12/08/2025 08:07

Decorrido prazo de RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO em 11/08/2025 23:59.
09/08/2025 05:17

Decorrido prazo de LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 04:32

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164835460
01/08/2025 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3054304-76.2025.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: LUCAS PIMENTEL DE BRITO SOUSA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

Parte assegurada com os benefícios da justiça gratuita.

Em observância a nova sistemática estabelecida pela Lei nº. 14.331/2022, que alterou as Leis 13.876/19 e 8.213/91 e Portaria nº. 270/2024 do TJCE, determino a realização de perícia médica. Promova-se a nomeação de perito(a) cadastrado nos sistemas de perícias ou órgãos técnicos e científicos conveniados ao Tribunal de Justiça do Ceará.

Sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, os honorários periciais, cujo pagamento será antecipado pelo INSS, observará a tabela prevista na Portaria nº. 320/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJeA 19/02/2024), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164835460
31/07/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164835460
31/07/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS PIMENTEL DE BRITO SOUSA - CPF: *10.***.*05-94 (AUTOR).
11/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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