04/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 13:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:30

Juntada de Petição
31/08/2025 00:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CLARA DE OLIVEIRA PORTELA MACHADO (OAB 47273/CE) - Processo 0200910-40.2024.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Ivan Gomes MartinsB0 e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia, para: 1.quanto ao primeiro réu, José Ivan Gomes Martins: (i) condená-lo às penas do artigo 14 do Estatuto do Desarmamento; (ii) relativamente ao crime do artigo 155 do Código Penal, absolvê-lo, na forma do artigo 386, V, do Código de Processo Penal (isto é, por não existir prova de ter concorrido para a infração penal); 2.condenar o segundo denunciado, Messias Miguel dos Anjos filho, às penas do artigo 14 do Estatuto do Desarmamento e do artigo 155, "caput", do Código Penal.
21/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:34

Juntada de Informações
14/08/2025 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 09:06

Histórico de partes atualizado
14/08/2025 08:59

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 07:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 06:17

Juntada de Petição
16/06/2025 09:06

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:07

Decorrido prazo
23/05/2025 22:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:28

Expedição de .
07/05/2025 09:35

Juntada de Petição
07/05/2025 08:59

Histórico de partes atualizado
06/05/2025 09:04

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2025 02:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:35

Expedição de .
23/04/2025 17:11

Juntada de Petição
15/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 18:55

Juntada de Petição
09/04/2025 09:06

Histórico de partes atualizado
09/04/2025 08:59

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:46

Juntada de Ofício
21/02/2025 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 07:05

Juntada de Ofício
18/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:17

Expedição de .
18/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:00

Expedição de Ofício.
17/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:18

Decorrido prazo
31/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 16:02

Juntada de Petição
26/12/2024 03:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:21

Expedição de .
06/12/2024 11:18

Juntada de Ofício
05/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:14

Expedição de .
22/11/2024 11:24

Juntada de Petição
14/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:57

Conclusos para despacho
10/11/2024 21:31

Expedição de Certidão.
10/11/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:29

Juntada de Ofício
04/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 15:27

Juntada de Petição
30/10/2024 16:41

Histórico de partes atualizado
29/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:41

Medida Cautelar Diversa da Prisão
29/10/2024 08:28

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:36

Juntada de Petição
22/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 19:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2024 19:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:39

Expedição de .
17/10/2024 02:21

Encaminhado edital/relação para publicação
16/10/2024 13:16

Expedição de .
16/10/2024 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 07:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:16

Expedição de .
14/10/2024 15:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 15:12:14, Vara Única Criminal de Crateús.
14/10/2024 15:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 15:00:00, Vara Única Criminal de Crateús.
09/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:29

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:02

Histórico de partes atualizado
25/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:32

Expedição de .
17/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:45

Decisão de Saneamento e Organização
04/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
04/09/2024 05:49

Juntada de Petição
21/08/2024 05:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 16:01

Juntada de Ofício
03/08/2024 16:01

Juntada de Ofício
02/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:03

Expedição de .
02/08/2024 13:02

Decorrido prazo
01/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:14

Juntada de Petição
19/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 09:39

Juntada de Petição
19/07/2024 08:59

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 22:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 10:11

Mudança de classe
06/07/2024 10:10

Histórico de partes atualizado
06/07/2024 09:10

Recebida a denúncia
06/07/2024 08:59

Histórico de partes atualizado
04/07/2024 11:07

Conclusos
04/07/2024 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2024 09:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2024 09:05

Reativado processo recebido de outro Foro
03/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:40

Declarada incompetência
03/07/2024 07:48

Conclusos
02/07/2024 20:18

Juntada de Petição
02/07/2024 10:10

Histórico de partes atualizado
02/07/2024 09:02

Histórico de partes atualizado
27/06/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:58

Juntada de Petição
27/06/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 13:04

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/06/2024 13:04

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:44

Expedição de Ofício.
27/06/2024 12:44

Expedição de Ofício.
27/06/2024 12:42

Expedição de Ofício.
27/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:38

Decretada a prisão preventiva
27/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:31

Juntada de Petição
27/06/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 09:20:55, Vara Única Criminal de Crateús.
27/06/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 10:45:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
27/06/2024 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 09:12:22, Vara Única Criminal de Crateús.
27/06/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 10:30:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
27/06/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 20:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:14

Mudança de classe
26/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/06/2024 18:37

Distribuído por
26/06/2024 10:10

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 10:10

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 09:02

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 09:02

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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