TJCE - 0691309-14.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIRENE MARIA MAIA MALVEIRA

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 162207201
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 162207201
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0691309-14.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Lirene Maria Maia Malveira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a informação sobre a incidência do imposto de renda, para fins de que o cadastro do requisitório seja finalizado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia de Sousa Moreira Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 162207201
04/08/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162207201
18/07/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/02/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 06:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132231978
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132231978
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132231978
20/01/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132231978
20/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127110237
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127110237
30/11/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127110237
30/11/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 22:18

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/06/2024 19:23

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
18/06/2024 19:11

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
18/06/2024 19:10

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
18/06/2024 13:56

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
13/06/2024 15:53

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02121821-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/06/2024 15:35
22/05/2024 12:23

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
20/05/2024 02:10

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0034/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidao de pag. 283, promovendo a juntada dos documentos listados na certidao. Expediente necessario. Advogado
17/05/2024 15:25

Mov. [77] - Documento Analisado
03/05/2024 10:04

Mov. [76] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidao de pag. 283, promovendo a juntada dos documentos listados na certidao. Expediente necessario.
25/09/2023 23:04

Mov. [75] - Conclusão
25/09/2023 23:03

Mov. [74] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
30/08/2023 15:41

Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
29/08/2023 10:36

Mov. [72] - Mero expediente | A SEJUD para retificar os oficios requisitorios de pags. 271/272, para que se seja feito o devido destaque dos honorarios contratuais (pags. 253/254), conforme determinado na decisao interlocutoria de pag. 60.
26/06/2023 04:04

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/06/2023 19:50

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02138234-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 19:49
19/06/2023 21:17

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
16/06/2023 02:01

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2023 15:45

Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/06/2023 14:18

Mov. [66] - Documento Analisado
23/05/2023 09:58

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2023 11:39

Mov. [64] - Ofício
26/04/2023 11:38

Mov. [63] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
11/04/2023 11:03

Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
10/04/2023 15:21

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 15:15

Mov. [60] - Conclusão
29/03/2023 17:42

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/03/2023 17:41

Mov. [58] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculos.
29/03/2023 17:41

Mov. [57] - Documento
10/12/2022 00:19

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
30/10/2022 01:58

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/10/2022 20:55

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0626/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
19/10/2022 11:48

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 10:57

Mov. [52] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
19/10/2022 09:15

Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/10/2022 09:15

Mov. [50] - Documento Analisado
17/10/2022 21:23

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 13:36

Mov. [48] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/08/2022 11:33

Mov. [47] - Conclusão
12/11/2021 07:34

Mov. [46] - Concluso para Despacho
06/03/2020 15:27

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01118526-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2020 15:05
27/01/2020 10:35

Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento
27/01/2020 10:35

Mov. [43] - Definitivo
08/01/2020 15:33

Mov. [42] - Mero expediente | Tendo em vista que a continuidade da fase executoria dar-se-a nos autos em apenso, arquivem-se estes autos.
26/04/2017 08:37

Mov. [41] - Concluso para Despacho
17/03/2016 18:00

Mov. [40] - Apensado | Apensado ao processo 0120757-22.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao
14/03/2016 11:21

Mov. [39] - Certidão emitida
14/03/2016 11:18

Mov. [38] - Mandado
22/02/2016 18:11

Mov. [37] - Expedição de Mandado
15/02/2016 13:56

Mov. [36] - Citação/notificação | Vistos, em despacho. Cite-se o Estado do Ceara para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execucao nos termos do art. 730 do CPC. Expeca-se mandado de citacao.
03/09/2015 15:03

Mov. [35] - Conclusão
22/05/2013 12:00

Mov. [34] - Trânsito em julgado | Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado de fls.214.
10/11/2011 12:00

Mov. [33] - Certificação de Processo Julgado
16/06/2010 13:37

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2010 15:49

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/ PEDIDO DE EXECUCAO DE SENTENCA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2010 15:42

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PEDIDO DE EXECUCAO DE SENTENCA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2010 09:46

Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2010 14:57

Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FABIANO ALDO ALVES NUNES OAB: 8.767 FUNCIONARIO: CARINA NO. DAS FOLHAS: 194 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/02/2010 DATA FINAL DO PRA
31/07/2009 17:05

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RECEBIDO DO TJ - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2009 13:37

Mov. [26] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2007 11:48

Mov. [25] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA Recebido do MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2007 16:16

Mov. [24] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2007 13:08

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
12/04/2007 13:07

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2007 16:23

Mov. [21] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 39/2007 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2007 15:36

Mov. [20] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2006 11:38

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2006 09:07

Mov. [18] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2006 12:43

Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2006 16:14

Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 15:06

Mov. [15] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 152/2006 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2006 17:23

Mov. [14] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2005 15:32

Mov. [13] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2005 11:30

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
10/10/2005 14:56

Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2005 14:21

Mov. [10] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 170 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2005 14:58

Mov. [9] - Publicação de intimação | PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2005 14:14

Mov. [8] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2005 14:40

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
17/08/2005 12:05

Mov. [6] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2005 16:16

Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2003 14:01

Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR E INTIMAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2003 14:40

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2003 14:40

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00