12/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:32

Juntada de Carta precatória
10/09/2025 20:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/09/2025 19:52

Expedição de Ofício.
10/09/2025 19:51

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:47

Juntada de Petição
22/08/2025 05:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IDERALDO LUIZ BELINE SILVA (OAB 6396/CE), ADV: ROBERTO PEREIRA ANASTACIO (OAB 31585/CE) - Processo 0050119-30.2021.8.06.0181 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Varzea AlegreB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1PARRUDO, registrado civilmente como Francisco Wanderson Diniz da SilvaB0 e outros - Vistos, etc.

Considerando que desde a última análise da prisão dos acusados transcorreu prazo superior a 90 (noventa) dias, procedo a uma nova análise, conforme o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Conforme os autos, os acusados Francisco Wanderson Diniz da Silva e Francisco Geyson Barbosa da Silva, sob a liderança de Jonas Silva de Sousa, são acusados de terem executado José Vítor Araújo Mendonça com disparos de arma de fogo.

A motivação do crime teria sido o fato de a vítima ter usado uma motocicleta pertencente a Jonas sem permissão, "aviltando-se a motivação da ação criminosa".

A gravidade concreta dos crimes imputados aos réus é evidente, considerando o "modus operandi".

Conforme delineado na decisão anterior, os mesmos três acusados neste processo supostamente cometeram outro crime similar, apurado na ação penal de 0010065-22.2021.8.06.0181.

De acordo com a denúncia, Francisco Geyson e Francisco Wanderson, na companhia de um terceiro indivíduo já falecido, teriam a mando de Jonas assassinado Geberson Pereira de Alencar com disparos de arma de fogo.

Francisco Wanderson Diniz da Silva também é réu em outro processo (nº 0050532-77.2020.8.06.0181) por uma tentativa de homicídio.

O acusado Jonas, apontado em diversas investigações como Chefe da facção GDE nesta Comarca, também é réu por homicídio em várias outras ações penais, conforme os autos de nº 0050206-20.2020.8.06.0181, nº 0010246-57.2020.8.06.0181, nº 0010054-90.2021.8.06.0181 e 0010037-83.2023.8.06.0181.

Diante do exposto, reitero o entendimento de que os acusados representam um perigo à ordem pública, o que exige a manutenção de suas prisões cautelares como forma de impedir que, em liberdade, "possam ofender bens jurídicos indispensáveis ao bom convívio social".

As cautelares diversas da prisão são consideradas inadequadas nestas circunstâncias.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma a possibilidade de prisão preventiva nessas situações, com base na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, demonstrada pelo "modus operandi" de sua conduta contrária à lei penal. É importante notar que eventuais condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e trabalho lícito, por si só, não impedem a prisão cautelar quando os requisitos legais estão presentes para a sua decretação.

As circunstâncias do caso demonstram que outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal seriam insuficientes para o efeito desejado.

Portanto, a manutenção das prisões é necessária.

Quanto à tese de excesso de prazo, ressalto que a instrução processual tem prosseguido de maneira regular e sem qualquer desídia da justiça.

Neste momento, a audiência de instrução e julgamento já se encontra agendada para o dia 02 de dezembro de 2025, o que demonstra a devida celeridade e não configura, portanto, excesso de prazo.

Diante do exposto, em sede de reanálise, entendo por manter as prisões preventivas de Francisco Wanderson Diniz da Silva, Francisco Geyson Barbosa da Silva e Jonas Silva de Sousa, visando a garantia da ordem pública.

Processo em ordem.

Expedientes e ciências necessárias.

Varzea Alegre/CE, 08 de agosto de 2025.

Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
11/08/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:35

Manutenção da Prisão Preventiva
21/07/2025 17:04

Conclusos
21/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:55

Expedição de Mandado.
12/05/2025 18:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:28

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:25

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:27

Expedição de .
05/05/2025 14:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 08:30:00, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
02/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 19:51

Recebida a denúncia
11/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
03/03/2025 10:16

Juntada de Petição
26/02/2025 14:25

Expedição de Ofício.
26/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:09

deferimento
17/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:20

Juntada de Carta precatória
17/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:46

Juntada de Carta precatória
04/12/2024 19:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2024 19:41

Expedição de Mandado.
03/12/2024 02:13

Encaminhado edital/relação para publicação
02/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:11

Manutenção da Prisão Preventiva
27/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:55

Juntada de Petição
11/11/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 18:38

deferimento
29/10/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:56

Conclusos
21/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 23:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/10/2024 15:36

