22/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA (OAB 12672/CE) - Processo 0010205-21.2025.8.06.0115 (processo principal 0203273-81.2025.8.06.0293) - Insanidade Mental do Acusado - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Jose Girleno Pereira RodriguesB0 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de instauração de incidente de insanidade mental apresentado pela defesa do réu José Girleno Pereira Rodrigues.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa.

Preclusa a presente decisão, exaurido o objeto do presente incidente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.
21/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:59

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
21/07/2025 10:32

Conclusos
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição
15/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:16

Expedição de .
15/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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