26/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0200210-66.2023.8.06.0051 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: B1Pedro Rodrigues PaéB0 - REQUERIDO: B1BANCO PAN S.A.B0 - 3 - DO DISPOSITIVO Diante o exposto, bem como o que demais consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno, ainda, o promovente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, tais valores restam suspensos, em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida.

Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé, por não haver nos autos elementos suficientes que evidenciem conduta dolosa ou temerária da parte autora.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários
25/08/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:47

Juntada de Informações
20/08/2025 15:17

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
20/08/2025 14:50

Juntada de Petição
19/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:45

Juntada de Petição
12/08/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0200210-66.2023.8.06.0051 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: B1Pedro Rodrigues PaéB0 - REQUERIDO: B1BANCO PAN S.A.B0 - Cls.

Tendo em vista o retorno dos autos do perito, intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, para se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes Necessários.
11/08/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:05

Juntada de Petição
15/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:09

Decorrido prazo
12/05/2025 18:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
01/05/2025 06:05

Juntada de Petição
01/05/2025 06:04

Juntada de Petição
28/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:12

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:30

Expedição de .
23/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:20

Conclusos
14/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 06:37

Juntada de Petição
01/04/2025 18:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:17

Juntada de Petição
18/02/2025 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2025 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:41

Juntada de Petição
09/01/2025 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2025 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
07/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:48

Processo Reativado
12/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:42

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:14

Juntada de Petição
28/02/2024 20:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2024 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:26

Recebido Recurso Eletrônico
20/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
20/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:07

Processo Desarquivado
20/11/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 16:36

Juntada de Petição
25/10/2023 22:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação
24/10/2023 08:30

Encerrar análise
09/10/2023 22:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 21:24

Conclusos
06/10/2023 21:22

Conclusos para despacho
06/10/2023 20:05

Juntada de Petição
14/09/2023 21:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 18:56

Juntada de Petição
02/05/2023 14:38

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:37

Decorrido prazo
28/04/2023 04:57

Juntada de Petição
08/04/2023 01:27

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:09

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:56

Expedição de Carta.
21/03/2023 21:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação
16/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:18

Conclusos
10/03/2023 15:18

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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