TJCE - 0210690-59.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164569324
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01/08/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 22:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0210690-59.2023.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANGEL MAGNO TAVARES FREITAS REU: SOCIEDADE DE EDUC VALE DO IPOJUCA LTDA (EAD FAVIP) DECISÃO Da análise dos autos, verifico que não foi certificado o trânsito em julgado da sentença de ID 123673981. Após o citado pronunciamento judicial, a defensoria solicitou que a requerida RANGEL MAGNO TAVARES FREITAS fosse intimada pessoalmente do seu conteúdo (ID 123675795). Todavia, a tentativa de intimação restou infrutífera, consoante AR devolvido de ID 154958441. Veja que "o ato de recorrer da sentença que for desfavorável ao assistido, contudo, não está no rol de providências ou de informações que dependam de providência ou de informação que somente possa ser realizada ou prestada pela parte" (STJ-3ª T, RMS 64.894, Min.
Nancy Andrighi, j. 3.8.21, DJ 9.8.21).
Sendo válida, portanto, a intimação apenas em nome da defensoria pública, como ocorrera no caso sob análise. Assim, determino que a SEJUD certifique o trânsito em julgado. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164569324
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31/07/2025 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164569324
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31/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:17
Juntada de Certidão
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31/07/2025 18:17
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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11/07/2025 10:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/05/2025 13:36
Conclusos para despacho
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16/05/2025 03:13
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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24/04/2025 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2025 11:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 12:06
Conclusos para despacho
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10/11/2024 05:12
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/07/2024 07:08
Mov. [78] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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03/07/2024 17:33
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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03/07/2024 15:38
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02166898-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 15:27
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02/07/2024 16:09
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/07/2024 16:09
Mov. [74] - Documento Analisado
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14/06/2024 03:30
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/06/2024 14:02
Mov. [72] - Mero expediente | Acerca do retorno da carta precatoria, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias e requerer o que entender pertinente. Expedientes necessarios.
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11/06/2024 17:10
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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11/06/2024 15:00
Mov. [70] - Carta Precatória/Rogatória
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06/06/2024 20:40
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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04/06/2024 01:42
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 14:08
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/06/2024 14:08
Mov. [66] - Documento Analisado
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28/05/2024 11:36
Mov. [65] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 11:35
Mov. [64] - Concluso para Sentença
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20/03/2024 11:25
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945264-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 11:01
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16/03/2024 02:53
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/03/2024 04:36
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01935065-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 12:12
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12/03/2024 11:54
Mov. [60] - Conclusão
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07/03/2024 19:48
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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07/03/2024 15:30
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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06/03/2024 01:45
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 13:24
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/03/2024 13:24
Mov. [55] - Documento Analisado
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21/02/2024 20:24
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 10:45
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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18/02/2024 19:50
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877974-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/02/2024 19:35
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06/02/2024 16:46
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/01/2024 13:19
Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/01/2024 13:19
Mov. [49] - Documento Analisado
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24/01/2024 08:48
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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23/01/2024 17:28
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01827258-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 17:19
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12/01/2024 21:01
Mov. [46] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao de fls. 241/253, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
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09/01/2024 23:54
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/01/2024 16:58
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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27/12/2023 16:01
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02524777-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/12/2023 15:36
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12/12/2023 03:07
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/12/2023 14:08
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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01/12/2023 05:04
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02482158-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/12/2023 04:50
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14/11/2023 00:38
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/11/2023 11:09
Mov. [38] - Documento
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09/11/2023 17:01
Mov. [37] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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30/10/2023 11:54
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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25/10/2023 11:33
Mov. [35] - Documento Analisado
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18/10/2023 15:23
Mov. [34] - Mero expediente | Vistos. Gratuidade da justica deferida as fls. 129/130. Expeca-se carta precatoria para fins de citacao, consoante os termos do petitorio de fl. 157. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
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16/10/2023 16:55
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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12/10/2023 09:28
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02384618-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/10/2023 09:27
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12/10/2023 08:19
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/09/2023 12:59
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/09/2023 12:59
Mov. [29] - Documento Analisado
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20/09/2023 17:25
Mov. [28] - Mero expediente | Acerca do AR de fls. 147/148, manifeste-se a parte autora, requerendo medidas de direito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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19/09/2023 13:46
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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18/09/2023 10:32
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/08/2023 22:02
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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02/08/2023 21:29
Mov. [24] - Sessão de Conciliação não-realizada
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02/08/2023 20:38
Mov. [23] - Documento
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22/06/2023 10:30
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/06/2023 10:30
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/06/2023 03:28
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/05/2023 09:09
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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25/05/2023 09:09
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/05/2023 09:56
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/05/2023 03:07
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/05/2023 16:05
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/05/2023 10:28
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/05/2023 10:18
Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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05/05/2023 10:13
Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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02/05/2023 15:02
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2023 15:01
Mov. [10] - Documento Analisado
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01/05/2023 20:37
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 20:02
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 19:24
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/08/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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27/04/2023 10:09
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/04/2023 10:09
Mov. [5] - Documento Analisado
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27/04/2023 10:02
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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25/04/2023 19:27
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2023 09:30
Mov. [2] - Conclusão
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21/02/2023 09:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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