22/08/2025 07:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: MAIRSON FERREIRA CASTRO (OAB 20026/CE), ADV: REGINO PEREIRA MATOS (OAB 33426/CE) - Processo 0200316-74.2023.8.06.0068 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: B1ENEL - Companhia Energética do CearáB0 - REQUERIDA: B1Antônia Lilia Alves da SilvaB0 - B1Daniel Ribeiro dos SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento do pedido pelos demandados, confirmando a liminar de imissão provisória na posse anteriormente deferida e declarando constituída, em favor da ENEL - Companhia Energética do Ceará, aservidãoadministrativasobre a área descrita na petição inicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro da servidão administrativa constituída ao Cartório de Imóveis competente, nos termos do art. 167, I, 6, da Lei nº 6.015/73.

Cumpridos os expedientes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
21/08/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/03/2025 18:47

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:55

Juntada de Petição
17/02/2025 18:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2025 01:56

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:09

Juntada de Mandado
17/01/2025 17:09

Juntada de Mandado
17/01/2025 17:08

Juntada de Mandado
19/12/2024 16:29

Juntada de Mandado
18/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:26

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:57

Juntada de Petição
30/09/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:22

Expedição de Alvará.
03/09/2024 11:16

Expedição de Alvará.
09/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:53

Juntada de Petição
12/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:22

Juntada de Petição
05/07/2024 02:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2024 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2024 11:04

Expedição de .
25/06/2024 15:48

Expedição de precatório/rpv
25/06/2024 12:36

Juntada de Petição
13/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:07

Juntada de Petição
06/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:44

Juntada de Carta precatória
23/05/2024 00:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:19

Juntada de Mandado
15/05/2024 13:18

Conclusos
15/05/2024 11:32

Juntada de Petição
13/05/2024 00:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2024 21:34

Expedição de Ofício.
06/05/2024 21:27

Expedição de Ofício.
06/05/2024 21:25

Expedição de Ofício.
06/05/2024 21:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 21:22

Expedição de Mandado.
06/05/2024 21:21

Expedição de Mandado.
06/05/2024 21:19

Expedição de Ofício.
03/05/2024 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:31

Juntada de Petição
07/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:00

Custas Processuais Emitidas
11/01/2024 23:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2024 02:20

Encaminhado edital/relação para publicação
09/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:23

Expedição de .
26/12/2023 11:01

Conclusos
26/12/2023 11:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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