Expedição de Ofício.
08/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:27

Juntada de Petição
03/09/2024 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2024 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação
30/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:27

Manutenção da Prisão Preventiva
03/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:59

Juntada de Petição
24/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:13

Juntada de Petição
15/01/2024 10:22

Conclusos
28/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:35

Expedição de .
06/11/2023 14:57

Decorrido prazo
15/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 17:25

Juntada de Petição
02/08/2023 09:44

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:29

Apensado ao processo
24/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 12:42

Juntada de Petição
16/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 17:24

Juntada de Petição
02/06/2023 08:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:25

Encerrar análise
31/05/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:16

Expedição de Ofício.
31/05/2023 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação
31/05/2023 11:55

Expedição de Certidão.
30/05/2023 19:33

Decisão de Saneamento e Organização
29/05/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 03:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2023 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:46

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
22/05/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:54

Juntada de Ofício
16/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 20:47

Juntada de Petição
03/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:06

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
28/02/2023 14:58

Juntada de Petição
27/02/2023 18:39

Juntada de Petição
26/02/2023 00:12

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 14:25

Juntada de Petição
15/02/2023 09:14

Apensado ao processo
15/02/2023 09:07

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:08

Histórico de partes atualizado
08/02/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:15

Conclusos para despacho
22/01/2023 00:09

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:13

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:11

Juntada de Carta precatória
12/01/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:06

Expedição de Ofício.
15/12/2022 14:38

Manutenção da Prisão Preventiva
08/12/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 10:14

Expedição de Ofício.
25/11/2022 10:13

Expedição de Ofício.
25/11/2022 09:26

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 12:32

Juntada de Ofício
29/09/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 15:00

Juntada de Ofício
12/08/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 07:51

Expedição de Mandado.
29/07/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 11:20

Juntada de Ofício
14/07/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 22:31

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:04

Juntada de Petição
09/06/2022 00:13

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/06/2022 14:32

Expedição de Ofício.
02/06/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 10:51

Juntada de Petição
02/06/2022 08:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
31/05/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 16:06

Expedição de Certidão.
27/05/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:47

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:09

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2022 12:39

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 09:26

Conclusos para despacho
19/10/2021 11:23

Juntada de Petição
17/10/2021 21:38

Expedição de Certidão.
16/10/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 10:55

Conclusos para despacho
30/08/2021 10:53

Decorrido prazo
02/08/2021 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 17:32

Juntada de Carta precatória
30/07/2021 17:31

Expedição de Certidão.
30/07/2021 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 16:25

Juntada de Ofício
26/07/2021 22:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 20:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 14:55

Expedição de Mandado.
14/07/2021 14:36

Juntada de Ofício
13/07/2021 13:19

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:59

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 10:18

Juntada de Ofício
12/07/2021 15:32

Juntada de Ofício
11/07/2021 09:16

Histórico de partes atualizado
10/07/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 08:36

Conclusos
08/07/2021 10:50

Juntada de Ofício
04/06/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 11:47

Expedição de Certidão.
02/06/2021 11:47

Expedição de Ofício.
02/06/2021 11:31

Expedição de .
02/06/2021 11:31

Expedição de .
02/06/2021 11:19

Expedição de Certidão.
02/06/2021 11:18

Expedição de Certidão.
02/06/2021 10:42

Mudança de classe
13/05/2021 15:35

Histórico de partes atualizado
13/05/2021 15:32

Histórico de partes atualizado
13/05/2021 11:07

Histórico de partes atualizado
13/05/2021 07:59

Decretada a prisão preventiva
13/05/2021 07:55

Recebido aditamento à denúncia
07/05/2021 11:48

Encerrar análise
07/05/2021 11:47

Conclusos
06/05/2021 15:35

Histórico de partes atualizado
06/05/2021 15:32

Histórico de partes atualizado
06/05/2021 14:56

Juntada de Petição
06/05/2021 14:56

Juntada de Petição
06/05/2021 11:05

Histórico de partes atualizado
06/05/2021 07:07

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:05

Expedição de Certidão.
23/04/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 14:58

Conclusos para despacho
23/04/2021 14:56

Decorrido prazo
15/03/2021 18:02

Expedição de Certidão.
15/03/2021 16:29

Expedição de Certidão.
15/03/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 15:14

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 14:53

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:12

Expedição de .
09/03/2021 17:39

Distribuído por
17/01/2020 11:55

Histórico de partes atualizado
17/01/2020 11:54

Histórico de partes atualizado
17/01/2020 09:06

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00