TJCE - 0050160-23.2021.8.06.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 26878967
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21/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 0050160-23.2021.8.06.0043 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANITA ALMEIDA RODRIGUES APELADO: ANIBAL COUTO GONDIM, RADIO CETAMA DE BARBALHA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso de apelação interposto por Anita Almeida Rodrigues, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência, nos autos da ação de manutenção de posse com pedido de liminar, manejado por Anita Almeida Rodrigues em desfavor de Aníbal Couto Gondim e Rádio Cetama de Barbalha S.A. Os autos foram redistribuídos para esta Relatoria em 02/08/2025, conforme termo de redistribuição em ID 26350991. É o breve relato. Com a finalidade de garantir o princípio da imparcialidade, o CPC/2015, prevê as hipóteses de impedimentos e de suspeição.
A respeito desta última, o art. 145 estabelece o seguinte: Art. 145.
Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive; IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. (…)". Pelo exposto, declaro-me suspeito para processar e julgar o presente recurso, por motivo de foro íntimo, o que faço com fulcro no art. 145, §1º do CPC, e determino, em consequência, a remessa dos autos à redistribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. Des.
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator 1Dinamarco, Cândido Rangel.
Teoria Geral do Processo / Cândido Rangel Dinamarco, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. - 35. ed., rev. e atual. - São Paulo: Editora JusPodivm, 2024, pp. 92-93. -
21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 26878967
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20/08/2025 12:11
Conclusos para decisão
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20/08/2025 11:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/08/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26878967
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18/08/2025 18:36
Declarada suspeição por JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
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04/08/2025 09:21
Conclusos para decisão
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02/08/2025 12:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2025 08:44
Juntada de Certidão (outras)
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29/05/2025 09:41
Conclusos para decisão
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28/05/2025 17:36
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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27/07/2024 19:19
Mov. [24] - Expedido Termo de Transferência
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27/07/2024 19:19
Mov. [23] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Mo
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07/06/2024 13:27
Mov. [22] - Expedido Termo de Transferência
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07/06/2024 13:27
Mov. [21] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA PORT. 605/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (destino):
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22/03/2024 11:45
Mov. [20] - Expedido Termo de Transferência
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22/03/2024 11:45
Mov. [19] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA REGINA DE OLIVEIRA CAMARA PORT. 605/2024 Area de atuacao do magistrado (destino):
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29/12/2023 22:40
Mov. [18] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/12/2023 10:52
Mov. [17] - Concluso ao Relator
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13/12/2023 10:52
Mov. [16] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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13/12/2023 07:50
Mov. [15] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Francimauro Gomes Ribeiro Diante das razoes explanadas acima, o Ministerio Publico, atraves do Procurador de Justica in fine assinado, manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso d
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13/12/2023 07:50
Mov. [14] - Juntada de Parecer Realizada
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13/12/2023 07:50
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.01296992-6 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 13/12/2023 07:47
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13/12/2023 07:50
Mov. [12] - Expedida Certidão
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07/12/2023 19:20
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
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07/12/2023 17:42
Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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07/12/2023 17:42
Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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07/12/2023 10:01
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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06/12/2023 10:02
Mov. [7] - Mero expediente
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06/12/2023 10:02
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 17:30
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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30/11/2023 17:30
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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30/11/2023 17:06
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1579 - JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO
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23/11/2023 09:51
Mov. [2] - Processo Autuado
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23/11/2023 09:51
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Barbalha Vara de origem: 1 Vara Civel da Comarca de Barbalha
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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