TJCE - 3001593-55.2023.8.06.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/08/2025 10:51
Juntada de Certidão
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15/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 26776014
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROCESSO N° 3001593-55.2023.8.06.0069 RECORRENTE: MARIA GOMES DO CARMO RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA DESPACHO Vistos e examinados.
Cuida-se de Recurso Inominado interposto por MARIA GOMES DO CARMO insurgindo-se contra sentença proferida pela Vara única da Comarca de Coreaú-CE, no bojo da Ação Indenizatória em face de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA A recorrente pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, arguindo que não tem condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do seu sustento, encontrando-se em situação de hipossuficiência.
Para análise do pedido de assistência judiciária requestado pelo recorrente, entendo que há a necessidade de comprovação de sua incapacidade financeira de custear o processo, razão pela qual determino a intimação do recorrente para comprovação nos autos de sua hipossuficiência financeira, apresentando declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos por ele auferidos e declaração de imposto de renda, para fins de apreciação do seu pleito. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, CE., 08 de agosto de 2025. Bel.
Irandes Bastos Sales. Juiz Relator. -
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 26776014
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11/08/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26776014
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11/08/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 11:17
Recebidos os autos
-
05/08/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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