  • 05/06/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 18:38

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/06/2023 08:40

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/06/2023 08:40

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 01/06/2023 22:19

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 01/06/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:47

    Declarada incompetência

  • 31/05/2023 09:07

    Histórico de partes atualizado

  • 30/05/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:15

    Juntada de Petição

  • 13/05/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:47

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 08/05/2023 21:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:13

    Expedição de .

  • 02/05/2023 09:19

    Mudança de classe

  • 25/04/2023 20:51

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 25/04/2023 20:51

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 25/04/2023 20:51

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 25/04/2023 11:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 24/04/2023 13:26

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:18

    Mudança de classe

  • 20/04/2023 13:17

    Histórico de partes atualizado

  • 20/04/2023 02:37

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:48

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:00

    Expedição de .

  • 31/03/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:23

    Expedição de .

  • 27/03/2023 09:31

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/03/2023 09:31

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/03/2023 09:31

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 26/03/2023 09:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 26/03/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2023 18:19

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 25/03/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 25/03/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2023 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 22:29

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 24/03/2023 22:29

    Distribuído por

  • 24/03/2023 13:17

    Histórico de partes atualizado

  • 24/03/2023 13:17

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000953-34.2025.8.06.0117

Ministerio Publico Estadual

Municipio de Maracanau

Advogado: Fabiola Pedrosa Pontes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/06/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0003323-12.2019.8.06.0064

Matheus Gomes Brito

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0003323-12.2019.8.06.0064

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Matheus Gomes Brito

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2019 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0120698-34.2016.8.06.0001

Antonio Guerreiro da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Alessandra Elice Lopes Crescencio Pereir...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/03/2016 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0088543-90.2007.8.06.0001

Sociedade Beneficente Portuguesa Dous De...

Thomaz Marques Cavalcante

Advogado: Raimundo Alexandre Linhares Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2019 09:15

Exibir Processo